Empregada Doméstica temporária: como funciona a contratação

Regularmente ou ocasionalmente, você contrata uma empregada doméstica. No entanto, você sabia que a contratação de pessoal doméstico mesmo quando temporária é regulamentada? Saiba mais sobre a contratação temporária.

O que é uma empregada doméstica temporária?

A empregada doméstica temporária é uma categoria especial de contratação regulamentada pela legislação, destinada a atender demandas transitórias dentro de residências particulares. Este tipo de contrato permite que famílias contratem trabalhadores por um período limitado de tempo, seja para cobrir licenças de empregados regulares ou para realizar serviços específicos sazonais.

Como funciona a contratação da empregada temporária?

O contrato de trabalho temporário é regulamentado pela Lei 6.019/1974, que passou por alterações com a publicação da Lei 13.429/2017. O contrato de trabalho temporário doméstico deve ser feito por inscrito e incluir claramente informações como a duração precisa do contrato, a descrição detalhada das tarefas a serem realizadas, a remuneração e os benefícios proporcionados, como vale-transporte.

Qual o prazo do contrato temporário ou determinado no emprego doméstico?

Conforme estipulado no Parágrafo único do Artigo 4º, o contrato de trabalho por prazo determinado tem sua vigência atrelada ao término do evento que fundamentou sua celebração, não podendo exceder o período máximo de dois anos. Durante todo o tempo de duração deste tipo de contrato, é incumbência do empregador realizar registros precisos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, fornecendo informações específicas acerca das atividades a serem desempenhadas pelo empregado.

Como funciona o período de experiência no contrato temporário

No contexto do contrato temporário, a empregada pode ser submetida a um período de experiência. Esse período não apenas proporciona ao empregador a oportunidade de avaliar a adaptação da funcionária à nova rotina, mas também permite que ambas as partes avaliem as condições de trabalho e a afinidade profissional.

O período de experiência, especificamente, não pode exceder 90 dias. É permitido ao empregador dividir esse prazo dentro do período total do contrato de trabalho temporário, conforme estipulado pela lei. Essa disposição visa equilibrar a necessidade de avaliação inicial do desempenho da empregada com os direitos assegurados durante a vigência do contrato temporário.

Leia também: Tudo sobre o contrato de experiência no emprego doméstico

O contrato temporário pode ser transformado em prazo indeterminado?

Quando um contrato com prazo determinado atinge dois anos consecutivos, ele automaticamente se converte em um contrato por prazo indeterminado. Caso haja interesse em recontratar a empregada temporária após esse período, pelo mesmo empregador, é necessário respeitar um intervalo mínimo de seis meses antes de firmar um novo contrato temporário.

Entretanto, se o empregador não deseja aguardar esse período para recontratar a mesma empregada temporária, tem a opção de oferecer um contrato de trabalho com prazo indeterminado, estabelecendo assim um vínculo de trabalho contínuo.

Quais são os direitos da empregada temporária?

Não apenas a funcionária com contrato por prazo indeterminado, mas também a empregada temporária possui direitos trabalhistas assegurados pela legislação. Esses direitos são garantidos a todas as empregadas domésticas, independentemente do tipo de contrato.

Dentre os direitos trabalhistas garantidos estão:

• piso salarial da categoria;
• décimo terceiro salário;
• depósito do FGTS;
• jornada semanal de até quarenta e quatro horas;
• descanso semanal remunerado (DSR);
• hora-extra;
• adicional noturno;
• seguro-desemprego;
• entre outros.

Como funciona a demissão da empregada temporária?

O contrato de trabalho temporário pode ser encerrado de duas maneiras distintas. A rescisão pode acontecer quando chega ao termo estabelecido ou quando uma das partes decide não dar continuidade à relação de trabalho. Abordaremos abaixo como cada uma dessas situações ocorre.

O contrato chegou ao fim

Quando o contrato temporário atinge sua data limite, não há obrigatoriedade de pagamento de multa rescisória nem aviso prévio. O término do contrato ocorre de forma natural e não há impedimentos para sua finalização.

Os valores correspondentes às verbas rescisórias incluem:

• Saldo de salário do mês trabalhado;
• Férias proporcionais acrescidas do terço constitucional;
• 13º salário proporcional;
• Saque do FGTS.

O contrato temporário é rescindido

Quando o empregador decide rescindir o contrato da empregada temporária antes do término estabelecido, é necessário pagar uma indenização correspondente. A multa para demissão sem justa causa equivale a metade da remuneração que a empregada teria direito até o final do contrato, além de uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Todos os demais direitos previstos na rescisão contratual também são devidos nesse caso.

Se a empregada temporária decide pedir demissão, alguns direitos permanecem garantidos, tais como saldo de salário, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e 13º salário proporcional.

Leitura complementar: Contrato por tempo determinado para empregada doméstica

Conclusão

Nossas orientações visam simplificar a vida do empregador doméstico, proporcionando uma gestão tranquila e eficiente. Se preferir eliminar toda essa burocracia com a certeza de estar agindo corretamente, considere contratar a SOS Empregador Doméstico. Estamos aqui para ajudar.