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INSS Empregada Doméstica

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O que é INSS da empregada doméstica?

O INSS da empregada doméstica é igual o de outras classes, assim sendo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão do Ministério da Previdência Social, ligado diretamente ao Governo e é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros que contribuem com a Previdência Social (seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele pára de trabalhar).

A empregada doméstica deve ter o direito de se aposentar, por isso esse benefício é importante. Contudo, após a PEC das Doméstica, que entrou em vigor em 2015, a classe adquiriu grande parte dos direitos que antes eram concedidos apenas aos trabalhadores de outras áreas.

O INSS é calculado sobre o total de todas as verbas salariais, dessa forma, inclui pagamento de horas extras e descontos por atrasos ou faltas, sem incluir benefícios. Em resumo o INSS incide sobre salários, férias e 13o. salário. Além disso, o recolhimento do INSS da empregada doméstico ocorre mensalmente por meio da guia DAE do eSocial.

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Quais as regras do INSS hoje?

O INSS antes da PEC das Domésticas era dividido em 8%, 9% ou 11% para o empregado, de acordo com a faixa salarial e 12% para o empregador. Entretanto, com a regulamentação em face da lei complementar 150/2015, a contribuição do empregador foi reduzida e passa para a alíquota de 8%.

Até 2019, utilizando como ano base 2018, o empregador que optasse pelo modelo de declaração do imposto de renda completo poderia deduzir o INSS relativo ao empregado doméstico. Entretanto, após este período, o governo não terá mais nenhuma renúncia fiscal no emprego doméstico. 

Tabela de INSS empregada doméstica 2020:

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃOPARTE DO TRABALHADORPARTE DO EMPREGADOR
Até R$ 1.045,007,5%8%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,609%8%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,4012%8%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,0614%8%

Essa tabela se tornou válida à partir de março deste ano, baseada na Reforma da Previdência aprovada em 2019.

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