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Descubra mais sobre a ocupação do jardineiro, sua classificação no CBO e seus direitos trabalhistas. Saiba quais são as tarefas desempenhadas por esses profissionais, as regras de jornada de trabalho, salário, férias, além de outras informações relevantes.
Definição da ocupação de jardineiro como empregado doméstico
Antes de tudo, é importante entender que o jardineiro, quando contratado para prestar serviços em uma residência particular, se enquadra na categoria de empregado doméstico, sendo assim, têm direitos e responsabilidades assegurados por lei.
Para compreender a situação do jardineiro, é essencial entender o conceito de empregado doméstico. De acordo com a Lei Complementar 150/15, o empregado doméstico é aquele que realiza atividades de natureza contínua, sem fins lucrativos, para o empregador, dentro do âmbito residencial.
Sendo assim, o jardineiro que atua em uma residência particular, de forma fixa ou mais de 2 vezes na semana, se enquadra nessa categoria.
CBO do jardineiro – como classificar
A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) é um sistema de categorização utilizado para classificar as ocupações profissionais no Brasil. A classificação da CBO é importante para fins de registro e identificação da ocupação, permitindo uma melhor organização e acompanhamento do mercado de trabalho.
No caso do jardineiro, sua ocupação é devidamente classificada e registrada no CBO.
O CBO para o jardineiro é o código 6220-10. Essa classificação engloba profissionais que são responsáveis pelo cuidado, manutenção e embelezamento de jardins e demais áreas verdes. O jardineiro realiza atividades como o plantio de mudas, poda de árvores e arbustos, corte de grama, adubação, irrigação, controle de pragas e doenças, entre outras tarefas relacionadas ao manejo e conservação de áreas verdes.
Legislação e direitos trabalhistas do jardineiro doméstico
Para garantir que os trabalhadores domésticos, como os jardineiros, profissionais tenham seus direitos assegurados e suas condições de trabalho reguladas, foi criada a Lei Complementar 150/15. Esta legislação específica aborda os direitos e deveres dos trabalhadores domésticos, incluindo os jardineiros, e tem como objetivo principal promover a formalização e proteção desse segmento da força de trabalho.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho do jardineiro doméstico é regulamentada pela Lei Complementar 150/15. De acordo com essa lei, a jornada não deve ultrapassar 44 horas semanais. É permitido o pagamento de horas extras semanais, desde que não ultrapassem o limite de 2 horas diárias ou 10 horas semanais.
Salário e remuneração
O jardineiro doméstico tem direito a receber, no mínimo, o salário mínimo vigente estabelecido por lei federal ou piso regional. Além disso, caso haja a necessidade de realização de horas extras, essas devem ser remuneradas com um acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho e 100% aos domingos e feriados.
É importante que o empregador esteja ciente dessas obrigações e realize o pagamento adequado ao jardineiro doméstico, garantindo a justa remuneração pelo seu trabalho.
Confira o valor do mínimo atual e pisos regionais: Salário mínimo empregada doméstica e pisos regionais 2024
Férias e 13º salário
O jardineiro doméstico também tem direito a férias anuais remuneradas. A cada 12 meses de trabalho, o empregado tem o direito a um período de descanso de 30 dias, e o acréscimo de 1/3 do salário, como ocorre em outras categorias.
O empregador pode dividir esse período em até dois períodos, desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias corridos. Além disso, o jardineiro doméstico tem direito ao recebimento do 13º salário, que corresponde a um salário adicional pago no final do ano.
FGTS
Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a legislação atual obriga o recolhimento por parte do empregador para o jardineiro doméstico.
Após o cadastro no eSocial, o empregador deve acessar o portal e emitir a guia de recolhimento do FGTS. Essa guia contém as informações sobre o valor a ser recolhido, que corresponde a 8% do salário do empregado e 3,2% para o FGTS Compensatório acrescido de outros encargos previstos em lei como INSS e Seguro de Acidentes de Trabalho.
Veja todos os encargos relacionados ao emprego doméstico: Qual o custo do eSocial Doméstico para o empregador?
Benefícios e outros direitos
Além dos direitos já mencionados, o jardineiro doméstico também pode ter acesso a outros benefícios e direitos, como seguro-desemprego, licença-maternidade e aposentadoria.
Esses benefícios são estabelecidos pela legislação trabalhista e previdenciária e visam garantir proteção e amparo ao trabalhador em diferentes situações.
Responsabilidades do empregador
O empregador do jardineiro doméstico possui responsabilidades importantes. Entre elas, está o pagamento do salário e dos benefícios devidos, além de cumprir a jornada de trabalho estabelecida.
Também é responsabilidade do empregador fornecer condições adequadas de trabalho, como ferramentas, materiais e equipamentos necessários para a execução das tarefas.
Além disso, o empregador deve garantir um ambiente seguro e saudável para o jardineiro desempenhar suas atividades, seguindo as normas de segurança e higiene no trabalho. Isso inclui fornecer equipamentos de proteção individual quando necessário, como luvas, botas e óculos de proteção.
Outra responsabilidade do empregador é o registro do jardineiro doméstico na carteira de trabalho e eSocial, bem como o pagamento correto de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Leia também: CBO Cozinheiro da Categoria Doméstica: Classificação e Funções
Considerações finais sobre a contratação de jardineiro domiciliar
O jardineiro, quando contratado para prestar serviços em uma residência particular, é considerado um empregado doméstico, com direitos e responsabilidades estabelecidos pela Lei Complementar 150/15. É fundamental que tanto o empregador quanto o jardineiro estejam cientes dessas regras e as cumpram adequadamente.
Portanto, ao contratar um jardineiro para sua residência, lembre-se de cumprir com todas as obrigações legais, garantindo o respeito aos direitos trabalhistas do profissional e promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Em caso de dúvidas relacionadas ao vínculo empregatício do jardineiro ou qualquer outra questão trabalhista, é sempre recomendável buscar ajuda especializada para esclarecimentos adequados.
Nesse sentido, uma opção viável é recorrer a um especialista da SOS Empregador Doméstico. A SOS oferece suporte e orientação jurídica.
Com profissionais especializados e atualizados sobre as leis e regulamentações vigentes, eles podem auxiliar o empregador a entender e cumprir corretamente as regras que envolvem o vínculo empregatício do jardineiro doméstico.
