Como emitir a guia de INSS da empregada doméstica?

Confira todos os passos para emitir a guia de INSS [DAE] do eSocial Doméstico. Veja também as alíquotas atualizadas do INSS.

O que é INSS e quais as alíquotas de desconto?

INSS é a abreviatura para Instituto Nacional do Seguro Social, órgão federal do Ministério da Previdência Federal responsável pela garantia do dos principais benefícios dos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social. Essa contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores com carteira assinada.

A Previdência Social garante os seguintes benefícios:

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade e invalidez;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Salário família;
• Salário maternidade;
• Reabilitação profissional.

Quais são as alíquotas do INSS para o empregado doméstico?

A alíquota de INSS do empregado doméstico é aplicada de forma progressiva de acordo com a faixa salarial. A contribuição pode variar de 8 a 11% do salário para o trabalhador. Já a parte do empregador se mantém em 8% em todas para todos os salários.

Confira a tabela de alíquota do INSS para 2021:

Como fazer a emissão da guia de INSS?

O DAE – Documento de Arrecadação do eSocial – é a guia emitida diretamente pelo sistema do eSocial para o recolhimento dos impostos, incluindo a contribuição do INSS.

Via de regra, todas as empresas e empregadores domésticos são obrigados a enviar as informações trabalhistas, fiscais, previdenciárias e de folha de pagamento por meio da plataforma eSocial.

Assim, o empregador precisa emitir todos os meses a guia de arrecadação do eSocial para pagar os tributos federais e encargos trabalhistas do empregado.

Para isso, o empregador e o empregado precisam estar previamente cadastrados no eSocial e seguir as orientações abaixo para emitir a guia de pagamento do INSS da empregada doméstica.

Vale destacar que além do INSS, todas as contribuições obrigatórias são recolhidas pelo DAE, como:

FGTS – 3,2% do salário do trabalhador [verba indenizatória];
FGTS – equivalente a 8% do salário do trabalhador;
INSS – 8% do salário [devido pelo empregador];
INSS – de 8% a 11% [descontado do trabalhador, conforme a faixa salarial]
Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
Imposto de Renda Pessoa Física [se incidente]

Passo a passo para a emissão da guia de INSS [DAE]

1. Acesse o eSocial Doméstico pelo Gov.br.
2. Clique na opção “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”.
3. Clique no mês e ano da competência de pagamento.
4. Na tela seguinte, selecione o nome do empregado e o valor será previamente preenchido [conforme as informações enviadas ao eSocial].
5. Após a verificação do valor, preencha a data de pagamento do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial.
6. Clique em encerrar pagamento.
7. Você terá acesso a um demonstrativo dos impostos e o salário que serviu de base de cálculo.
8. Confira as informações e clique em “confirmar”.
9. Após ver a mensagem “Operação realizada com Sucesso”, clique em “Emitir DAE.
10. Assim que aparecer a mensagem “Guia Gerada com sucesso em formato PDF” e o “downloads” estiver concluído, clique em “ok”.
    
    Importante: Será emitida uma única guia do DAE em nome do empregador, mesmo quando há mais de um empregado cadastrado. O sistema fará a distribuição automaticamente dos valores para todos os empregados cadastrados.

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Está contratando ou já contratou um trabalhador doméstico e está com o INSS atrasado? Ou tem dúvidas sobre o cumprimento das leis sobre impostos, salários e trabalho? Contate hoje mesmo um dos especialistas da SOS Empregador Doméstico, sem compromisso. É muito importante manter os impostos e a folha de pagamento dos trabalhadores em conformidade para evitar multas e penalidades.