Fim do contrato com a sua babá: tipos de rescisão

Chegou o momento de se despedir da sua babá? Saiba como proceder, independente do motivo de término do contrato e garanta uma finalização tranquila e sem complicações.

Tipos de rescisão de contrato da babá

Para entender melhor os seus direitos e obrigações, é fundamental conhecer os diferentes tipos de rescisão contratual:

• Demissão sem justa causa: iniciativa do empregador sem um motivo grave e justificado.
• Demissão por justa causa: iniciativa do empregador por motivos graves previstos na Lei Complementar nº 150/2015, como insubordinação, má conduta ou abandono de emprego.
• Rescisão por iniciativa da babá: a babá decide rescindir o contrato por conta própria, sem a necessidade de apresentar um motivo.
• Rescisão por comum acordo: ambas as partes, empregador e babá, concordam em rescindir o contrato de forma amigável.
• Rescisão durante o período de experiência: o contrato é rescindido antes do término do período de experiência, que pode ser de até 90 dias.

Direitos e obrigações para cada tipo de rescisão

Os direitos e obrigações de cada parte variam de acordo com o tipo de rescisão:

Demissão sem justa causa

A babá tem direito a aviso prévio (30 dias ou indenização), férias vencidas e proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, saldo de salário, FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego. O empregador deve conceder aviso prévio ou pagar indenização, pagar férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário, FGTS com multa de 40%, recolher contribuições previdenciárias.

Demissão por justa causa

A babá tem direito ao saldo de salário, férias vencidas com 1/3 constitucional. O empregador deve pagar saldo de salário, férias vencidas e recolher contribuições previdenciárias.

Rescisão por iniciativa da babá

A babá tem direito ao saldo de salário, férias proporcionais com 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, médias de horas extras e adicional noturno (se houver). O empregador deve pagar saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, médias de horas extras e adicional noturno (se houver).

Rescisão por comum acordo

A babá tem direito a metade do aviso prévio, redução da multa do FGTS de 40% para 20%, saque de 80% do saldo do FGTS (os 20% restantes podem ser sacados em situações como aposentadoria ou compra de casa própria). O empregador deve pagar metade do aviso prévio, reduzir a multa do FGTS para 20%, permitir o saque de 80% do saldo do FGTS da babá.

Leitura Complementar: Como fazer a rescisão de contrato de trabalho de sua babá?

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