Saiba como pagar o eSocial Doméstico atrasado de forma eficiente e evite multas. Informações completas para cumprir suas obrigações como empregador.
Esqueceu de pagar a guia DAE e o esocial doméstico está atrasado?
Você fez tudo corretamente, registrou sua empregada doméstica no eSocial Doméstico, mas esqueceu de gerar e/ou pagar uma ou mais guia DAE? De fato, ser empregador doméstico não é tarefa fácil. Entre as demandas da rotina, muitas vezes é possível esquecer os deveres e obrigações inerentes a esse tipo de emprego.
Uma das responsabilidades mais significativas é emitir e pagar corretamente a Guia DAE do eSocial, que contém todos os encargos relacionados à empregada doméstica. Neste artigo, vamos abordar de maneira detalhada como efetuar o pagamento do eSocial Doméstico atrasado. Acompanhe.
O que é a Guia DAE do eSocial e como deve ser paga?
A Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é um documento emitido mensalmente pelo empregador doméstico através da plataforma eSocial. Essa documento reúne todos os tributos relacionados à empregada doméstica, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), INSS, seguro contra acidentes de trabalho e imposto de renda.
Prazo e Formas de Pagamento da guia dae do esocial
O prazo de vencimento da Guia DAE é até o dia 20 de cada mês. Caso o dia 20 seja um fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser feito no último dia útil antes desse prazo. Para pagamentos em atraso, a guia é gerada com multas e juros diários, por isso é importante realizar o pagamento no mesmo dia da emissão.
Nota: Você pode pagar a Guia DAE em agências bancárias, lotéricas e também por meios digitais, como PIX e QR code.
Consequências do Não Pagamento do eSocial Doméstico
O não pagamento da Guia DAE acarreta em multas e juros. A multa por atraso é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor devido, além de juros de 1% ao mês.
No caso do FGTS, a multa é de 10% a partir do primeiro dia de vencimento, com juros de 0,5% ao mês. Além disso, o não recolhimento dos tributos pode levar a ações judiciais movidas pelo governo, incluindo a inscrição do empregador na Dívida Ativa da União.
Como saber se o eSocial Doméstico está em atraso?
Para verificar se há pagamentos em atraso no eSocial Doméstico, é possível acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. Através dessa plataforma, você pode consultar os comprovantes de pagamento e identificar quais guias estão quitadas e quais estão pendentes.
Leia também: Parcelamento Guia DAE eSocial: principais orientações
Como emitir e pagar o eSocial Doméstico atrasado
Para emitir e pagar a Guia DAE atrasada, siga os seguintes passos:
- Acesse o eSocial Doméstico.
- Vá para a seção “Folha/Recebimentos e pagamentos”.
- Escolha o mês e o ano da guia que deseja emitir.
- A guia aparecerá como “encerrada”. Clique em “Editar Guia”.
- Em seguida, clique em “Emitir Guia DAE”.
- guia será gerada com multa e juros calculados, com vencimento na mesma data da emissão.
Nota: Lembramos que é necessário emitir uma guia para cada competência em atraso, não sendo possível agrupar todos os pagamentos em um único documento.
Para não esquecer | Principais Informações |
---|---|
O que é a Guia DAE do eSocial | Documento mensal emitido pelo empregador doméstico através do eSocial. Contém tributos como FGTS, INSS, seguro contra acidentes e imposto de renda. |
Prazo e Formas de Pagamento | Vencimento até dia 20 de cada mês. Pagamento em agências bancárias, lotéricas, PIX e QR code. Multas e juros diários para atrasos. |
Consequências do Não Pagamento | Multas de 0,33% ao dia (até 20% do valor devido) e juros de 1% ao mês. Multa de 10% para FGTS, com juros de 0,5% ao mês. Possíveis ações judiciais e inscrição na Dívida Ativa da União. |
Como Saber se Está Atrasado | Acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal para verificar guias quitadas ou pendentes. |
Como Emitir e Pagar Atrasado | Acessar o eSocial Doméstico, selecionar “Folha/Recebimentos e pagamentos”, editar guia encerrada, emitir guia DAE com multa e juros, pagar no mesmo dia. Emitir guia para cada competência. |
Como a SOS Empregador Doméstico pode ajudar você?
Ao considerar a complexidade e as obrigações do eSocial Doméstico, a SOS Empregador Doméstico destaca-se como uma parceira para tornar esse processo mais fácil. Com uma equipe de especialistas dedicados, a empresa oferece não apenas orientações, mas também a gestão completa do eSocial. Através da nossa solução eficiente, podemos lidar com a emissão das Guias DAE, assegurando o cumprimento rigoroso de todas as obrigações e evitando os riscos associados a possíveis esquecimentos.
Parabéns pela clareza nas explicações! Me ajudaram em uma dúvida que não encontrava resposta em nenhum lugar!