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Este será seu guia completo para gerenciar a folha de pagamento e impostos da babá e também questões relacionadas ao salário, horas extras e outros itens que fazem parte da relação trabalhista.
Como administrar a folha de pagamento das babás
Há muitas coisas a considerar quando você contrata uma babá. Uma das mais importantes é como lidar com a folha de pagamento e os impostos da funcionária. Gerenciar a folha de pagamento da babá é fundamental para garantir que ela seja paga corretamente e dentro do prazo. Entretanto, a gestão envolve muito mais do que calcular o salário bruto, a retenção de impostos e as deduções.
Há muitos outros componentes importantes na relação de trabalho, como horas extras, faltas não justificadas, horários intrajornada, que precisam ser considerados. Sem falar nos cálculos de férias e décimo terceiro salário que também precisam ser contabilizados em seus demonstrativos mensais de pagamento.
Em vista disso, é importante que você, como empregador, esteja ciente de todas as exigências relacionadas aos cálculos da folha de pagamento e aos direitos dessas profissionais. Por isso, compilamos todas as informações importantes neste documento para você. Boa leitura!
Primeiros passos para administrar a folha de pagamento de sua babá
O primeiro passo é criar um orçamento, incluindo todos os detalhes do salário, encargos sociais e benefícios de sua babá, como vale-transporte, dentre outras despesas. Uma vez que você saiba os custos médios relacionados à contratação da sua ajudante domiciliar, você pode decidir por um serviço de folha de pagamento on-line ou tratar de toda burocracia sozinho (a). Em ambas situações, existem alguns procedimentos cruciais que precisam ser observados, conforme listamos a seguir.
Cadastro da babá no eSocial Doméstico
O eSocial Doméstico, como já explicamos em diversos artigos anteriores, é um sistema de contabilidade digital lançado em 2015 pelo governo que funciona, basicamente, como um canal de acesso para os empregadores gerenciarem a folha de pagamento de seus empregados domésticos. Caso esteja contratando uma babá pela primeira vez, será necessário obter um código de acesso no esocial. Com o login em mãos, será necessário preencher os formulários no eSocial Doméstico com os seus dados e os da contratada.
É importante que estes formulários sejam preenchidos corretamente para que tudo corra bem quando chegar a hora de declarar impostos e pagar o salário. Portanto, verifique se toda a documentação da sua funcionária está em ordem antes de iniciar o processo.
Veja como fazer isso:
- Você deve ter todas as informações necessárias para que a folha de pagamento de sua babá seja realizada corretamente. Isto garantirá que todos os impostos sejam descontados e quaisquer outras deduções que você tenha acordado com sua babá também sejam cuidadas.
- A primeira coisa que você precisa fazer é certificar-se de ter todas as informações necessárias, tais como o nome e endereço de sua babá, seu número do Seguro Social, sua data de nascimento e qualquer outro tipo de informação pertinente que seria exigida pelo governo para que você possa completar o cadastro no esocial.
Para um passo a passo mais detalhado, acesse:
Uma vez que você tenha estas informações e uma vez que tenha criado a conta no eSocial Doméstico, a melhor maneira de administrar a folha de pagamento de sua babá é manter registros de todo o trabalho que ela faz.
Aqui está o que você precisa saber:
- Mantenha um registro das horas trabalhadas pela babá. Isto inclui o tempo gasto trabalhando nos fins de semana ou feriados.
- Para sua maior segurança jurídica, tenha um contrato assinado delineando os deveres, salário e benefícios da babá.
- Quando chegar a hora da folha de pagamento, você deve ter todas as informações necessárias apuradas para que a folha de pagamento de sua babá seja realizada corretamente. Isto garantirá que todos os impostos sejam descontados e quaisquer outras deduções que você tenha acordado com sua babá também sejam cuidadas.
Quais são os impostos ou encargos de babá? E como você faz o recolhimento?
Então, como você faz para pagar os impostos? Os impostos para babás são os encargos que você paga sobre o salário dela, da mesma forma como ocorre com outros trabalhadores domésticos. Em geral, você deve pagar os impostos da Previdência Social sobre todos os salários pagos a sua funcionária. Talvez, você deve ter ouvido que há exceções para babás ou cuidadores que trabalham menos de 44 horas por semana. Mas não há exceções – mesmo que a babá trabalhe apenas algumas horas por semana, ou seja, em jornada parcial, você ainda terá que pagar a Previdência Social sobre seus salários.
O mesmo vale para qualquer funcionário que realiza serviços domésticos em sua casa que seriam considerados “empregados domésticos” – que ajudam na limpeza e manutenção da casa e do pátio; ou são motoristas, jardineiros, dentre outros.
Então, para fazer a gestão fiscal completa da babá, siga as dicas abaixo:
- Verifique se a sua babá tem todas as informações necessárias sobre seus salários, incluindo a frequência com que são pagos, quais impostos são descontados e quais deduções são feitas (como vale-transporte se houver).
- Esteja ciente das leis que regem o emprego doméstico e quais os descontos você pode fazer no salário de sua babá.
- Gerencie seus trabalhadores domésticos através de um serviço de folha de pagamento – a maioria dos serviços de folha de pagamento são capazes de lidar com os impostos de babá para você.
Impostos que devem ser pagos e recolhidos pelo empregador:
- 8,0% de contribuição patronal previdenciária
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT)
- 8,0% de FGTS
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS)
Impostos que devem ser retidos e descontados da babá:
- 7,5% a 14% conforme a tabela de INSS
- Imposto sobre a Renda da Pessoa Física [se incidente]
Quanto você deve pagar a sua babá?
Então, qual é o salário médio de babá? O salário mensal para uma babá é de, no mínimo, 1.212,00. Entretanto, este valor pode variar dependendo de onde você mora, visto que existem pisos regionais em 5 Estados brasileiros que devem ser cumpridos, sob pena de multas e penalidades.
Qual é o salário para babás em diferentes estados?
Confira abaixo a tabela com o valor dos pisos salariais para empregada doméstica em 2022:
| RJ | SP | RS | SC | PR | Demais Estados |
| Desde 1º janeiro 2019 (3,75%) | Desde 1º de Março de 2022 (10,60%) | Desde 1º de Outubro de 2021 (5,53%) | Desde 1º Janeiro de 2022 (10,5%) | Desde 1ºJaneiro de 2022 (10,16%) | Desde 1ºJaneiro de 2022 em diante (10,18%) |
| R$1.238,11 | R$.1.418,39 e R$ 1.433,73* | R$1.305,56 | R$1.416,00 | R$1.680,80 | R$1.212,00 |
* O piso estadual estabelecido para São Paulo em 2022 é de R$ 1.284,00, entretanto, o valor que consta na tabela acima para empregada doméstica é o piso definido em convenção coletiva de trabalho, visto que a legislação estabelece que devem ser aplicados aos trabalhadores o piso estabelecido em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Como fazer um bom contrato com sua babá?
Aqui estão algumas dicas para criar um bom contrato com sua babá. Um contrato é importante para que ambas as partes saibam o que se espera delas ao longo do emprego e além dele. O objetivo de um contrato de babá é estabelecer os termos e condições de emprego. Este documento, apesar de não ser uma obrigatoriedade no emprego doméstico, também ajudará a proteger seus direitos como empregador e os direitos de sua babá como empregada.
Um contrato bem escrito pode proteger tanto você quanto sua babá, fornecendo informações claras sobre o que se espera de ambas as partes e garantirá que ambas as partes conheçam seus direitos e responsabilidades, o que pode ajudar a evitar quaisquer mal-entendidos ou disputas no caminho.
Certifique-se de que a linguagem do contrato seja clara e sem ambiguidade. Não deixe nenhum espaço para interpretação, especialmente quando se trata de questões financeiras. Inclua detalhes sobre horário de trabalho, feriados, licenças, planos de viagem e outros detalhes que ajudarão sua babá a saber o que se espera dela.
Como organizar o horário de trabalho e intervalos da babá
Quando você precisa contratar uma babá, você pode estar se perguntando como organizar o seu dia de trabalho. Há várias coisas a serem consideradas ao planejar o horário de trabalho de sua babá. A primeira coisa a fazer é traçar o cronograma de trabalho, determinando a hora que você quer que ela chegue. Uma vez que você tenha decidido a hora de chegada da babá, você precisa decidir quantas horas ela trabalhará a cada dia. Esse procedimento facilitará o controle do horário de trabalho da babá, assim como o tempo que elas têm para intervalos e almoços.
Assim, o seu cronograma deve incluir quantas horas ela trabalhará a cada dia, quanto tempo será seu intervalo e quaisquer outras tarefas que se espera que a babá conclua ao longo do dia.
Aqui estão algumas dicas que podem ajudar:
Horários e pausas
- Para jornada de trabalho integral (até 44 horas de trabalho semanal), a babá terá um intervalo de, no mínimo, 30 minutos e o máximo 2 horas de intervalo para almoço.
- Para jornada de trabalho parcial (até 25 horas de trabalho semanal), a babá poderá ter um intervalo de 15 minutos, ao cumprir uma carga diária de 4 a 6 horas.
Horas extras e adicional noturno
As horas extras e o adicional noturno de babá são pagos às babás que têm um acordo contratual com seu empregador para trabalhar mais do que seu horário padrão. As horas extras são geralmente pagas a uma taxa horária de 1,5 vezes o salário base, mas há algumas exceções. Nos domingos e feriados, as horas extras devem ser pagas em dobro.
As horas extras são calculadas multiplicando-se o número de horas extras trabalhadas por 1,5 vezes a taxa horária de pagamento. Já o adicional noturno é pago no final de cada mês com base no número de horas que a babá trabalhou naquele mês no horário considerado noturno, das 22h às 5h.
Quais as alternativas para gerenciar a folha de pagamento das babás?
Você pode decidir se quer usar um serviço de folha de pagamento on-line ou tratar de tudo você mesmo em casa. Se você escolher a primeira opção, há muitas plataformas diferentes disponíveis hoje no mercado que o ajudarão a calcular o valor devido e garantir que tudo seja processado corretamente de acordo com as leis federais e estaduais, como a SOS Empregador Doméstico.
A segunda opção é fazê-lo você mesmo, mas precisará de algumas habilidades básicas de contabilidade, visto que o manuseio de cálculos e impostos não é facilitado.
Por que usar um serviço de terceiros para administrar os impostos de sua babá?
A razão pela qual é tão importante usar um serviço de terceiros como a SOS Empregador Doméstico é porque estes serviços foram projetados especificamente para famílias como a sua. Eles entendem o que é ter uma agenda lotada e sabem como a folha de pagamento pode ser complicada se você não estiver preparado para isso.
Ao utilizar um serviço de terceiros como você será capaz de fazer toda a sua administração do início ao fim, isto inclui:
- A preparação de todos os formulários necessários no eSocial Doméstico;
- O cadastro de todos os eventos trabalhistas mensais para a gerar a folha de pagamento da babá;
- Agendamento e cálculo de férias, assim como do 13° salário.
