Neste artigo, vamos detalhar o que é o sistema, como utilizá-lo e quais são as principais responsabilidades do empregador, desde o cadastro até a emissão de guias e rescisões.
O que é o eSocial Doméstico e qual a sua importância para empregadores?
O eSocial Doméstico é uma plataforma criada pelo Governo Federal para simplificar o cumprimento das obrigações legais dos empregadores de trabalhadores domésticos, como empregadas domésticas, babás, cuidadores, jardineiros, entre outros.
Instituído pelo Decreto 8.373/2014 e regulamentado pela Lei Complementar 150/2015, o eSocial centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em um único sistema, facilitando a gestão e eliminando a necessidade de lidar com diferentes órgãos separadamente.
Benefícios do eSocial para o Empregador
- Centralização: Reunir todas as obrigações em um único local.
- Segurança Jurídica: Evitar multas ou ações trabalhistas por descumprimento das leis.
- Praticidade: Automação de cálculos e emissão de guias mensais e rescisórias.
Leia qui um conteúdo completo sobre os benefícios: Benefícios do eSocial Doméstico para o empregador
Como funciona o eSocial Doméstico?
O funcionamento do eSocial Doméstico é baseado no cadastro do empregador e do trabalhador doméstico na plataforma. Após o cadastro, o sistema possibilita a geração de guias de pagamento, envio de informações sobre a folha de pagamento e o controle das obrigações legais.
Passos básicos para utilizar o eSocial Doméstico
- Cadastro no eSocial:
- O empregador deve acessar o site oficial do eSocial (https://www.gov.br/esocial) e realizar o cadastro.
- O trabalhador também precisa ser cadastrado, para isso o empregador deverá informar dados como CPF, NIS (Número de Identificação Social) e dados do contrato de trabalho.
- Registro da Folha de Pagamento:
- Mensalmente, o empregador deve informar os valores pagos ao trabalhador, incluindo salário, horas extras, adicionais e descontos, se houver.
- Geração da Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial):
- A guia unifica todos os encargos trabalhistas, como INSS, FGTS e seguro contra acidentes de trabalho.
- Atualizações e Rescisões:
- Alterações salariais, desligamento do trabalhador ou qualquer mudança contratual devem ser informadas no sistema.
Leia também: Passo a passo para o cadastro no eSocial Doméstico
Principais obrigações do empregador no eSocial Doméstico
Gerenciar as obrigações trabalhistas de um empregado doméstico exige mais do que atenção aos pagamentos mensais. O eSocial Doméstico foi desenvolvido para facilitar o cumprimento dessas responsabilidades, mas cabe ao empregador garantir que todas as etapas sejam realizadas corretamente, desde o registro inicial até a emissão das guias mensais e a formalização de rescisões.
Compreender e atender a essas obrigações evita multas, penalidades e possíveis ações trabalhistas. Abaixo, listamos as principais responsabilidades que o empregador deve cumprir utilizando o eSocial Doméstico.
1. Recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários
A guia DAE é composta pelos seguintes itens:
- 8% do FGTS: depósito mensal obrigatório.
- 3,2% do FGTS: destinado à indenização em caso de demissão sem justa causa.
- 8% do INSS (Previdência Social): contribuição do empregador.
- Seguro Contra Acidentes de Trabalho (GILRAT): 0,8% do salário.
- Contribuição do trabalhador ao INSS: percentual descontado diretamente do salário, entre 7,5% e 14%, dependendo da faixa salarial.
2. Pagamento de direitos trabalhistas da doméstica
Além dos encargos mensais, o empregador deve cumprir os seguintes direitos:
- 13º salário: pagamento em duas parcelas (até 30 de novembro e 20 de dezembro).
- Férias anuais: direito de 30 dias após 12 meses trabalhados, com adicional de 1/3.
- Horas extras e adicional noturno: quando aplicável, deve ser informado na folha de pagamento e incluído na guia DAE.
3. Comunicação de rescisões
Ao encerrar o contrato, o empregador deve:
- Registrar o desligamento no eSocial.
- Calcular e pagar as verbas rescisórias no prazo de até 10 dias.
- Emitir as guias finais de INSS e FGTS.
Links úteis relacionados ao eSocial
- Guia Completo sobre Rescisão da Empregada Doméstica
- Como Regularizar a empregada doméstica em 2025
- Guia Completo eSocial Doméstico
Como Funciona a Guia DAE no eSocial Doméstico
A Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é um dos principais recursos do sistema, pois unifica todos os encargos trabalhistas e previdenciários devidos pelo empregador doméstico em um único boleto. Isso inclui INSS, FGTS, seguro contra acidentes de trabalho e outras contribuições obrigatórias.
Encargos incluídos na guia DAE
- INSS: inclui a parte do empregador (8%) e do empregado (entre 7,5% e 14%, conforme a faixa salarial).
- FGTS: corresponde a 8% do salário mensal e 3,2% para a indenização compensatória em casos de demissão sem justa causa.
- Seguro Contra Acidentes de Trabalho (GILRAT): representa 0,8% do salário do trabalhador.
Prazos e emissão da Guia – A guia deve ser emitida mensalmente pelo sistema e paga até o dia 20 de cada mês, sob pena de multas e encargos adicionais.
A Importância do cadastro correto de empregados no eSocial
O cadastro inicial do trabalhador doméstico no eSocial Doméstico é o ponto de partida para garantir a conformidade legal. Informações incorretas ou incompletas podem gerar problemas fiscais e trabalhistas, como a impossibilidade de emissão de guias ou pendências na Justiça do Trabalho.
Informações Necessárias no Cadastro
- Dados Pessoais do empregado: CPF, data de nascimento e número do NIS (PIS/PASEP).
- Dados contratuais: data de admissão, salário contratado, tipo de jornada (semanal, mensal) e eventuais adicionais, como insalubridade ou horas extras.
Boas Práticas para um cadastro correto
- Verificar os dados com o trabalhador antes de cadastrá-lo no sistema.
- Atualizar informações sempre que houver alterações contratuais, como reajustes salariais ou mudanças de função.
- Manter um registro atualizado das obrigações trabalhistas para facilitar o preenchimento do eSocial.
Leia também: Lista de documentos para cadastrar empregada doméstica no eSocial
3. Multas e penalidades por descumprimento no eSocial Doméstico
O descumprimento das obrigações trabalhistas pelo eSocial Doméstico pode resultar em multas, penalidades e complicações legais para o empregador, impactando diretamente o orçamento e a segurança jurídica do empregador.
Principais situações que geram penalidades
- Atraso no pagamento da Guia DAE: Multas que variam de 0,33% ao dia, limitadas a 20% do valor total devido.
- Falta de registro do empregado: Pode gerar multa administrativa de até R$ 800,00 por trabalhador não cadastrado.
- Não recolhimento de FGTS: Multa de 10% sobre o saldo devido, além de juros e correção monetária.
- Erro no cálculo de rescisões: além de multas, pode resultar em ações trabalhistas e custos adicionais.
Considerações finais sobre o esocial doméstico para o empregador
O eSocial Doméstico é uma ferramenta indispensável para empregadores que desejam cumprir suas obrigações trabalhistas e fiscais. Manter o registro atualizado e cumprir os prazos é uma maneira de garantir tranquilidade, segurança jurídica e garantir os direitos dos trabalhadores da categoria.
Se você ainda tem dúvidas ou precisa de suporte para gerenciar a folha de pagamento no eSocial conte com especialistas para orientar você. Regularizar sua empregada doméstica nunca foi tão simples! Fale agora com a SOS Empregador Doméstico e receba o suporte completo para todas as etapas do eSocial. Cadastre-se e simplifique sua gestão!