6 minutos para ler
A contratação informal de empregadas domésticas pode acarretar em altos custos devido a implicações legais e trabalhistas negligenciadas. Esteja ciente dos riscos e entenda como evitá-los.
Por que a informalidade pode sair cara para o empregador?
Quando o empregador contrata uma empregada doméstica de maneira informal, sem registro e sem cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias, há diversos riscos envolvidos que podem resultar em custos significativos no futuro. Alguns exemplos desses custos incluem rescisão indevida, ou seja, em caso de término do vínculo de trabalho, a empregada pode alegar dispensa injusta e exigir pagamento de indenizações trabalhistas, mesmo que não haja registros formais.
Assim como processos trabalhistas, visto que em de a empregada sentir-se prejudicada, pode entrar com ações judiciais por direitos não pagos, horas extras não registradas ou condições de trabalho inadequadas.
O empregador também poderá ser obrigado a pagar férias e décimo terceiro salário retroativos, além de multas, caso não tenha cumprido com esses direitos assegurados. Ademais, a legislação prevê multas por não registro do empregado, evasão de contribuições previdenciárias e descumprimento de obrigações, gerando custos adicionais.
No momento que a empregada busca seus direitos após anos de trabalho informal, o empregador pode acumular uma dívida substancial, incluindo retroativos e penalidades.
Resumindo, quando um empregador decide contornar as obrigações trabalhistas e previdenciárias ao contratar uma empregada doméstica de maneira informal, os riscos inerentes a essa abordagem podem se transformar em despesas substanciais no futuro.
Este artigo explora os motivos pelos quais a informalidade nesse contexto pode se revelar um ônus financeiro significativo para o empregador doméstico. Acompanhe.
Multa para o empregador e fiscalização
A relação entre empregadores e empregadas domésticas é regida por uma série de diretrizes trabalhistas que garantem os direitos e proteções fundamentais para ambas as partes. A assinatura da carteira de trabalho da empregada doméstica e o registro do vínculo empregatício no eSocial Doméstico é um aspecto crucial dessa relação, não apenas por sua obrigatoriedade legal, mas também pelas implicações significativas que a falta desse registro pode acarretar.
A falta de registro e pagamento adequado de impostos e contribuições previdenciárias pode levar a multas pesadas caso a empregada seja descoberta em uma fiscalização. Além disso, a ausência de registro pode gerar problemas com a Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores, resultando em dores de cabeça financeiras e legais para o empregador.
Direitos Trabalhistas
Os direitos trabalhistas das empregadas domésticas são proteções fundamentais que visam garantir condições de trabalho justas e dignas. Salário mínimo, férias remuneradas, 13º salário, horas extras e outros benefícios são garantias que não apenas refletem a valorização do trabalho realizado, mas também contribuem para a estabilidade seguridade social dessas trabalhadoras.
A não observância desses direitos pode resultar em consequências negativas para o empregador. Ações trabalhistas futuras podem ser movidas pela empregada, exigindo o pagamento retroativo dos valores devidos e possíveis indenizações.
Acidentes de trabalho no emprego doméstico
Quando se trata de um acidente de trabalho envolvendo uma empregada doméstica, a diferença entre estar formalizada ou não pode ter implicações profundas para o empregador. Vamos comparar essas duas situações para entender os riscos e custos envolvidos.
Uma empregada doméstica formalizada, que possui um contrato de trabalho registrado, geralmente está coberta por seguro de acidentes de trabalho. Isso significa que, em caso de acidente, o seguro pode cobrir despesas médicas, afastamento do trabalho e reabilitação. O empregador não precisa arcar diretamente com esses custos.
Se a empregada precisar se afastar do trabalho devido ao acidente, ela terá acesso ao auxílio-doença e outros benefícios previdenciários. Isso alivia o impacto financeiro sobre o empregador, já que os custos de afastamento são assumidos pelo sistema previdenciário.
Já uma empregada doméstica não formalizada não tem acesso à cobertura de seguro de acidentes de trabalho. Isso significa que, em caso de acidente, o empregador é diretamente responsável por todas as despesas médicas e afastamentos.
O empregador terá que arcar com todas as despesas médicas e hospitalares relacionadas ao acidente. Além disso, a empregada não terá acesso ao auxílio-doença ou outros benefícios previdenciários, aumentando o ônus financeiro.
Ademais, a falta de formalização do contrato de trabalho pode aumentar a probabilidade de a empregada buscar reparação legal após um acidente. Isso pode levar a processos judiciais e custos legais, além das possíveis indenizações determinadas pelo tribunal.
Passivo Trabalhista
Um dos aspectos mais preocupantes e, muitas vezes, subestimados da contratação informal de empregadas domésticas é o que se conhece como “passivo trabalhista”. Esse termo se refere ao conjunto de obrigações financeiras acumuladas ao longo do tempo devido ao não cumprimento das regras trabalhistas e previdenciárias.
O passivo trabalhista pode se transformar em uma verdadeira armadilha financeira para os empregadores, trazendo consigo uma série de riscos e custos substanciais.
Como o passivo trabalhista se acumula?
Quando um empregador decide adotar a contratação informal de uma empregada doméstica, sem registrar o contrato de trabalho ou cumprir as obrigações legais, uma dívida silenciosa começa a se acumular. A cada mês de trabalho sem o registro adequado, sem pagamento de horas extras ou sem contribuições previdenciárias, o passivo trabalhista aumenta.
O passivo não se limita apenas aos salários atrasados; ele também inclui férias não concedidas, 13º salário não pago, contribuições previdenciárias não recolhidas e multas por irregularidades.
Além dos valores devidos à empregada, o passivo inclui juros, correções monetárias e multas determinadas pelas autoridades trabalhistas e previdenciárias. O somatório desses fatores pode elevar substancialmente o montante original, transformando-o em uma dívida significativa.
Como a SOS Empregador Doméstico pode ajudar com a regularização?
A melhor maneira de evitar o passivo trabalhista é adotar uma abordagem legal e transparente desde o início. Isso envolve o registro formal do contrato de trabalho, o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, como pagamento de salários, férias, 13º salário e contribuições previdenciárias corretas.
Ao seguir essas práticas, o empregador não apenas evita custos desnecessários, mas também estabelece uma relação de trabalho tranquila e em conformidade com a lei.
Se você contratou uma profissional doméstica, uma babá, um cuidador ou outro trabalhador da categoria doméstica e ainda não regularizou o vínculo empregatício, não hesite em falar com um dos nossos especialistas.
