13° salário: empregada doméstica tem direito? 13° salário: empregada doméstica tem direito?

Empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro salário?

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Você tem dúvidas se a sua empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro? Confira aqui neste guia de perguntas e respostas se ela tem direito a receber o benefício. Nossa equipe de especialista, listou as principais informações para você!

Décimo terceiro salário é um direito da empregada doméstica?

O 13º salário, comumente chamado de gratificação de Natal, é um dos direitos da empregada doméstica com carteira assinada de acordo com a Lei Complementar 150/2015. Conforme a lei das domésticas vigente, o pagamento do 13º da empregada doméstica pode ser realizado em duas parcelas. Sendo a primeira paga até o dia 30 novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Vale ressaltar que, caso seja do interesse do empregador, ele poderá realizar o pagamento do 13º em parcela única. No entanto, o valor deverá ser pago até o final de novembro. Também é importante que o empregador se lembre de descontar a parcela referente ao INSS e ao imposto de renda [se incidente].

Quando a empregada doméstica tem direito ao 13º salário?

A empregada doméstica tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário desde que a mesma trabalhe com carteira assinada. Além disso, a trabalhadora precisa ter trabalhado no mínimo 15 dias para receber o benefício.

Como calcular o valor do décimo terceiro da empregada doméstica?

O valor do décimo terceiro é equivalente ao salário de um mês trabalhado. Além disso, é preciso que a empregada doméstica tenha tido um vínculo empregatício de um ano com o empregador. No entanto, caso a empregada tenha sido contratada no mesmo ano, deverá ser pago um valor proporcional do tempo de serviço até dezembro.

Exemplo: Caso a empregada doméstica tenha sido admitida em 14 de março, a mesma em dezembro terá direito a 10/12 avos de décimo terceiro.

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Veja um exemplo completo em Como Calcular o Décimo Terceiro da Empregada Doméstica.

Como lançar o 13° salário no eSocial?

Para lançar corretamente o evento do 13° salário no eSocial, é importante que o empregador inclua o valor pago da primeira parcela na rubrica eSocial 1800, que indica o adiantamento do 13º salário, na folha de pagamento. Após isso, são gerados dois recibos de pagamento: uma para a primeira parcela e outro para a folha regular. No entanto, apenas uma guia de pagamento DAE será gerada.

Nota Complementar: A folha do 13º estará disponível no eSocial somente em dezembro, para que seja feito o pagamento da segunda parcela do benefício bem como o pagamento da Guia DAE pertinente aos encargos.

Quais são os descontos no 13º salário da empregada?

Os descontos no 13° salário da empregada doméstica seguem alguns requisitos previstos em lei. Por exemplo, caso o empregador precise realizar desconto, este não poderá ser feito na primeira parcela. Já no caso da segunda parcela, devem ser feitos os desconto do INSS e imposto de renda. E, claro, o empregador deve recolher os devidos impostos da sua parte de INSS Patronal, FGTS e demais provisões habituais.

Como funciona as integrações no Décimo Terceiro Salário da doméstica?

Caso a profissional doméstica tenha recebido verbas adicionais, como por exemplo horas extras, a mesma terá direito a receber todas as integrações em 13º salário. Assim, é importante que o empregador doméstico fique atento para se evitar o temido passivo trabalhista.

Como a SOS Empregador Doméstico pode ajudar?

Manter o trabalho da empregada doméstica regularizado pode dar um certo trabalho. Por isso, a SOS Empregador Doméstico oferece os melhores serviços para que seja possível manter os documentos da trabalhadora em dia. Nossa equipe de especialistas ajuda o empregador na gestão de documentos retroativos, cadastro no eSocial, Compliance Trabalhista e gestão mensal de documentos.

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