Regularize os retroativos da empregada. Saiba como Regularize os retroativos da empregada. Saiba como

Como regularizar INSS atrasado da empregada doméstica

4 minutos para ler

Uma das principais obrigações do empregador é o pagamento do INSS da empregada doméstica. Isso garante a mesma acesso à benefícios previdenciários, por exemplo: licença-maternidade, aposentadoria e auxílio doença da profissional doméstica. Caso as guias não pagas existam, essa situação deverá ser regularizada. Pois, com o INSS atrasado, a empregada não conseguirá ter acesso aos benefícios os quais tem direito.

Realizar pagamento atrasado do INSS da empregada doméstica

Para regularizar a situação da empregada doméstica, é importante saber quais guias estão atrasadas e suas devidas competências. Esse ponto é importante pois, dependendo da época a qual aconteceu o atraso, os procedimentos para realizar o pagamento podem ser diferentes.

Como calcular o valor devido?

Após verificar a época ao qual o atraso aconteceu, é necessário realizar o cálculo da multa e os juros do pagamento. 

Deverá ser feita, também, uma grade evolutiva de todas as bases salariais bem como de férias com um terço e do décimo terceiro salário para o correto pagamento do retroativo.

Lembramos que o retroativo deve obedecer uma relação existente entre empregado e empregador para não se caracterizar fraude ao INSS.

Para acertar os valores devidos até 30 de setembro de 2015, o pagamento deverá ser realizado através da Guia da Previdência Social (GPS). A guia pode ser gerada através do site do INSS. As mesmas podem ser tiradas por meses de atraso ou incluir o valor total do período em débito somando-se até doze competências.

No entanto, caso os débitos sejam após 1º de outubro de 2015, os pagamentos devem ser realizados pelo portal do eSocial Doméstico. Para quitar os valores em atraso, o empregador deverá buscar o Documento de Arrecadação do eSocial e, querendo, contratar um empresa expert no assunto para regularizar a empregada doméstica.

INSS atrasado gera multa para o empregador?

Conforme explicado acima, o atraso no pagamento do INSS da empregada doméstica pode gerar multa para o empregador. Além disso, podem haver juros sobre o valor devido à trabalhadora. Os valores são calculados conforme a data da dívida pendente.

No entanto, a partir de dezembro de 2008, a multa pelo atraso do pagamento é de 0,33% por dia, limitada a 20% do valor que se deve. Já os juros são de 1% ao mês. 

Tais juros e multas podem variar de acordo com o INSS eis que tais encargos são calculados pelo portal Federal.

Atente-se aos programas de pagamentos elaborados pelo Governo

O Governo Federal já criou diversos programas de regularização tributária para ajudar na quitação de valores do INSS atrasado. Até setembro de 2015 existia o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos. Algumas das vantagens desse programa era desconto de 100% da multa é de 60% dos juros, além de parcelamento em até 10 anos. No entanto, esse programa foi descontinuado.

Em 2017, o Programa de regularização Tributária foi criado e trouxe novas condições de quitação do débito. Dentre as mudanças, algumas são, além do pagamento à vista, o parcelamento de 175 vezes. Além disso, dependendo de qual plano de pagamento fosse escolhido pelo empregador, para regularizar o INSS atrasado da empregada doméstica, haviam diferentes descontos nas multas e juros.

É válido ressaltar que esses programas trazem benefícios para os empregadores domésticos e facilitam a regularização dos pagamentos.

Por bem lembrar que o Empregador Doméstico deve se ater a questões de prescrição e para isso é importante um auxílio que realmente tenha conhecimento técnico sobre o assunto.

Regularize a situação da empregada doméstica

Se a situação da empregada doméstica encontra-se irregular, a SOS Empregador Doméstico possui as soluções ideais para resolver isso. Nosso time de especialistas pode ajudar a regularizar a situação doméstica. Nós trabalhamos com registro retroativo, gestão mensal de documentos, cadastro no eSocial, Compliance Trabalhista para avaliação angular das relações trabalhistas e muito mais. Tudo para que a situação da empregada doméstica esteja de acordo com a lei.

saiba quais são as mudanças na Lei Trabalhista em tempos de covid-19.
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8 thoughts on “Como regularizar INSS atrasado da empregada doméstica

  1. Bom dia.
    Tenho a seguinte situação. A empregada trabalha na residencia desde dezembro de 2002. Foi registrada a partir de dez/2013 com recolhimento de todos direitos.
    Preciso fazer o recolhimento de INSS de dez/2002 até nov/2013. É possível? como fazer? quanto cobram para fazer esta atualização?

    1. Olá, a melhor solução que podemos oferecer para você é de livrar-se da burocracia do eSocial e deixar tudo com a SOS Empregador Doméstico por um custo mensal de apenas R$39,90 por mês.
      Nós gerenciamos tudo para vc e ainda tiramos todas as suas dúvidas.
      ligue para o nosso 08000072707 e fique tranquila.

  2. Tive uma diarista durante 04 anos, três vezes por semana, ela não quis assinar carteira na época, dispensei ela no início desse ano. Gostaria de saber como faço para pagar o inss dela desse período, é possível, já que ela não tem registro em carteira?

  3. tive uma empregada domestica e parei de pagar o INSS desde 20017 ate 20020 e veio a carta da procuradoria para regularizar mais os juros estão muito alto.

    Aguardo retorno

    grata

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