Veja aqui como entregar a DIRF da Empregada Doméstica Veja aqui como entregar a DIRF da Empregada Doméstica

DIRF Empregada Doméstica: veja como declarar

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A DIRF referente ao ano-calendário 2021 deverá ser entregue até o dia 28 de fevereiro de 2022. Veja aqui como entregar a DIRF da sua empregada doméstica.

O que é DIRF – visão geral

Dirf é a sigla para Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. A declaração de rendimentos às autoridades fiscais é o documento que permite determinar o nível do imposto sobre os rendimentos de um contribuinte. Isto é, a declaração de imposto de renda permite justificar os rendimentos e encargos relacionadas a negociações com terceiros (bancos, doadores, administrações, etc.).

Via de regra, a fonte que declara pode ser tanto uma pessoa física ou empresa, ou melhor, qualquer pessoa maior de idade que tenha recebido rendimentos tributáveis ​​em 2021 deve declará-los às autoridades fiscais. A declaração, por sua vez, deve ser apresentada até o dia 28 de fevereiro de 2022.

Por que e e qual empregador precisa declarar a DIRF de seus empregados domésticos?

Toda a pessoa física que tem uma empregada doméstica e tenha retido o Imposto de Renda [IR] da funcionária em 2021 tem a obrigatoriedade de entregar a DIRF. Mesmo que a retenção do IR tenha sido uma ocorrência esporádica, como apenas um mês de todo o período. Esse é um procedimento crucial para que o empregador não caia na malha fina da Receita Federal.

Assim, a declaração é obrigatória para toda o empregador de uma funcionária que tenha recebido rendimentos tributáveis, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70. Isso significa que se salário da doméstica ultrapassou o valor de R$ 1.903,98 em determinado mês, a DIRF é obrigatória. Vale destacar que mesmo em situações em que o montante tenha decorrido de verbas como pagamento de férias da doméstica, 13º salário ou rescisão, o procedimento se torna obrigatório.

Bom saber! A declaração da DIRF da doméstica à medida que a Receita Federal utiliza esses dados para cruzar com os dados do eSocial Doméstico e comprovar que todos os encargos retidos do empregado foram devidamente recolhidos.

Como proceder em relação à DIRF da empregada doméstica?

Como já mencionado, o prazo final para a entregada da DIRF de empregada doméstica é dia 28 de fevereiro. Portanto, até lá, existem alguns procedimentos que o empregador deverá fazer, como veremos a seguir.

Primeiro, é necessário fazer o download do programa da Receita Federal, que está disponível no site do órgão. O passo seguinte é escolher a opção de “Nova Declaração”. Para quem já declarou no ano anterior, existe a possibilidade de fazer a importação dos dados. Quando não, basta informar os dados de número do CPF, nome completo do empregador e o ano-calendário.

Feito isso, o empregador deve informar os dados da funcionária: número do CPF, nome completo, código da receita, valor do salário e do imposto retido na fonte. Por último, é o momento de conferir as informações e enviar a declaração. Por fim, o processo será confirmado e poderá ser feita a emissão do recibo.

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Como saber se os impostos da minha doméstica foram retidos na fonte?

Conforme explicamos acima, o imposto de renda da doméstica é retido quando os valores dos vencimentos referentes ao período de dezembro/2019 a novembro/2020 são superiores a R$ 1.903,98, conforme a tabela vigente desde 2015. Ou ainda se a empregada doméstica recebeu R$ 28.559,70 durante todo o respectivo período.

O que acontece se o empregador não Declarar a DIRF 2021?

Como vimos até aqui, todo empregador que reteve Imposto de Renda do seu trabalhador doméstico em pelo menos uma competência em 2021 precisa entregar a DIRF para se manter em conformidade com a Receita Federal. Caso a entrega não seja feita no prazo, o empregador poderá ser notificado pela Receita Federal e sofrer uma multa de no mínimo R$ 200. Ademais, para quem envia informações incorretas existe o risco de cair na malha fina da RFB.

Checklist DIRF Empregada Doméstica

1. A DIRF referente ao ano-calendário 2021 deve ser entregue até o dia 28 de fevereiro de 2022.

2. O empregador doméstico precisará declarar a DIRF 2022 em caso de retenção de Imposto de Renda da sua doméstica em 2021.

3. Mesmo quando a retenção de impostos tenha ocorrido uma única vez, ou seja, no pagamento de um único mês, a DIRF é obrigatória.

4. A entrega da DIRF é obrigatória independentemente se o imposto foi retido sobre salário, férias, décimo terceiro ou rescisão.

5. Caso o empregador não cumpra com a entrega da DIRF no prazo, poderá sofrer multa de no mínimo R$ 200.

6. Declarações de informações incorretas acarretam no risco de cair na milha fina.


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