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Natal e Ano Novo: como ficam os feriados da empregada doméstica

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Frequentemente há dúvidas sobre feriados de Natal e de Ano Novo. É feriado na véspera? Quantos dias de feriados são e quem tem que trabalhar? Ou o que se aplica às empregadas domésticas de acordo com a legislação trabalhista? Veja aqui!

Trabalhar no Natal e no Ano Novo: o que diz a lei

O feriado religioso do Natal, 25 de dezembro, e o feriado cívico de 1º de janeiro são garantidos pela Constituição. Nesses dias, a questão é clara: todos os trabalhadores têm folga – com exceção dos trabalhadores que exercem atividades sob o regime de escala de revezamento cujas atividades não podem parar. Nestas situações, o feriado trabalhado deverá ser pago em dobro, ou seja, com adicional de 100%, nos termos do artigo 9º da Lei 605/49 ou compensado na semana.

Entretanto, na véspera de Natal e na véspera de Ano Novo é equivocado achar que essas datas se tratam de feriados conforme explicaremos a seguir. Veja também como proceder caso seja indispensável dispensar a empregada doméstica no feriado natalino [dia 25] e na Confraternização Universal [1º de janeiro]

A Véspera de Natal e a Véspera de Ano Novo são feriados?

Não. A véspera de Natal e a véspera de Ano Novo não são consideradas feriados. Excetuando, é claro, que caiam em um domingo. Caso contrário, os funcionários devem trabalhar regularmente nos dias 24 e 31 de dezembro. No entanto, é comum em muitas empresas que nos dias 24 e 31 de dezembro os funcionários sejam liberados ou trabalhem apenas metade do dia.

Se não houver regras divergentes, o seguinte se aplica em 2021:

  • 24 de dezembro de 2021 – Véspera de Natal:  dia útil
  • 25 de dezembro de 2021 – Dia de Natal: feriado nacional
  • 26 de dezembro de 2021 – Domingo: feriado
  • 27 de dezembro de 2021: dia útil
  • 28 de dezembro de 2021: dia útil
  • 29 de dezembro de 2021: dia útil
  • 30 de dezembro de 2021: dia útil
  • 31 de dezembro de 2021 – Véspera de Ano Novo: dia útil
  • 1º de janeiro de 2022 – Ano Novo: feriado nacional

Então, qualquer pessoa que necessite trabalhar no Natal e/ou no Ano Novo muitas vezes se depara com a pergunta: Tenho direito legal de compensação do feriado? No caso de o respectivo dia coincidir com um domingo, os colaboradores têm direito a compensação pelo trabalho de domingo.

Da mesma forma, os funcionários que trabalharem até tarde na véspera de Natal ou Ano Novo têm direito a um subsídio para horas extras. Novamente, isso significa que: do ponto de vista puramente jurídico, a Véspera de Natal e a Ano Novo não são feriados, mas sim dias normais de trabalho.

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Quais são os direitos dos trabalhadores domésticos nos feriados?

Da mesma forma que a legislação determina que seja concedido aos demais trabalhadores, a empregada doméstica também tem direito ao Descanso Semanal Remunerado [DSR] e feriados. Isso significa que conforme a legislação, todos os empregados domésticos têm direito à folga nos feriados: nacionais, estaduais e municipais.

Para saber mais sobre essas diretrizes, consulte Feriados para empregada doméstica: o que diz a lei.

Como proceder se a doméstica precisar trabalhar no feriado de Natal e Ano Novo?

Então, sua doméstica têm que trabalhar nos dias de Natal? Lembrando que a véspera de Natal e a véspera de Ano Novo não são feriados públicos. Portanto, a lei não concede aos funcionários folga nestes dias. Por outro lado, se o empregador necessitar que a doméstica trabalhe nas datas consideradas feriados nacionais, recomenda-se que esta solicitação seja feita com antecedência e de comum acordo com a funcionária.

Vale destacar que não somente é necessária a programação de horários, mas também da forma como essas horas laboradas serão pagas ou compensadas. Assim, caso o empregador necessite do trabalho da empregada doméstica para além do seu horário de expediente na véspera das datas festivas, deve arcar com o pagamento de horas extras no valor de 50% das horas habituais. Da mesma forma, é necessário ter em mente que o trabalho realizado entre 22h e 5h é considerado trabalho noturno. Neste caso, a doméstica tem direito ao adicional noturno previsto em lei.

Por fim, os dias 25 de dezembro e 1º de janeiro são feriados nacionais e a empregada doméstica que não for dispensada das suas atividades nestas datas deverá ser remunerada em dobro pelos dias trabalhados, ou seja, a hora deve ser paga com um percentual de 100% de acréscimo. Ou ainda, o dia poderá ser compensado dentro dos termos da lei, que também dispõe sobre a possibilidade de folgas compensatórias.

Veja também: Como gerenciar o feriado de carnaval dos trabalhadores domésticos?


Gostou deste post? Você também pode achar interessante o nosso conteúdo que explica como fazer o Cálculo de Horas Extras da Empregada Doméstica. E lembre-se que você também pode compartilhar nossos artigos em suas redes sociais para seus amigos e pessoas próximas que também tenham dúvidas sobre esse tema!

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