Funções da empregada doméstica: principais tarefas

Pode parecer fácil definir as funções da empregada doméstica, mas você pode descumprir as leis trabalhistas se estiver ciente das tarefas que a sua funcionária pode ou não fazer. Confira!

Quais são as funções de uma empregada doméstica?

De modo geral, cada empregador dá instruções a respeito das funções da empregada doméstica, requisitos específicos, tarefas diárias, materiais e equipamentos usados, assim como estabelecem se a jornada será em tempo integral ou parcial. Isto significa que, apesar das tarefas e responsabilidades comuns à categoria, as atividades podem ​​variar ligeiramente de um empregador para outro.

Neste sentido, a legislação esclarece e regulamenta o que faz um empregado doméstico, inclusive determinando a função específica de cada trabalhador de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações [CBO].

O que diz a lei sobre o cargo e funções da doméstica

Conforme o Art. 1º Lei Complementar 150 de 01/06/2015, o empregado doméstico é aquele trabalhador que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 dias por semana.

A seguir compilamos as principais informações sobre as funções da empregada doméstica. Acompanhe e entenda exatamente quais as tarefas e responsabilidades que você pode designar para a sua profissional doméstica!

Leia também um artigo completo sobre a profissional doméstica: Empregada doméstica – O que faz, quem é e direitos

Quais tarefas a sua empregada pode ou não fazer?

Via de regra, as tarefas e funções da doméstica registrada com a classificação CBO 5121-05 são numerosas, como tirar o pó, limpar, lavar, lustrar, lavar e passar roupas, entre outras, que costumam abranger cada dependência da casa. Diante disso, é bastante útil para a organização do trabalho disponibilizar uma lista de tarefas para a funcionária.

Assim a profissional saberá com mais clareza quais as suas responsabilidades diariamente, visto que o empregador tem o direito de listar as tarefas da doméstica e de organizar seu trabalho diário.

As profissionais domésticas, por exemplo, dentre outras tarefas podem aspirar e varrer, limpar janelas, paredes, móveis, tapetes e escadas, camas, banheiros, lavar roupas e organizá-las, assim como cuidar das roupas de cama, preparar refeições e fazer pequenas compras de supermercado, regar e molhar as plantas.

Entretanto, há uma série de tarefas que sua empregada não pode realizar como cortar grama, serviços de jardinagem, trabalho perigoso ou insalubre, cuidar de crianças (quando não definido em contrato específico), idosos ou pessoas que precisam de cuidados especializados ou ainda fazer trabalhos administrativos.

Dito isso, veja nosso vídeo com a Dra. Lenara Giron, especialista em Direito do Trabalho Doméstico e também uma lista de algumas das principais tarefas da empregada doméstica que estão alinhadas com a sua função de limpar, cuidar e organizar.

Lista de funções detalhada da empregada doméstica

Cozinha

• Limpar os armários;
• Limpar as bancadas;
• Limpar o forno de micro-ondas e demais eletrodomésticos;
• Desengordurar o interior do forno, do fogão e das assadeiras;
• Lavar a louça, secar e organizar;
• Limpe o refrigerador;
• Limpar o chão.

Quartos

• Mudar os lençóis e fazer a (s) cama (s);
• Esvaziar qualquer cesto de lixo;
• Pó de móveis e objetos;
• Limpe os espelhos .
• Varrer, aspirar.
• Limpe o chão;

Sala de estar e a sala de jantar

• Tirar o pó dos sofás, almofadas, etc.;
• Limpar todos os móveis;
• Limpar aparelhos eletrônicos, lâmpadas e outras fontes de luz;
• Limpar o interior dos armários;
• Limpar a mesa principal e/ ou mesas de centro;
• Limpar janelas, portas, chão.

Banheiros

• Lavar e desinfetar banheiros;
• Limpar a banheira, ducha, etc.;
• Limpar a(s) pia (s) e as torneiras;
• Trocar o saco de lixo;
• Limpar o chão.

Serviços domésticos que não são responsabilidade da empregada doméstica [CBO 5121-05]:

• Cuidar dos jardins e plantas externas, assim como das hortas, entre outros;
• Semear e cultivar plantas, ervas e flores;
• Cuidar de medicação;
• Ser motorista de pessoas e cargas;
• Ser responsável pela segurança da casa;
• Adestrar animais domésticos;
• Ajudar nos deveres escolares das crianças;
• Cuidar de crianças, idosos e pessoas que precisam de cuidados especiais.
• Gerenciar o trabalho de outros empregados domésticos.

Para as funções listadas acima, consulte a lista dos profissionais das demais categorias de domésticos.

Quais são os regulamentos para uma empregada doméstica

Antes de recorrer aos serviços de uma empregada doméstica, é importante se informar sobre os deveres e direitos do empregador, visto que quando você emprega alguém, você tem certas responsabilidades. O contrato de trabalho celebrado entre as duas partes, por exemplo, rege-se pelas mesmas regras que o estabelecido entre a empresa e o trabalhador.

Depois de estabelecer o contrato de trabalho, o empregador deve respeitar certas obrigações para com a sua contratada, como o pagamento do salário mínimo federal ou piso regional, recolhimento de impostos e gestão da folha de pagamento e movimentações trabalhistas no eSocial Doméstico para que este beneficie de seus direitos e previdência social.

A profissional doméstica deve ter direitos sociais, incluindo FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria. Por fim, o empregador deve finalmente fornecer todo o equipamento necessário para a doméstica para realizar suas tarefas diárias.

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