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Como já vimos em artigos anteriores aqui no blog, o eSocial Doméstico é um programa do Governo Federal que regulamenta as relações de trabalho entre empregadores e empregados domésticos. O objetivo do programa é garantir direitos trabalhistas a esses profissionais, além de facilitar a fiscalização das relações de trabalho por parte do governo.
A regularização do eSocial Doméstico é obrigatória para todos os empregadores que possuem empregados domésticos.
A adesão ao programa é obrigatória para todos os empregadores que possuem empregados domésticos, independentemente do número de funcionários. A regularização da situação dos empregadores que ainda não aderiram ao programa é importante para evitar multas e outras penalizações, que correm o risco de ser autuados pelo não cumprimento das obrigações previstas no programa.
Quer evitar ter que pagar uma multa? Então leia este artigo: Novas multas para o empregador doméstico [Medida Provisória nº 1.107]
Qual o prazo para adesão ao eSocial Doméstico?
A regularização da empregada doméstica deve ser feita assim que for feita a admissão do empregado (a). Além do registro é necessário informar ao sistema as características do vínculo de trabalho: se a jornada é parcial ou integral, se há prazo de experiência na duração do contrato.
Assim como, todos os meses, o empregador precisa enviar as informações relacionadas aos eventos do eSocial para gerar a folha de pagamento. Ou seja, o prazo para adesão ao eSocial Doméstico é a partir da data da contratação, visto que será por meio do sistema que o empregador formalizará o vínculo empregatício.
Mas se você já contratou sua doméstica e ainda não fez o seu cadastro no eSocial, não desamine. Ainda é possível fazer isso, regularizando os retroativos.
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Como regularizar a situação do trabalhador no eSocial Doméstico?
Para regularizar a situação do eSocial Doméstico, o empregador deve se cadastrar no programa e cumprir todas as obrigações legais. Além disso, o empregador deve fazer o pagamento das contribuições previdenciárias e do FGTS.
Então, como fazer a regularização? Para aderir ao eSocial, o Empregador Doméstico deve se cadastrar no Portal do eSocial, preencher todas as informações solicitadas e enviar os documentos exigidos. Após o cadastro, o Empregador Doméstico terá acesso a um painel de controle onde poderá gerenciar todos os seus funcionários cadastrados no sistema.
A partir do momento em que o Empregador Doméstico adere ao eSocial, todos os seus funcionários domésticos deverão ser cadastrados no sistema. Para isso, basta que o Empregador Doméstico forneça os dados pessoais do funcionário, tais como nome completo, data de nascimento, CPF, endereço etc.
Além disso, também será necessário informar os dados relativos à relação de emprego, como data de admissão, cargo/função exercida etc.
Uma vez que todos os dados estejam cadastrados no sistema, o Empregador Doméstico poderá emitir gerar as guias para pagamento dos encargos sociais devidos (INSS/FGTS).
Caso você ainda não tenha cadastrado a sua profissional doméstica, veja como fazer isso a seguir:
- Acesse o eSocial Doméstico pelo Gov.br.
- Clique em “Cadastrar empregador”.
- Preencha os dados solicitados e clique em “Prosseguir”.
- Na tela seguinte, selecione “Empregador Doméstico” e clique em “Prosseguir”.
- Preencha os dados do empregador doméstico e clique em “Prosseguir”.
- Na tela “Empregados Domésticos”, preencha os dados dos empregados domésticos.
- Clique em “Salvar e Enviar”.
- Após preencher todos os dados, aguarde a validação do cadastro.
Posso fazer sozinho ou preciso de ajuda?
Você pode regularizar a situação do seu empregado doméstico sozinho, mas é importante ter em mente que o processo é complexo e pode ser difícil de compreender. Se você não tiver certeza de como proceder, é importante buscar ajuda de um profissional capacitado.
Além disso, é importante lembrar que o atraso na regularização da situação do seu empregado doméstico pode acarretar em multas e outras penalidades.
Com a SOS Empregador Doméstico, você terceiriza todo esse processo da Gestão do seu Cadastro junto ao eSocial sem burocracias!
O SOS Empregador Doméstico é um serviço que oferece planos para gerenciar sua empregada doméstica. O serviço foi criado para ajudar os empregadores domésticos a gerenciar seus funcionários de forma eficiente e segura.
