Feriados para a empregada doméstica? Acabe com as suas dúvidas Feriados para a empregada doméstica? Acabe com as suas dúvidas

Feriados para empregada doméstica: o que diz a lei?

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A questão sobre empregada doméstica trabalhar no feriado costuma ser bastante discutida. Mas o que diz a lei? Como remunerar o trabalho no feriado? Veja aqui.

Empregada doméstica tem direito a feriados?

Quando chegam os feriados, os empregadores começam a pensar se é obrigatório ou não dar folga aos seus empregados, se podem descontar ou o quanto devem pagar, etc. Então, saiba desde já que o empregado tem direito aos feriados federais, estaduais e municipais.

O feriado é garantido pela lei complementar 150/2015. Ou seja, assim como os demais trabalhadores protegidos pela CLT, os empregados domésticos têm direito ao descanso remunerado semanal.

Abaixo, um guia prático sobre os feriados elaborado a partir das informações da PEC da Doméstica e a LC 150/2015. E, o melhor de tudo, fácil de entender e aplicar. Boa leitura!

Trabalho nos feriados: compensação ou pagamento em dobro

Conforme a lei, todos os empregados domésticos têm direito a folga nos feriados civis e religiosos nacionais, Estaduais e municipais do país. Ou seja, o empregador não pode descontar esses dias do salário do empregado no final de mês quando tiver um feriado. E, se caso a empregada trabalhar no feriado, será necessário fazer a compensação do feriado trabalhado.

Portanto, se a trabalhadora não aproveitou o seu dia descanso e trabalhou durante o feriado, o empregador tem a possibilidade de compensá-la com pagamento em dobro ou folga compensatória, conforme vamos explicar abaixo.

1. Pagamento em dobro

Independente do período que a empregada trabalhe durante o dia do feriado, o empregador deverá remunerar o dia integralmente em dobro.

2. Folga compensatória

Mediante acordo prévio entre empregador e empregado, o feriado poderá ser trabalhado sem a obrigatoriedade de ser pago em dobro. Neste caso, em comum acordo, o empregador deve conceder uma folga compensatória pelo dia de trabalho. Vale destacar que a lei prevê que a folga deve ser concedida dentro do mesmo mês vigente em que ocorreu o feriado.

3. Horas extras trabalhadas no feriado

Você convocou sua colaboradora para trabalhar em um feriado e ela ainda fez horas extras? Saiba que é dever do empregador pagar, no mínimo, 100% a mais do valor da hora de trabalho.

Importante: não é possível fazer banco de horas com as horas extras trabalhadas em feriado, exceto quando houver acordo coletivo do sindicato das domésticas ou individual.

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Alguns pontos importantes em relação aos feriados da doméstica

Embora as principais regras sobre os feriados já tenham sido apresentadas acima, ainda existem alguns pontos que podem ser observados pelo empregador quando trata-se de feriados.

Não esqueça destes 5 tópicos:

  1. A empregada doméstica sempre terá direito ao feriado;
  2. Se a empregada trabalhar no feriado, ela receberá adicional de 100% ou folga compensatória;
  3. O calendário municipal no qual o trabalhador exerce suas atividades se sobressai em relação aos demais;
  4. As horas trabalhadas em feriado não poderão ser computadas em banco de horas [exceto por acordo coletivo ou individual];
  5. Feriado que contar como Descanso Semanal Remunerado [DSR] não poderá contabilizar para o vale-transporte.

Doméstica tem direito a feriado antecipado?

A antecipação de feriados tem se tornado bastante comum durante a pandemia do Covid-19 em alguns Estados e municípios. Assim se o empregador doméstico decidir conceder o feriado à empregada, não poderá descontar os dias de folga.

Em suma, o empregador que optar por conceder a folga nesse período deve ficar atento ao fato de que essa decisão não acarretará em nenhum ônus para a trabalhadora.

Veja outros artigos que podem ser úteis para você sobre esse tópico:

Como funciona o ponto facultativo?

Todos os anos, o governo federal divulga os feriados e pontos facultativos, conforme a determinação do Ministério da Economia. Mas qual a diferença entre feriado e ponto facultativo? Em princípio, nos dias estipulados como feriados, todos os empregados têm direito a folga sem desconto na remuneração.

Já o ponto facultativo, como o próprio nome diz depende da decisão do empregador que poderá ou não conceder o feriado conforme o seu interesse. Ou seja, é um feriado alternativo que pode ou não ser adotado pelo empregador.

Portanto, quando o trabalhador não é dispensado no ponto facultativo, ele será renumerado normalmente pelas horas trabalhadas. Lembrando que os empregados podem aderir a partir de um comum acordo de compensação posterior.

Quais são os feriados nacionais que a doméstica tem direito em 2021?


Como já mencionamos, a empregada doméstica tem direito a todos os feriados do calendário anual. Mas vale a pena registrar os principais aqui para você se organizar durante o ano.

Tabela de feriados nacionais 2021

4 de abrilDomingoPáscoa 2021
21 de abrilQuartaTiradentes
1º de maioSábadoDia do Trabalho
7 de setembroTerça-feiraIndependência do Brasil
12 de outubroTerça-feiraNossa Senhora Aparecida
2 de novembroTerça-feiraFinados
15 de novembroSegunda-feiraProclamação da República
24 de dezembroSexta-feiraVéspera de Natal (ponto facultativo após as 14h)
25 de dezembroSábadoNatal (feriado nacional)
31 de dezembroSexta-feiraVéspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h)

Tabela de pontos facultativos 2021

15 de fevereiroSegunda-feiraCarnaval 2021 (ponto facultativo)
16 de fevereiroTerça-feiraCarnaval 2021 (ponto facultativo)
17 de fevereiroQuarta-feiraQuarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
3 de junhoQuinta-feiraCorpus Christi 2021 (ponto facultativo)
24 de dezembroSexta-feiraVéspera de Natal (ponto facultativo após as 14h)
31 de dezembroSexta-feiraVéspera de Ano Novo (ponto facultativo)

Gostou deste conteúdo? Esperamos que esse artigo tenha ajudado a esclarecer um pouco mais sobre os feriados. Se você ainda ficou com alguma dúvida, mencione nos comentários. A SOS Empregador Doméstico tem um time de especialistas pronto para ajudar você 😊

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