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Como as horas extras são pagas para a babá de acordo com a legislação trabalhista? Quando as horas extras são consideradas? Qual é a fórmula para calcular o pagamento? Nossos especialistas em trabalho doméstico contam tudo para você.
Jornada de trabalho e horas extras – o que diz a lei
Para identificar e regular a carga horária laboral, a lei define o que é uma jornada de trabalho, qual é o limite máximo e como deve ser calculado o valor correspondente.
O artigo 7º inciso XIII, da Constituição Federal, estipula que a jornada de trabalho terá a duração de no máximo 8 horas diárias, com o limite de 44 horas semanais.
Mas o que acontece quando este dia útil é excedido? O Art. 59 da CLT indica que a jornada de trabalho pode ser prorrogada por circunstâncias extraordinárias (por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho) sem nunca exceder 2 horas por dia. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
As mesmas regras se aplicam ao trabalho doméstico. Como sempre destacamos aqui, quando você está contratando uma babá, ou qualquer outro profissional da categoria doméstica é importante conhecer as disposições legais que regem a contratação desses trabalhadores.
Abaixo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o pagamento de horas extras de sua babá.
Siga as regras para compensar as horas extras da sua babá
Pontos que você deve observar como empregador de uma babá:
- a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece as regras para o pagamento das horas extras de sua babá.
- Horas extras são horas trabalhadas além da semana de trabalho padrão de 44 horas, que é regulamentada pela CLT.
- a CLT exige que os empregadores paguem a todos os funcionários 50% da hora normal por todas as horas trabalhadas acima de 44 horas por semana.
- As babás são consideradas trabalhadores da categoria doméstica e além da CLT, devem ser observadas as normas da LC 150.
- Mantenha um registro cuidadoso das horas da babá. Você precisará saber quantas horas sua babá trabalhou em um período de 7 dias para calcular sua remuneração.
- Se a sua babá morar no emprego, ela deve receber o salário acordado em contrato pelas primeiras 44 horas trabalhadas. Ela também deve receber o pagamento de horas extras, por quaisquer horas trabalhadas além de 44 em um período de 7 dias.
Como são calculadas as horas extras da babá?
As horas extras para uma babá são calculadas pelo número de horas trabalhadas que excedem 44 horas por semana ou as horas estipuladas em contrato. Por exemplo, em caso de jornada reduzida, até 25 horas semanais, é preciso observar a carga horária semanal.
Para calcular seu pagamento de horas extras, primeiro olhe para o salário mensal. Em seguida, divida este número por 44 horas para ver qual é o valor-hora.
Em seguida, multiplique o valor-hora por 1,5 vezes para descobrir quanto a mais deveria ter sido pago por cada hora acima de 44 horas em uma semana.
Por exemplo, se a remuneração da babá é de um salário mínimo federal, R$1.500,00, e ela trabalhou 50 horas por semana (cinco a mais), então seu pagamento de horas extras deverá ser calculado da seguinte forma:
R$1.500/44 = R$34,00/hora
R$34,00 x 1,5 = 51/hora
Observação: O acréscimo de 50% deve ser calculado sobre as horas trabalhadas em dias úteis. Quando as horas extras são realizadas no domingo ou em feriados, o cálculo adicional deve ser de 100%.
Trabalho parcial e horas extras
Uma dúvida frequente: Os trabalhadores que laboram em tempo parcial são obrigados a fazer horas extraordinárias?
Em princípio, não há obrigação de fazer horas extras para funcionários de meio período. Uma exceção a este regulamento geralmente só se aplica se as horas extras tiverem sido acordadas em um acordo coletivo ou contrato de trabalho ou em uma situação de emergência em que as horas extras são necessárias para manter as operações em funcionamento.
Entretanto, se as horas extraordinárias a tempo parcial tiverem sido registradas no contrato de trabalho, estas são normalmente remuneradas da mesma forma que as horas normais trabalhadas.
No trabalho doméstico, conforme a LC 150/15, é permitida uma hora extra por dia na jornada parcial.
Como abordar a implementação de horas extras no trabalho doméstico?
A melhor maneira de abordar às horas extras no emprego doméstico é deixá-las claras desde o início – antes de contratar sua babá e negociar seu salário.
Estabeleça uma política de horas extras junto com ela antes de começar a trabalhar, e garanta que a jornada acordada esteja documentada por escrito em seu contrato de trabalho.
Observação: O emprego doméstico também permite implementar o banco de horas. Para saber mais, leia: Banco de Horas Empregada Doméstica.
Conclusão
Agora que você sabe como compensar as horas extras da sua babá, é hora de colocar essas informações em prática.
Para isso, conte com a SOS Empregador Doméstico – uma empresa especialista em gestão da folha de pagamento que vai te ajudar a cumprir todas as regras e legislações sobre jornada de trabalho e horas extras da babá, sem burocracia.
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