Qual a diferença entre empregada doméstica e diarista? Mulher com um balde na mão Qual a diferença entre empregada doméstica e diarista? Mulher com um balde na mão

Qual a diferença entre empregada doméstica e diarista?

5 minutos para ler

Uma dúvida comum é a diferença entre empregada doméstica e diarista e dessa forma, como categorizar cada tipo de profissional e como não cometer erros na contratação.

A Empregada Doméstica

De acordo com a Lei 5.859/72 diz que Empregado Doméstico é “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”

A Diarista

O vínculo de emprego doméstico se caracteriza pela continuidade na prestação de serviços, desde que não ocorre quando a diarista trabalha apenas duas vezes por semana, como no caso dos autônomos. A diarista tem liberdade para prestar serviços em outras residências, não se constitui empregada doméstica para efeito de aplicação da Lei nº 5.859/72, mas prestadora autônoma de serviço. É ausente os requisitos da subordinação e continuidade, sobretudo o último principal elemento caracterizador da relação de emprego doméstica.

Dessa forma, algumas características específicas:

  • Primeiramente o pagamento é diário (em outras palavras, não pode ser mensal);
  • Como dito anteriormente, não deve trabalhar mais do que 2 vezes por semana para o mesmo contratante;
  • Por fim, o empregador pode trocar de diarista de tempos em tempos.

Diferenças entre Diarista e Empregada Doméstica

Além disso, ao contrário das diaristas, as empregadas domésticas possuem diversos direitos trabalhistas, sendo possível destacar os seguintes:

DIREITODIARISTAEMPREGADA DOMÉSTICA
Carteira Assinada
Salário Mínimo
Horas Extras
Jornada de Trabalho
Repouso Semanal Remunerado
Adicional Noturno
Férias
13º Salário
Vale-transporte
Estabilidade por Gravidez
Seguro-desemprego
Aviso Prévio
Salário Família
FGTS
Licença-maternidade
INSS
Aposentadoria

Como escolher?

Primeiramente, se você vai contratar, precisa decidir qual delas se encaixa melhor na sua realidade. Como resultado, você deve pensar na sua demanda, o valor que está disposto a pagar e se segurança trabalhista é importante.

Enfim, depois de se decidir, é importante lembrar que a carteira de trabalho somente deve ser assinada se a sua empregada vai mais do que duas vezes por semana em sua casa.

E agora, como regularizar/registrar a sua nova Doméstica?

Contudo, passaremos a você algumas informações importantes que talvez você não esteja inteirado. E estas dicas serão primordiais para a sua segurança e tranquilidade na relação de trabalho com a sua profissional contratada.

Sob o mesmo ponto de vista, a Lei da Categoria Doméstica: O profissional doméstico possui lei própria, que lhe garante vários direitos específicos à categoria. De acordo com a lei complementar 150/2015 confirma que empregadas domésticas que trabalharem mais que 2 vezes por semana na mesma residência, tenham o seu vínculo de trabalho registrado em carteira. Em outras palavras essa é uma informação importante, que você deve dar completa atenção. Dessa forma se sua doméstica irá exercer atividades na sua residência mais que 2 vezes por semana, você precisa assinar a carteira dela a partir do primeiro dia de atividade na casa. Portanto, só com esta ação, você já evita muitas dores de cabeça com o judiciário. 

Bem como os encargos da Funcionária Doméstica: Ainda falando-se em lei das domésticas, uma das mudanças que também estão pontuadas na lei é o recolhimento dos encargos mensais da sua doméstica. Desse modo, elas têm direito ao INSS e também ao FGTS. Este processo é realizado através do portal do eSocial , onde você registrará o empregador doméstico e também a sua funcionária. Nesse ínterim realizado, mês a mês serão lançadas as informações de salário, horas extras e outras informações que farão a composição da guia DAE do eSocial. E dessa forma, a partir do pagamento desta guia, o recolhimento dos encargos (INSS e FGTS) serão recolhidos. Contudo, fique atento a cadastrar sua doméstica no eSocial a partir do primeiro dia de trabalho da sua profissional.

Não cometa erros…

Basicamente, estes são os passos principais para que o registro da sua nova doméstica seja realizado corretamente. Tudo pode ser resolvido com muita comodidade quando você tem uma empresa especializada elaborando e entregando tudo pronto para você. Assim, se você tem na sua casa uma profissional que está indo em mais que 2 vezes na semana, mas que por ventura não tenha sido regularizada até o momento, o melhor é buscar ajuda especializada, passar todo o histórico de quando esta relação de trabalho se iniciou e deixar quem entende do assunto resolver tudo para você. 

Relação de trabalho doméstico é coisa séria. Seja responsável e assim você manterá uma ótima profissional trabalhando por muitos anos para sua família. 

Posts relacionados

Deixe um comentário