Veja aqui como vai funcionar o FGTS Digital Veja aqui como vai funcionar o FGTS Digital

FGTS Digital: o que o empregador precisa saber sobre esse novo sistema

5 minutos para ler

Veja aqui o que é e como vai funcionar o FGTS Digital, novo sistema do governo federal, para o recolhimento do fundo.

O que é FGTS Digital?

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que tem como objetivo gerenciar os diversos recursos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e assegurar que os valores sejam efetivamente individualizados nas contas individuais dos trabalhadores. Ainda em fase de lançamento, o projeto prevê diversos benefícios a partir da implementação do FGTS Digital.

Benefícios Previstos com o Lançamento do FGTS Digital
Eliminar burocracias e custos adicionais
Diminuir os custos operacionais incorridos pelo FGTS
Reduzir as despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS
Digitalizar serviços (agilizar e automatizar procedimentos)
Melhorar os serviços voltados para trabalhador e empregador
Promover a integração de ambientes e facilitar o acesso e gerenciamento de informações
Garantir segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados
Diminuir a postergação da arrecadação anual do FGTS
Fornecer informações para direcionamento de ações e tomada de decisões estratégicas;
Melhorar gestão, controle e transparência dos processos
Facilitar a comunicação entre Administrados e Administração
Permitir que os atores relacionados ao recolhimento do FGTS possam ter acesso aos dados
Fonte: Portal Governo Federal

Como vai funcionar o FGTS Digital?

Um maior grau de confiabilidade, segurança e melhor controle do débito e do processo de recolhimento do FGTS figuram na lista dos principais objetivos do FGTS Digital. Para isso, os valores do FGTS serão calculados com base nas informações prestadas via eSocial e os débitos serão individualizados desde a sua origem.

Funcionalidades do FGTS Digital:

  • Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;
  • Consulta de extratos de pagamentos realizados;
  • Individualização dos extratos de pagamento;
  • Verificação de débitos em aberto;
  • Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

Emissão e forma de pagamento das guias do FGTS

As guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente web do eSocial e os valores serão recolhidos pelo PIX. Os boletos terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.

A transação por PIX poderá ser realizada em qualquer dia e horário, inclusive, fins de semana e feriado, e tanto o pagador, quanto quem recebe, serão notificados quando for realizado o pagamento. Ao mesmo tempo que gera maior conveniência e praticidade para o empregador, os trabalhadores também terão mais facilidade para acompanhar os depósitos em sua conta.

Como os empregadores poderão ter acesso ao FGTS Digital?

Para acessar o FGTS Digital, o empregador deverá cadastrar uma conta no portal gov.br, utilizando uma senha cadastrada no próprio serviço do portal gov.br ou via certificado digital. O acesso será disponível apenas para pessoas físicas que são empregadores ou responsáveis legais pela empresa, pessoa jurídica. Já o acesso por procuração necessariamente deverá ocorrer via certificado digital.

Tipos de acessos:

Meu perfil (Titular): quando o empregador (CNPJ ou CPF), titular do certificado digital ou de seu usuário e senha cadastrados em uma conta gov.br (nível prata ou ouro), acessa seus próprios dados.
Procurador de Pessoa Física – CPF: é necessário o cadastramento prévio da autorização dos poderes a serem outorgados no módulo de procurações do FGTS Digital e é o obrigatório o uso de certificado digital pelo procurador.
Procurador de Pessoa Jurídica – CNPJ: é necessário o cadastramento prévio da autorização dos poderes a serem outorgados no módulo de procurações do FGTS Digital. Obrigatório o uso de certificado digital pelo procurador.
Responsável Legal perante a RFB: acesso com certificado digital pessoa física (e-CPF) ou do usuário e senha de uma conta gov.br (nível prata ou ouro), que esteja cadastrado como representante da entidade no CNPJ do empregador na base da Receita Federal.

Nota: o empregador poderá cadastrar tanto pessoas físicas quanto jurídicas como procuradores. Além disso, o empregador terá a opção de permitir o substabelecimento desses poderes outorgados, ou seja, permitir que seu procurador repasse os poderes concedidos para um terceiro. Essa situação é bastante comum, por exemplo, quando o empregador contrata um escritório de contabilidade ou uma empresa especializada para fazer a gestão de pagamento dos seus empregados.

Quando o FGTS DIGITAL entrará em funcionamento?

Ainda não foi definida a data de implantação do FGTS Digital. Em vista disso, os empregadores devem continuar recolhendo o FGTS pelos sistemas SEFIP/GRRF/Conectividade Social. Os empregadores terão um prazo de 6 meses para se adequarem às mudanças.

eSocial e FGTS Digital

Via de regra, todos os empregadores que já enviam os eventos periódicos ao eSocial serão obrigados a utilizar o FGTS Digital para a gerar as guias de recolhimento do FGTS, a partir de sua implementação. Para fatos geradores ocorridos antes da data de implantação do FGTS Digital e da obrigatoriedade do empregador à sua utilização, as guias continuarão a ser geradas pelo Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.

Importante saber também que as bases de cálculo do FGTS mensal são declaradas exclusivamente via eSocial. Caso o empregador encontre um valor divergente no sistema do FGTS Digital, a retificação da informação deverá ser feita no eSocial.

Para mais informações, acesse o material explicativo do FGTS Digital.

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