Quais os custos com os encargos da empregada doméstica? Quais os custos com os encargos da empregada doméstica?

10 dúvidas frequentes sobre os encargos da empregada doméstica

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Quais são os encargos sociais e trabalhistas da empregada doméstica? Confira 10 perguntas e respostas frequentes sobre os custos adicionais na contratação de uma trabalhadora.

Custos indiretos da contratação da empregada doméstica

Toda contratação de um empregado gera custos que vão além do salário e, geralmente, podem ser bem mais altos do que muitos empregadores acreditam. Em vista disso, você não deve apenas considerar o salário bruto e as contribuições legais para a seguridade social, mas também outras despesas, como férias e o décimo terceiro salário.

Ou seja, os custos indiretos de um vínculo empregatício abrangem os encargos sociais e os encargos trabalhistas e custos acessórios, conforme vamos mostrar neste artigo em forma de perguntas e respostas. Acompanhe e veja todos os encargos da doméstica e como pagá-los por meio do eSocial.

Por meio de uma alteração na lei ocorrida em 2013, com a Emenda Constitucional 72, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, o empregado doméstico foi equiparado aos demais trabalhadores.

Com isso, o empregador que não cumprir certos requisitos legais pode sofrer penalidades, como o pagamento de multa de R$ 3 mil por trabalhador não registrado.

Existem ainda sanções de menor valor, em caso de omissão ou erros de informações na carteira de trabalho do empregado.

Para evitar problemas, confira o nosso artigo e saiba como registrar um empregado doméstico irregular a partir da normativa existente!

1. Quais são os encargos sociais da empregada doméstica?

Os encargos sociais da empregada doméstica são as taxas e contribuições pagas pelo empregador para financiamento das políticas públicas que beneficiam de forma indireta à trabalhadora.

Exemplos de encargos sociais da profissional doméstica:

  • Seguridade e Previdência Social – INSS
  • Fundo de Garantia por tempo de Serviço [FGTS]

2. Quais são os encargos trabalhistas da empregada doméstica?

Os encargos trabalhistas são os valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou no final de seu contrato de trabalho.

Fazem parte dos encargos trabalhistas:

  • décimo-terceiro salário;
  • adicional de férias;
  • descanso remunerado e feriados;
  • férias;
  • licenças;
  • repouso remunerado e feriado;
  • rescisão contratual;
  • salário família;
  • auxílio-creche;
  • vale transporte;
  • aviso-prévio;
  • outros benefícios.

3. O que é seguridade e previdência social?

A seguridade social consiste em um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade que tem como objetivo assegurar os direitos relativos à:

  • saúde
  • previdência
  • assistência social

A previdência social prevê a seguridade dos contribuintes nos termos dos artigos 194 a 202 da Constituição Federal de 1988, para:

  • cobertura de eventos de doença, invalidez, morte, incluída os resultantes de acidente do trabalho, velhice; e reclusão;
  • ajuda a manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda;
  • proteção à maternidade, especialmente à gestante;
  • proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
  • pensão por morte de segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
Bom saber! Muitos dos direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos foram conquistados apenas com a implementação da Lei Complementar 150/15.

4. Quais são as alíquotas de contribuição de INSS para o empregador e a trabalhadora?

Não custa lembrar que o financiamento da seguridade social dos trabalhadores é composta por contribuições de fora direta e indireta, tanto pelo empregador quanto dos empregados, inclusive no que tange aos trabalhadores domésticos.

No caso do emprego doméstico, as alíquotas do INSS do empregador serão sempre 8% e dos empregados será proporcional a faixa salarial, conforme a tabela abaixo.

Tabela de alíquotas do INSS para a empregada doméstica

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃOPARTE DO TRABALHADORPARTE DO EMPREGADOR
Até R$ 1.100,007,5%8%
De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,489%8%
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212%8%
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714%8%

Fonte INSS

5. Qual o valor e como é constituído o FGTS da empregada doméstica?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS] é constituído pelos saldos da conta vinculada e os recursos incorporados como atualização monetária e juros. O empregador pagará o valor referente a 8 % sobre a remuneração paga ao trabalhador. E 3,2% sobre o salário do trabalhador título de reserva Indenizatória da perda de emprego [depósito compulsório ou FGTS compensatório].

Leia também: FGTS empregada doméstica – Aqui está o que você precisa saber

6. Empregada doméstica tem ou não direito ao PIS?

A empregada doméstica não tem direito a receber o abono do PIS, porque esse benefício é pago apenas aos contratados por pessoas jurídicas. Dessa forma, os trabalhadores domésticos – pelo fato de serem contratados por pessoas físicas – não se encaixam nos requisitos para receber o PIS.

Bom saber! As arrecadações decorrentes das contribuições do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Entretanto,

7. A profissional doméstica tem direito ao décimo terceiro salário?

O décimo terceiro salário é um dos principais benefícios trabalhistas e também é um direito conquistado pela categoria dos profissionais domésticos. Conforme a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias.

Bom saber! O décimo terceiro salário somente será pago integralmente para o empregado que presta serviços pelo menos há um ano ao mesmo empregador. Caso contrário, o cálculo do décimo terceiro deve ser feito de forma proporcional: a cada mês trabalhado [no mínimo 15 dias], o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro.

8. Empregada doméstica tem direito ao adicional de férias?

Como já explicamos em artigos anteriores, a empregada doméstica têm direito a 30 dias de férias a cada 12 meses de trabalho. Assim, a cada 12 meses de trabalho — denominado de período aquisitivo — o trabalhador doméstico poderá usufruir do descanso remunerado de 30 dias. Esse descanso, por sua vez, será remunerado com o adicional de 1/3.

9. Como pagar os encargos da empregada doméstica no eSocial?

De acordo com a legislação, o pagamento dos encargos da empregada doméstica no eSocial é obrigatório para todos os empregadores e a maioria deles está diretamente ligado ao bem-estar social da trabalhadora.

Como você deve ter percebido até aqui, os benefícios que são pagos de forma indireta à empregada doméstica são definidos como encargos sociais. Ou seja são recursos que a trabalhadora não pode dispor de imediato, como o INSS.

Esses encargos são descontados diretamente na folha de pagamento e pagos pelo empregador por meio do Documento de Arrecadação do eSocial [DAE]. Esse documento é gerado e emitido pelo sistema do eSocial Doméstico.

Por outro lado, os encargos trabalhistas representam benefícios diretos e adicionais que devem ser pagos à trabalhadora, como o décimo terceiro salário, adicional de férias, repouso remunerado e feriados, entre outros. Embora esses adicionais sejam pagos diretamente à empregada mediante recibo de pagamento, devem constar nos eventos do eSocial e na folha de pagamento da empregada.

10. Qual a melhor forma de gerenciar os encargos da empregada doméstica no eSocial?

Gerenciar a folha de pagamento no eSocial e impostos exige tempo e alguma dedicação, além de conhecimento da legislação e todos os pormenores que envolvem uma relação trabalhista. E sempre há grandes riscos em não cumprir as leis tributárias. Além disso, a trabalhadora recebe proteções e benefícios importantes quando os encargos sociais são pagos corretamente.

Em muitos casos, quando os encargos são negligenciados ou pagos de forma incorreta, os empregadores domésticos são obrigados a pagar indenizações trabalhistas. Pensando nisto, a SOS Empregador Doméstico oferece serviços para a gestão completa dos trabalhadores domésticos.

Aproveite e preencha o formulário para ver como nossos especialistas podem transformar a sua relação de trabalho. A adesão do nosso serviço é muito simples e fácil e oferece múltiplas funcionalidades com o objetivo de você manter conformidade e o controle do pagamento de seus empregados domésticos, ao mesmo tempo que elimina a burocracia da sua rotina.

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