A rescisão de uma empregada doméstica vai muito além do simples encerramento do contrato. O processo envolve uma série de etapas, que, se mal executadas, podem trazer prejuízos significativos para o empregador. A Lei Complementar 150/2015, que regulamenta o trabalho doméstico, trouxe avanços importantes ao estabelecer regras claras sobre direitos e deveres, mas exige atenção redobrada durante o desligamento.
Ignorar essas regras ou cometer falhas, como cálculos incorretos das verbas rescisórias ou deixar de registrar o desligamento no eSocial Doméstico, pode resultar em multas e ações trabalhistas. Para ajudar você a conduzir a rescisão da forma correta, este artigo explora os erros mais comuns cometidos durante esse processo e apresenta boas práticas para evitá-los.
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Erro 1. Não cumprir o aviso prévio corretamente
O aviso prévio é um direito previsto pela Lei Complementar 150/2015, que estabelece um prazo de antecedência para comunicação do desligamento. No entanto, muitos empregadores desconhecem ou não seguem as regras, resultando em um erro recorrente.
O que o aviso prévio garante?
O aviso prévio tem o objetivo de preparar o trabalhador para a rescisão, seja através do cumprimento do período de trabalho ou do recebimento de uma compensação financeira equivalente. Neste sentido, existem duas modalidades:
1.Aviso prévio trabalhado
A empregada deve continuar suas atividades durante os 30 dias, com direito a uma redução de 2 horas diárias ou 7 dias consecutivos de folga, sem prejuízo do salário.
2.Aviso prévio indenizado
O empregador paga o valor equivalente aos 30 dias sem exigir que a empregada continue trabalhando.
Como evitar o erro
- Formalize a comunicação do aviso prévio por escrito, garantindo que a empregada assine uma via como comprovação.
- Escolha a modalidade de aviso prévio com base nas necessidades do momento (trabalhado ou indenizado) e pague corretamente, se for indenizado.
- Utilize o eSocial para registrar a rescisão com a opção escolhida e evitar erros de cálculo no pagamento.
Boas Práticas
- Explique claramente à empregada as opções do aviso prévio e os direitos que ela possui.
- Utilize modelos padronizados de comunicação para formalizar o aviso prévio, criando uma documentação completa do processo.
Erros 2. Cálculo incorreto das verbas rescisórias
Outro erro recorrente durante a rescisão é o cálculo impreciso das verbas devidas. A falta de conhecimento sobre os direitos da empregada ou erros no preenchimento das informações podem resultar em pagamentos incompletos, gerando disputas trabalhistas.
Quais são as verbas rescisórias?
- Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias vencidas e proporcionais: com adicional de 1/3, conforme previsto pela Constituição Federal.
- 13º Salário Proporcional: Calculado com base nos meses trabalhados no ano corrente.
- Multa de 40% sobre o FGTS: Aplicada no caso de rescisão sem justa causa.
- Aviso Prévio Indenizado: Se a empregada for dispensada imediatamente.
Como Evitar o Erro
- Utilize a ferramenta do eSocial Doméstico para calcular automaticamente as verbas rescisórias. O sistema possui funcionalidades específicas para rescisão que ajudam a evitar erros.
- Revise cada item do cálculo, conferindo valores proporcionais e os descontos legais.
- Em caso de dúvida, consulte um profissional especializado ou um contador para validar os valores.
Boas Práticas
- Organize um histórico completo dos pagamentos e direitos da empregada desde o início do contrato.
- Realize os cálculos com antecedência, garantindo que os valores estejam disponíveis na data de pagamento.
Erro 3 – Falha no registro da rescisão no eSocial
Deixar de registrar a rescisão no eSocial Doméstico é um erro grave, que pode gerar penalidades fiscais e deixar pendentes as contribuições previdenciárias e o FGTS. O eSocial é a plataforma obrigatória para formalizar o encerramento do contrato de trabalho doméstico.
Por que o registro no eSocial é importante?
- Garante que os encargos rescisórios, como INSS e FGTS, sejam recolhidos corretamente.
- Evita problemas futuros com a Receita Federal ou em auditorias trabalhistas.
- Documenta formalmente o encerramento do vínculo empregatício.
Como Evitar o Erro
- Após o término do contrato, acesse o eSocial Doméstico e informe imediatamente a data de desligamento.
- Calcule e emita a guia de recolhimento que inclui todos os valores devidos.
- Confirme o pagamento das contribuições dentro do prazo estabelecido.
Boas Práticas
- Mantenha a documentação organizada e faça backups de todos os comprovantes de pagamento e guias emitidas pelo eSocial.
- Reserve um tempo específico para realizar o registro no eSocial logo após a rescisão, evitando esquecimentos.
Erro 4 – Não emitir documentos comprobatórios
Outro erro comum é a falta de entrega de documentos que comprovem o pagamento das verbas rescisórias e o cumprimento das obrigações legais. A ausência desses documentos pode prejudicar o empregador em uma eventual ação trabalhista.
Documentos necessários na rescisão
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) assinado por ambas as partes.
- Recibo detalhado das verbas rescisórias pagas.
- Comprovante de pagamento da multa rescisória do FGTS (se aplicável).
- Guia de recolhimento de contribuições previdenciárias (INSS).
Boas práticas
- Forneça à empregada cópias de todos os documentos necessários no ato da rescisão.
- Arquive uma cópia assinada do TRCT e recibos para comprovação futura.
Considerações finais sobre a rescisão da empregada doméstica
A rescisão de uma empregada doméstica é um processo que exige cuidado e precisão. Seguir as regras estabelecidas pela Lei Complementar 150/2015, realizar cálculos detalhados e utilizar ferramentas como o eSocial Doméstico são procedimentos que evitam erros e garantem um desligamento tranquilo para ambas as partes.
Adotar boas práticas, como manter a documentação organizada e buscar apoio profissional quando necessário, assegura que todos os direitos sejam respeitados e reduz a chance de litígios ou problemas fiscais.
Não quer correr riscos na hora de rescindir o contrato? Deixe tudo por conta da SOS Empregador Doméstico. Nossa equipe garante que cada etapa do processo seja feita com precisão e segurança. Entre em contato e faça sua rescisão sem preocupações!