INSS Empregada Doméstica: regras e tabela atualizada 2025

A elevação do salário mínimo de R$1412 para R$1518 repercute diretamente na contribuição ao INSS das empregadas domésticas em 2025.

INSS da empregada doméstica – o que o empregador precisa saber

Neste guia completo sobre o INSS da empregada doméstica, você encontrará todas as informações necessárias para calcular e pagar as contribuições. Além de entender um pouco mais sobre os direitos previdenciários da trabalhadora e as obrigações dos empregadores. Confira!

O INSS da empregada doméstica possui particularidades que exigem atenção especial do empregador. Para facilitar sua compreensão, este guia completo aborda os seguintes tópicos:

1. Abrangência e obrigatoriedade:

• O INSS é obrigatório para todas as empregadas domésticas com carteira de trabalho assinada, independentemente do valor do salário.

2. Cálculo da contribuição:

• Alíquotas:
  • Empregada: 7,5% a 14,5% de acordo com a faixa salarial (veja a tabela abaixo).
  • Empregador: 8%, fixo, independentemente do salário da empregada.

• Base de Cálculo: salário-de-contribuição, que corresponde ao salário bruto da empregada, incluindo adicionais e horas extras.

A seguir, vamos abordar essas e outras informações em detalhes para o empregador manter-se atualizado garantir o cumprimento de suas obrigações e os direitos da empregada doméstica. Acompanhe.

Leia também: Quem paga o Inss – empregador ou empregada doméstica?

Como o empregador deve recolher o INSS da empregada doméstica?

O INSS é o Instituto Nacional do Seguro Social, responsável pela administração da Previdência Social no Brasil. A Previdência Social, por sua vez, é um sistema de proteção social que garante benefícios aos trabalhadores, incluindo a empregada doméstica.

O recolhimento do INSS da empregada doméstica é importante para garantir os direitos previdenciários da empregada, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, dentre outros. O recolhimento do INSS da empregada doméstica é responsabilidade do empregador. O empregador deve descontar de 7,5% a 14% do salário da empregada doméstica e recolher o valor total, somado a sua própria contribuição, que é de 8%.

O recolhimento do INSS da empregada doméstica deve ser feito até o dia 7 do mês subsequente ao mês de competência. Por exemplo, o recolhimento do INSS referente ao mês de janeiro deve ser feito até o dia 7 de fevereiro. O não recolhimento do INSS da empregada doméstica pode resultar em multas e juros.

Os benefícios previdenciários são concedidos aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de forma obrigatória ou facultativa. Dito isso, vamos explorar os requisitos de elegibilidade e o funcionamento do INSS para empregada doméstica e demais trabalhadores domésticos, como babá, cuidadores, cozinheiros, motoristas, caseiro, dentre outros profissionais da categoria.

Encontre informações complementares sobre esse tema em nosso artigo: Você recolhe as contribuições previdenciárias da sua empregada doméstica?

Quem paga o INSS da empregada doméstica?

De acordo com a legislação brasileira, o empregador doméstico é o responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária de seu empregado. Isso significa que o empregador é quem deve gerar e pagar a guia do INSS do doméstico, sendo-lhe facultado descontar do salário do empregado a parte que lhe couber.

A contribuição previdenciária do empregado (a) doméstico (a) é de 7,5% a 14% sobre o salário de contribuição, que é o salário bruto do empregado, limitado ao teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.087,22. O empregador também deve contribuir com mais 8% sobre o salário de contribuição do empregado.

O recolhimento da contribuição previdenciária do empregado doméstico deve ser feito mensalmente, até o dia 7 do mês subsequente ao da competência. O empregador pode gerar a guia do INSS pelo eSocial, que é um sistema eletrônico de escrituração fiscal, previdenciária e trabalhista.

INSS Empregada Doméstica [obrigatório vs. facultativo]

O INSS é obrigatório para a empregada doméstica que exerce atividade remunerada e com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS]. E, facultativa, para trabalhadores autônomos que assumem a obrigação de pagar a contribuição previdenciária e, em contrapartida, garantem o acesso aos benefícios.

Assim, os segurados do INSS podem ser divididos em diferentes categorias, como:

• Empregado;
• Empregado doméstico;
• Contribuinte individual;
• Trabalhador avulso;
• Segurado especial;
• Segurado facultativo;
• Aposentando que retorna ao mercado de trabalho.

Contribuição Obrigatória

A contribuição do INSS para empregadas domésticas é obrigatória quando essas profissionais são contratadas para realizar serviços domésticos em uma residência.

Exemplos de trabalhadores que devem contribuir para a Previdência Social incluem:

• empregadas domésticas;
• babás;
• cuidadores de idosos;
• governantas;
• jardineiros;
• caseiros;
• motoristas.

Vale destacar que a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 estabeleceu novas alíquotas de contribuição de INSS, além de mudanças na idade mínima de homens e mulheres para ter acesso ao benefício da aposentadoria.

Como calcular o INSS da doméstica

A contribuição para o INSS varia de 7,5% a 14% do salário da empregada doméstica e está fixada em 8% para o empregador. Ambos os percentuais são calculados no eSocial e declarados na folha de pagamento. O tributo é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do eSocial pelo empregador.

Ambos percentuais são calculados no eSocial e declarados na folha de pagamento da doméstica. Por conseguinte, o tributo é recolhido e pago por meio do Documento de Arrecadação do eSocial pelo empregador, sendo que o percentual da empregada poderá ser descontado no salário da empregada.

Etapas	Descrição
1. Cálculo dos percentuais	Ambos percentuais (8% sobre o salário base e 0,8% referente à multa de 40% do FGTS da doméstica) são calculados no eSocial.
2. Declaração na folha de pagamento	Os valores calculados são declarados na folha de pagamento da doméstica pelo empregador.
3. Recolhimento do tributo	O tributo é recolhido e pago pelo empregador por meio do Documento de Arrecadação do eSocial.
4. Desconto no salário da empregada	O percentual da empregada (8% de desconto do INSS) pode ser descontado diretamente do salário da empregada.

Sobre a base de cálculo do INSS

O INSS da empregada doméstica é calculado sobre o salário base da trabalhadora. Vale destacar que o salário base é o valor fixado em contrato. Ou seja, é o salário que a empregada tem direito a receber, sem descontos, adicionais ou qualquer outra variável.

Em síntese, o valor do salário base servirá para todos os cálculos trabalhistas relacionados à empregada doméstica. Por exemplo, caso o salário base [também conhecido como salário bruto] acordado em contrato corresponda a um salário mínimo. Todos os cálculos, tanto para horas extras quanto para descontos do INSS terão esse valor como referência.

Faixa de desconto do INSS para trabalhadores domésticos

Salário de Contribuição (R$)	INSS Trabalhador (a)	INSS do empregador	Total percentual:
Até R$1.518,00	7,5%	8%	15,5%
De R$1.518,00 até R$2.793,88	9%	8%	17%
De R$2.793,89 até R$4.190,83	12%	8%	20%
De R$4.190,84 até R$8.157,41	14%	8%	22%

Contribuição Previdenciária/INSS do empregador

A contribuição Previdenciária de INSS para o empregador, independentemente da faixa salarial na qual a trabalhadora se enquadre, será sempre de 8% sobre o salário base. Portanto, ao realizar o recolhimento da contribuição para o INSS da empregada, o empregador deve quitar tanto o valor devido pela doméstica quanto o valor correspondente aos 8%.

Importante: Somente o percentual previsto em lei pode ser descontado da trabalhadora.

Como pagar o INSS da empregada doméstica?

O INSS da empregada doméstica é pago pelo DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, emitido pelo sistema eletrônico do eSocial. Esse documento é emitido diretamente pelo sistema eletrônico do eSocial.

Todas as contribuições de obrigatoriedade do empregador, incluindo o INSS, são unificadas e pagas pelo DAE. O prazo de pagamento do DAE é até o dia 7 de cada mês, com exceção de feriados e finais de semana.

Para isso, o empregador precisa emitir todos os meses a guia de arrecadação do eSocial para pagar os tributos federais e encargos trabalhistas do empregado, incluindo o FGTS doméstico.

São contribuições recolhidas pelo DAE:

Contribuição	Porcentagem do Salário
INSS (Empregador)	8% do salário devido pelo empregador
INSS (Empregada Doméstica)	De 7,5% a 14% conforme a faixa salarial
FGTS (Verba Indenizatória)	3,2% do salário do trabalhador
FGTS (Equivalente)	8% do salário do trabalhador
Seguro contra Acidentes de Trabalho	0,8% do salário

Prazo para pagamento do INSS da doméstica [DAE]

Todas as contribuições e tributos da empregada doméstica são unificadas pelo DAE. Por sua vez, a guia de pagamento do DAE vence no dia 7 de cada mês, com a exceção de feriados e finais de semanas.

Caso o vencimento recaia sobre dias sem expediente bancário, o pagamento deverá ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

INSS em Atraso da Empregada Doméstica

Para regularizar o INSS em atraso da empregada doméstica, o primeiro passo é verificar quais guias estão atrasadas e suas devidas competências. Essa etapa é crucial, porque dependendo do período em que o INSS está em atraso, a forma para colocar em dia o pagamento dessas contribuições podem seguir procedimentos diferentes.

Por exemplo, para regularizar os valores devidos até 30 de setembro de 2015, o pagamento deverá ser realizado através da Guia da Previdência Social (GPS). A guia pode ser gerada através do site do INSS.

Já para débitos posteriores a data de 1º de outubro de 2015, os pagamentos podem ser realizados pelo portal do eSocial Doméstico, para isso, basta emitir o Documento de Arrecadação do eSocial [DAE] e efetivar o pagamento.

Para saber em detalhes como calcular e pagar o INSS da empregada doméstica, acesse esse link: Como regularizar INSS atrasado da empregada doméstica.

INSS de Empregada Doméstica e Imposto de Renda

Os empregadores devem fazer a declaração de contratação de serviços domésticos em seu imposto de renda de pessoa física. Entretanto, desde 2019, o empregador não pode mais deduzir da declaração de IRPF os gastos relacionados às contribuições previdenciárias da doméstica.

O abatimento dos gastos com INSS dos trabalhadores domésticos da base de cálculo do IR dos empregadores foi criado em 2006 pela Lei 11.324/2006, em caráter temporário para estimular a formalização da categoria doméstica. No entanto, em 2019, a medida não foi prorrogada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Benefícios do INSS para Empregadas Domésticas

Salário-família

O salário-família é um benefício pago mensalmente à trabalhadora de baixa renda, proporcional ao número de filhos, enteados ou menores tutelados (por guarda judicial), desde que estes tenham até 14 anos de idade ou sejam inválidos (incapazes para o trabalho).

Requisitos principais para receber salário-família

• Possuir renda dentro do limite estipulado pela tabela do salário-família.
• Ter filhos (ou equiparados) que se enquadrem no critério de idade ou incapacidade.
• Ter carteira assinada ou exercer atividade remunerada de forma que haja contribuição regular ao INSS.
• Apresentar comprovante de frequência escolar anual para os dependentes a partir de 7 anos de idade (quando exigido pela legislação).
• Demonstrar, por meio de atestados médicos ou laudos, a invalidez do dependente, caso se aplique.

Valor: Salário de contribuição de até R$ 1.906,04; valor unitário da cota de R$ 65,00 por dependente.

Salário-maternidade para doméstica

O salário-maternidade é um benefício concedido à empregada doméstica (e demais seguradas do INSS) durante o período de licença-maternidade. O principal objetivo é garantir a estabilidade financeira e a possibilidade de cuidados iniciais com a criança.

Duração

• A lei determina 120 dias (cerca de 4 meses) de licença, podendo iniciar entre o 28º dia antes do parto e a data de ocorrência do parto.
• Em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, também é devido o salário-maternidade, seguindo prazos conforme a idade da criança e a legislação vigente.

Requisitos

• Contribuir regularmente ao INSS como empregada doméstica.
• Possuir carência (número mínimo de contribuições) conforme a modalidade de segurada, embora no caso de empregada doméstica com contrato formal, a lei entende haver cobertura imediata assim que começa o vínculo empregatício e se realiza o recolhimento.
• Comprovar a condição de gestante ou parto, adoção ou guarda para fins de adoção.

Observações: O pagamento do salário-maternidade para a empregada doméstica costuma ser feito diretamente pelo INSS. Durante o recebimento, a empregada doméstica fica afastada de suas atividades, devendo ser assegurada a estabilidade provisória (desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto).

Saiba mais: Salário-maternidade empregada doméstica: valor e requisitos

Pensão por morte

A pensão por morte é destinada aos dependentes da empregada doméstica segurada que falece, desde que cumpridos os requisitos de qualidade de segurada no momento do falecimento.

Beneficiários

• Cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes).
• Pais, irmãos menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes), caso não haja dependentes em classes anteriores, respeitando a ordem de preferência estabelecida em lei.

Auxílio-reclusão

Descrição

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes de trabalhadores que se encontram presos em regime fechado, desde que o segurado (no caso, a empregada doméstica) seja classificado como de baixa renda no momento da prisão. Os beneficiários são os dependentes legais do segurado, definidos pela legislação (cônjuge, companheiro(a), filhos, etc.).

Auxílio-acidente

O auxílio-acidente é uma indenização paga ao segurado que sofreu acidente ou adquiriu doença ocupacional e ficou com sequelas que reduziram sua capacidade de trabalho, mas não o incapacitam totalmente. O benefício é devido após a consolidação das lesões, quando ficar comprovado que houve redução permanente na capacidade laborativa.

Auxílio-doença

Descrição

O auxílio-doença (atualmente chamado de “Auxílio por Incapacidade Temporária” em algumas disposições legais) é um benefício pago ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, encontra-se temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.

Os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador. No caso de empregada doméstica, a legislação confere normalmente ao INSS a responsabilidade pelo pagamento desde o primeiro dia após o 15º dia.

Verifique as regulamentações específicas aqui: Auxílio-doença empregada doméstica: todas as regras

Aposentadoria

A aposentadoria é um benefício previdenciário que garante renda mensal ao trabalhador que cumprir os requisitos legais quanto a tempo de contribuição, idade e demais condições estabelecidas em lei. Exige idade mínima e uma carência mínima de contribuições. Para mulheres, após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a idade mínima para aposentadoria está em 62 anos. Todavia, há regras de transição e detalhes específicos.

Também são concedidas a aposentadoria por tempo de contribuição e a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, concedida quando não há possibilidade de reabilitação para o exercício de qualquer atividade laboral.

Gênero	Idade Mínima	Tempo de Contribuição Mínimo
Mulheres	A partir de 62 anos	Mínimo de 15 anos de contribuição
Homens	A partir de 65 anos	Mínimo de 15 anos de contribuição

Bom saber! Para os empregados domésticos, o cálculo do valor do benefício e as regras de transição são os mesmos estabelecidos para os demais trabalhadores.

Modalidades de aposentadoria que se aplicam à empregada doméstica:

• Aposentadoria por Idade: garantida ao empregado (a) doméstico (a) que cumpriu o período de contribuição previdenciária ao INSS de 180 meses trabalhados;
• Aposentadoria por tempo de contribuição: prazo de contribuição de 30 anos para as mulheres; e 35 anos para os homens;
• Aposentadoria por Invalidez: destinado a trabalhadores incapacitados ou não aptos para realizar suas atividades laborais habituais, concedidos aos segurados do INSS.

Explore mais sobre esse tema: Aposentadoria da empregada doméstica: guia completo e atualizado

Dúvidas Frequentes sobre o INSS da empregada doméstica

Além de dúvidas sobre como calcular e recolher o INSS da empregada doméstica, muitas outras questões surgem quando se trata de previdência social e direitos da categoria doméstica. Abaixo esclarecemos mais 6 (seis) pontos sobre o INSS da trabalhadora relacionados ao afastamento da trabalhadora por motivo de doença, licença-maternidade, entre outros temas relevantes para o empregador. Acompanhe!

Esperamos que este guia tenha esclarecido suas dúvidas sobre a Previdência Social para empregadas domésticas.

Você também pode se interessar pelo artigo: Dúvidas frequentes sobre o INSS da Empregada Doméstica.

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Se o INSS da sua empregada doméstica estiver em atraso, não hesite em falar com um dos especialistas da SOS Empregador Doméstico.