Dados da empregada doméstica em desacordo no eSocial: 3 passos para alterá-los

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Alterar os dados da empregada doméstica no eSocial é uma pauta urgente para os empregadores. Afinal de contas, se você souber de algum desacordo e não tomar nenhuma providência, pode causar sérias dificuldades aos colaboradores. Sem contar que também existe a possibilidade de ser notificado pela fiscalização.

O mais importante aqui é ficar sempre de olho em todas as mudanças na legislação para cumprir com todos os seus deveres no momento da contratação. Como consequência, fica simples controlar os pagamentos e encontrar profissionais que atendam suas necessidades e realizem um excelente trabalho.

Quer saber mais? Vamos mostrar como funciona o eSocial e três passos para alterar dados. Acompanhe!

Entenda o que é o eSocial

Esse sistema está em vigor desde o ano de 2015 e foi desenvolvido como uma forma de organizar os pagamentos realizados para os trabalhadores domésticos. Assim, todas as garantias informadas por lei também podem ser exigidas de forma segura. Por meio do sistema, o empregador consegue se comunicar com o governo de maneira prática.

Isso acontece para que sejam informados os vencimentos e dados que comprovem a legalidade do vínculo empregatício. Veja abaixo quais são as notificações essenciais:

  • salários;
  • deduções fiscais;
  • férias;
  • folgas;
  • acidentes de trabalho.

Saiba os problemas que os dados desatualizados causam

Quando o seu colaborador doméstico não está cadastrado corretamente no sistema do eSocial, ele pode encontrar diversas dificuldades para conseguir fazer valer os seus direitos. No futuro, isso o impede de sacar benefícios, tirar férias reconhecidas e tende a causar problemas com seus empregadores por causa de possíveis cobranças judiciais.

Como todas as informações dos trabalhadores ficam registradas no ambiente virtual, quando esses dados estão desatualizados ou você não segue as exigências da legislação, o controle maior dos registros permite que quem descumpre seus deveres seja localizado e punido devidamente pelos órgãos fiscalizadores.

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Aprenda a fazer o cadastro no eSocial

Todo o processo de iniciar os registros no eSocial costuma ser muito rápido. Para criar a conta e cadastrar sua empregada doméstica, você precisa acessar o portal e ter em mãos alguns dados pessoais. Veja abaixo:

  • CPF;
  • data de nascimento;
  • recibo da declaração de IR dos últimos dois anos;
  • número do título de eleitor.

Na página do empregador, é necessário incluir informações cadastrais importantes. Entre as principais, que vão além dos dados básicos, estão:

  • número do NIS;
  • raça/cor;
  • dados da carteira de trabalho e da Previdência Social;
  • data de admissão;
  • data da opção pelo FGTS;
  • e-mail de contato.

Veja três passos para alterar os dados da empregada doméstica no eSocial

Em algumas situações, é necessário fazer alterações de dados no eSocial. Como já citamos, todas as consequências de manter um cadastro errado podem comprometer o relacionamento de confiança entre o empregador e o profissional em diferentes momentos. Conheça três passos para fazer as correções!

1. Alterar titularidade

Essa ação deve ser realizada em casos de falecimento do contratante ou mudança em seu nome. Por exemplo, em situações de divórcio se o funcionário passa a trabalhar para apenas uma das partes do casal. Logo, o dever do empregador é fazer um novo cadastro e preencher todas as informações novamente.

2. Alterar as contribuições

Dentro do sistema do eSocial, você pode providenciar o recolhimento unificado de todas as obrigações com os trabalhadores domésticos. Nesse caso, 8% do FGTS deve ser pago pelo empregador e outras mudanças recentes também devem ser alteradas. Aqui, as modificações precisam ser feitas no preenchimento dos vencimentos e descontos.

3. Alterar dados do empregado

Em mudança recente, o eSocial permite que o empregado também tenha seus dados alterados pelo empregador. Ao concluir as mudanças, selecione o evento correspondente na Central eSocial na aba “agendados para envio”. Ao clicar na confirmação, o evento será enviado automaticamente e ficará disponível para consultas.

Agora você já sabe como funciona a alteração de dados da empregada doméstica no eSocial. O mais importante é contar com a ajuda de um serviço que faça esse cadastramento como o SOS Empregador Doméstico. Assim, fica mais simples guiar-se pelas recomendações da lei e garantir os direitos do profissional sem nenhuma dificuldade.

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