Empregada doméstica pode dormir no emprego? Empregada doméstica pode dormir no emprego?

Empregada doméstica pode dormir no emprego? Saiba como isso funciona!

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Algumas casas têm necessidades especiais e, com isso, precisam de uma funcionária que fique no ambiente familiar. Acima de tudo, vale lembrar que o empregador pode contratar uma empregada doméstica que durma no trabalho. Em contrapartida, essa contratação tem detalhes particulares, que o contratante deve considerar.

Os motivos para a empregada doméstica poder dormir no emprego podem variar. Não só pelo empregador precisar de ajuda nos cuidados de crianças e idosos, mas também quando a funcionária mora muito longe do emprego. 

Contudo, se o patrão decidir contratar uma empregada nessa condição, é preciso se ater a todos os direitos e deveres que ela tem. Enfim, vamos falar mais sobre isso a seguir!

Quais os tipos de empregados domésticos que podem dormir no emprego?

 A Lei Complementar 150 de junho de 2015 regularizou a contratação dos empregados domésticos. O patrão deve registrar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), informando todos os dados do contrato no momento da admissão. 

Ao passo que tudo é documentado certinho, o risco do empregador sofrer algum processo trabalhista é mínimo, além de garantir todos os direitos trabalhistas da doméstica. Sendo assim, o empregador doméstico deve elaborar um contrato com as condições de trabalho, como:

  • carga horária;
  • condições de folgas;
  • dados pessoais do contratante;
  • dados pessoais da contratada;
  • períodos de intervalo;
  • condições de acionamento da doméstica;
  • necessidade de dormir no trabalho.

O patrão pode registrar qualquer categoria de empregada doméstica e permitir que ela durma no trabalho. Outros tipos de empregados domésticos também podem trabalhar neste regime. Uma babá, cozinheira, faxineira, cuidadora de idosos, tal qual outras funções que estão de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) tem esse direito.

O contrato deve ter todos os detalhes sobre a jornada de trabalho. Se acaso o contratante achar importante adicionar alguma informação a mais, ele tem essa liberdade. Quanto mais detalhado, melhor.

Além do mais é importante ter conhecimento técnico aprimorado para fazer uma montagem remuneratória envolvendo todas as rubricas necessárias a embasar a relação trabalhista.

Como documentar o acordo para uma doméstica que dorme no emprego?

O empregador doméstico tem uma série de obrigações para com a sua funcionária. Assinar a carteira de trabalho é o primeiro passo obrigatório. Em contrapartida, o contrato de trabalho não é uma exigência do Ministério do Trabalho, mas nem por isso é algo que podemos dispensar.

Para a SOS Empregador Doméstico o Contrato de trabalho firmado entre as partes é elevadamente necessário mesmo sabendo-se que o contrato pode se dar de forma expressa ou tácita.

Vamos trazer um exemplo onde imaginemos que você contrata uma cuidadora de idosos que precisa ficar de prontidão na parte noturna. Se você não estabelece bem os limites no relacionamento de trabalho, algumas solicitações podem virar motivos para um processo trabalhista.

O contrato de trabalho é uma maneira de formalizar as atividades e obrigações da doméstica, assim como seus direitos. Nele se definem bem a carga horária e os períodos de descanso, assim como a prontidão.

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Nessa modalidade de trabalho, a doméstica fica à disposição do patrão se for contratada mesmo que estando dormindo na parte noturna. A empregada que trabalhar assim deve receber o adicional de ⅔ do valor da hora normal de trabalho, de acordo com a CLT.

Qual o salário de uma empregada doméstica que dorme no trabalho? 

A remuneração da funcionária que dorme no trabalho segue os parâmetros do salário-base da empregada doméstica. A categoria tem o piso determinado ora por sindicatos, quando há na região, ora pelas leis federais envolvendo salário-mínimo. O patrão não pode registrar uma empregada doméstica com jornada que passe de 44 horas semanais com salário abaixo do que foi determinado.

O empregador deve ficar atento se é no seu estado, cidade ou região que tem acordo coletivo, como acontece no Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo. O reajuste acontece todo ano, e o empregador deve sempre manter a atualização no eSocial. Além disso, os outros benefícios também devem ser respeitados.

Precisa pagar vale-transporte?

Independente da situação, a doméstica tem direito ao vale-transporte. O que difere de uma empregada que não mora com o patrão é que o número de transportes públicos pagos podem ser menores. 

Por exemplo, se a empregada pega apenas um ônibus na segunda para ir ao trabalho e outro na sexta para voltar para casa, o patrão deve pagar essas passagens. O mesmo vale para feriados, férias e folgas extras.

O que eu não posso descontar?

O salário da doméstica não pode ter descontos referentes ao valor da alimentação, moradia ou produtos de limpeza. Além disso, o gozo das férias deve ser de, no mínimo 30 dias, podendo ser dividas em duas partes, como acontece em todo contrato de trabalho. 

Importa salientar que se a jornada da profissional é proporcional, teremos de avaliar posto que as férias poderão ser também na proporcionalidade conforme a lei complementar 150/2015.

Como gerenciar a jornada de trabalho da doméstica que dorme no emprego?

A empregada doméstica tem uma carga horária limite não só para o dia, mas também por semana. A CLT não permite jornada de trabalho sem interrupção, sendo assim a carga horária semanal é de 44 horas, podendo ser divididas nos dias úteis, com no máximo duas horas extras por dia.

Como calcular as horas extras?

As horas extras da empregada doméstica variam de acordo com o horário que elas são realizadas. O adicional é a partir de 50% do valor da hora trabalhada da funcionária. Sendo assim, é importante acompanhar a folha de ponto da doméstica para calcular as horas adicionais. 

Ainda assim, a hora noturna é reduzida, sendo que uma hora convencional vale 52 minutos e 30 segundos no período em que o adicional noturno está valendo.

Tem adicional noturno?

O adicional noturno é um direito garantido pelo parágrafo 3 do artigo 244 da CLT bem como pela lei complementar 150/2015. Logo, as atividades feitas entre 22:00 e 5:00 horas ganham um acréscimo de 20% no valor da hora trabalhada. Além disso, esse valor deverá ser computado para efeitos de FGTS.

Conclusão

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