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Confira se empregada doméstica tem direito ao acerto por tempo de serviço. Veja todos os direitos por tipo de rescisão.
O que é acerto por tempo de serviço?
Quando a relação de trabalho com a empregada doméstica ou qualquer outro trabalho se encerra ou é rompida é necessário calcular o acerto trabalhista proporcional ao tempo de trabalho. Isso significa que toda e qualquer pendência que existir entre o empregador e empregada doméstica precisa ser acertada. Independentemente se foi a empregada que pediu demissão ou foi demitida pelo empregador, é importante seguir as regras sobre demissão, aviso prévio e pagamento final.
Como os direitos e obrigações são diferentes quando um trabalhador é despedido sem ou com justa causa ou toma a iniciativa de romper o contrato, vamos mostrar quais verbas rescisórias fazem parte de cada cálculo. Vamos lá?
Acerto por tempo de serviço no pedido de demissão da doméstica
A rescisão por pedido de demissão ocorre quando a empregada doméstica decide encerrar o vínculo empregatício com seu empregador. Nesta situação, o acerto trabalhista deverá abranger os seguintes itens:
- seu salário mensal (proporcional ao período trabalhado até encerrado o contrato de trabalho);
- eventuais salários atrasados;
- décimo terceiro proporcional;
- férias (vencidas e/ou proporcionais);
- banco de horas.
Acerto trabalhista quando a doméstica é demitida
O empregador pode demitir sua funcionária sem justa causa ou por justa causa, conforme o artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)
Direitos por tempo de serviço na demissão sem justa causa:
- salário mensal (proporcional ou o saldo de salário)
- eventuais salários atrasados;
- décimo terceiro proporcional;
- férias (vencidas e/ou proporcionais);
- banco de horas;
- FGTS e multa de 40%;
- seguro-desemprego.
Direitos por tempo de serviço na demissão por justa causa:
- saldo de salário;
- férias vencidas (mais 1/3 do valor).
Descubra todos os motivos que podem resultar em uma demissão por justa causa no nosso artigo: Demissão por justa causa empregada doméstica
Acerto trabalhista na demissão por acordo de trabalho
A Reforma Trabalhista de 2017 implementou algumas mudanças na CLT, sendo que a possibilidade da demissão por comum acordo foi uma delas.
Nessa situação, o acerto por tempo de serviço incluirá:
- salário mensal (proporcional ou o saldo de salário);
- eventuais salários atrasados;
- décimo terceiro proporcional;
- férias (vencidas e/ou proporcionais);
- banco de horas;
- saldo do FGTS e multa de 20%;
- seguro-desemprego.
Qual é o prazo para o pagamento do acerto trabalhista para a empregada doméstica?
Em todas as modalidades de rescisão de contrato citadas acima, o prazo para o pagamento do acerto da demissão é de 10 dias após o término do contrato. Outro ponto importante é que o atraso na rescisão gera o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT.
Nota Complementar: A Legislação Trabalhista prevê um aviso prévio de 30 a 90 dias para que o empregador informe a doméstica de sua rescisão quando a demissão for sem justa causa. O empregador pode escolher se o empregado trabalhará durante este período ou não o que impactará no cálculo e no prazo para pagamento das verbas rescisórias. Por exemplo, se o empregador optar por manter o empregado trabalhando, a indenização deve ser paga no primeiro dia útil após o término do período de aviso prévio. Se o empregador optar por dispensar o empregado do trabalho durante o período de aviso prévio e pagar, por sua vez, uma indenização por tal período, a rescisão deverá ser paga no prazo de dez dias a partir do aviso de demissão.
Mais links úteis:
- Rescisão da Empregada Doméstica [Perguntas e Respostas]
- Direitos da Empregada Doméstica [Regulamentados]
- Empregado Doméstico: tudo sobre a categoria
Dúvidas no acerto de contas com a sua empregada doméstica? A SOS Empregador Doméstico pode ajudar você com toda a burocracia, cálculos e procedimentos. a SOS Empregador Doméstico orienta você com todos os passos que devem ser dados no processo de demissão de sua funcionária. Fale hoje mesmo com um dos nossos especialistas em emprego doméstico. Você pode ligar para o 0800-007-2707 ou preencher o formulário em nosso site.
