Empregada doméstica pode trabalhar em duas casas?

Essa é uma dúvida que costuma diversas questões como: o contrato ficará no nome de quem? Os dois empregadores devem assinar a carteira da doméstica? Iremos esclarecer todas essas questões pontuais neste post.

Empregada doméstica pode ter dois empregadores?

O cenário do emprego doméstico frequentemente suscita questionamentos sobre a possibilidade de uma pessoa ser contratada por dois empregadores distintos. A questão se uma empregada doméstica pode trabalhar em duas casas, permeada por particularidades legais e práticas, desperta interesse tanto para empregadores quanto para profissionais domésticos em busca de uma dinâmica laboral mais flexível e compatível com suas necessidades.

A resposta para essa dúvida, na verdade é bastante simples. Não existe uma lei que proíba a empregada doméstica de trabalhar em duas casas.

No entanto, as condições para que a contratação aconteça estão previstas na CLT e na Lei Complementar 150. Contudo, caso a doméstica tenha dois contratos ativos na carteira ao mesmo tempo, uma jornada de trabalho não pode interferir na outra, como explicaremos a seguir.

Quem assina a carteira de trabalho caso a doméstica trabalhe em duas casas?

A empregada doméstica que exerce funções em duas casas deve ter a carteira de trabalho assinada pelos dois empregadores. Por isso é importante que informações como data de início, função e tipo de jornada constem no documento.

E o contrato de trabalho?

Como as relações de trabalho são independentes, cada contrato é individual. Logo, cada empregador deverá fazer um contrato com as regras e acordos estabelecidos na contratação.

No entanto, é importante que cada contrato informe quais e quantos dias a empregada doméstica irá trabalhar. Além disso, deverá informar a carga horária a ser cumprida pela mesma. 

Lembramos também que as atividades que serão exercidas são muito importantes para descaracterizar pretensões futuras a título de acúmulo de funções.

Confira também: Contrato de trabalho empregada doméstica: como criar e formalizar

Como fica a jornada de trabalho da doméstica?

Neste caso, a jornada de trabalho que é mais usual é a jornada parcial. Isso porque é impossível a empregada doméstica cumprir duas jornadas integrais de 44 horas semanais efetivamente trabalhadas durante o dia.

Porém, existem casos em que a profissional pode exercer funções em uma casa durante o dia e ser cuidadora em outra casa na parte noturna onde apenas dorme ficando em prontidão. 

Assim, teremos duas relações de trabalho preenchidas. 

Importa salientar, também, que nos casos em que a profissional doméstica dorme no trabalho é importante uma avaliação pontual para detectar quais valores e quais adicionais deverá ser pago para a empregada.

A jornada parcial, contudo, não pode ultrapassar 25 horas semanais em cada uma das duas casas. Porém, é importante ressaltar que, com a jornada reduzida, o valor do salário será ou poderá ser proporcional às horas trabalhadas. Isso também vale para as férias. Ainda é válido ressaltar que, neste tipo de jornada, é permitido a empregada doméstica fazer horas extras, desde que a jornada total diária não ultrapasse 6 horas.

Em conclusão, ao assinar os contratos, é importante que o tipo de jornada e o valor proporcional do salário estejam destacados.

Fique atento nas relações de trabalho que fujam das 44 horas semanais

Contratar uma empregada doméstica que exerça funções em duas casas necessita de muita atenção e cuidado dos dois empregadores. Ambos devem respeitar os direitos trabalhistas, além disso deve fazer os contratos de forma que estes não contenham erros.

Para isso, é importante um serviço que permita toda a gestão de documentos, como a SOS Empregador Doméstico faz. Também fazemos registros retroativos e compliance trabalhista. Além disso, contamos com um suporte especializado via email ou telefone.

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