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Você quer contratar e reter os profissionais mais qualificados para trabalhar em sua residência e estar em conformidade com as leis trabalhistas? Veja as nossas dicas para gerenciar seus empregados domésticos.
O que não pode faltar na gestão dos empregados domésticos?
Como empregador doméstico, você precisa administrar sua casa como uma empresa, com gerenciamento de pessoal, folha de pagamento completa e administração de benefícios para manter a conformidade com a lei trabalhista e os funcionários satisfeitos.
Em vista disso, você pode encontrar maneiras de melhorar a comunicação com seu funcionário, mostrar apreço e reconhecimento pelo trabalho, além de cuidar do lado administrativo. Em relação às responsabilidades administrativas, você deve verificar se está em conformidade com as leis tributárias, salariais e trabalhistas, incluindo o pagamento correto dos empregados e todos os impostos relacionados.
Aqui estão algumas dicas para você gerenciar da melhor forma seus contratados e fazer um balanço de como andam suas responsabilidades. Vamos lá!
1. Regularize a contratação de seus empregados domésticos
Pagar formalmente seus empregados protege você de ações trabalhistas, ao mesmo tempo, que oferece uma série de benefícios, além de estabelecer uma relação mais profissional. Quando você não faz o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), seu empregado não terá direito aos benefícios previdenciários, bem como ao seguro-desemprego, caso seja demitido sem justa causa.
Ou seja, pagar sua empregada informalmente é uma jogada de dados e pode ter uma alta chance de riscos. Existem várias maneiras de enfrentar contratempos futuros, desde a falta de seguro contra acidentes de trabalho, passando pelo processo de demissão ou ainda uma ação judicial de um funcionário insatisfeito por horas extras não pagas.
Portanto, fazer o registro na carteira de trabalho, estabelecer um contrato de trabalho e cadastrar você e sua empregada no eSocial Doméstico pode ajudar você a começar a trilhar o caminho da conformidade com a legislação trabalhista.
2. Revise as regras sobre compensação de horas extras e feriados
Os empregados domésticos são trabalhadores protegidos por leis trabalhistas, assim como as demais categorias, e devem ser pagos por cada hora de trabalho, incluindo horas extras. Eles não podem, por exemplo, receber um salário fixo pré-estabelecido que cubra todas as horas de trabalho em uma semana.
Todos os empregados domésticos, por exemplo, têm direito a folga nos feriados e devem receber a compensação do feriado trabalhado, caso prestem serviços em dias de folga. Da mesma forma, as horas extras devem ser remuneradas conforme o percentual estabelecido em 50%. Assim como, é necessário rever se a empregada que presta serviços em sua casa está trabalhando em horários nos quais poderia receber o adicional noturno de 20%.
Para saber se a sua empregada deve receber adicional noturno, veja esse artigo: Adicional noturno para empregada doméstica: como funciona?
3. Verifique o salário mínimo e o piso salarial em seu Estado
Outra maneira pela qual os empregadores podem se envolver em disputas judiciais é não pagar ao empregado doméstico pelo menos um salário mínimo, o que é exigido pela lei federal. Por isso, um dos aspectos mais importantes da contratação de uma empregada doméstica é o pagamento do salário feito de forma correta e formalmente.
Embora o salário esteja estabelecido em R$ 1.412, 00 em muitos Estados existe um piso salarial que precisa ser cumprido. Nos Estados que determinam piso salarial, é necessário pagar o valor aplicável.
Além disso, não se esqueça de que os empregados domésticos recebem pelo menos 50% em horas extras pelas horas trabalhadas que excedem as 44 horas por semana.
Saiba mais sobre os pisos regionais aqui: Salário mínimo empregada doméstica e pisos regionais [2024]
4. Crie ou reveja seu contrato de trabalho
Se você não tem um contrato de trabalho para seu funcionário providencie um o mais rápido possível. Um contrato de trabalho detalha as responsabilidades de seu funcionário, cria um entendimento claro para ambas as partes sobre as expectativas e reduz a probabilidade de problemas.
O contrato também define o tom de suas relações de trabalho, estabelecendo comunicações abertas e claras desde o primeiro dia de trabalho. Assim, um contrato de trabalho deve incluir:
- data de contratação;
- horas de trabalho;
- salário;
- cronograma de pagamento;
- deveres, responsabilidades, expectativas, condições de emprego;
- benefícios, folgas remuneradas, entre outros.
| Nota: O acordo deve ser assinado por ambas as partes e seu funcionário deve receber uma cópia. |
Se você já tem um contrato de trabalho, revise-o anualmente. Novas leis trabalhistas ou salariais podem afetar seu emprego doméstico. Sempre faça revisões consultando seu funcionário. Diante de qualquer alteração, ambas as partes devem assinar o acordo e cada uma obter uma cópia.
5. Melhore a comunicação com seus empregados
Um contrato de trabalho é apenas o primeiro passo para ter uma via aberta de comunicação com seu funcionário. comunicações abertas com seu funcionário. Por exemplo, você e sua empregada podem se beneficiar de ferramentas comuns no ambiente de trabalho empresarial, como uma avaliação de desempenho anual.
Assim é possível definir metas para o ano, falar sobre o crescimento profissional e compreender as maneiras pelas quais você pode ajudar a melhorar o desempenho no trabalho da sua empregada ou empregado.
Dessa forma, além de manter a comunicação aberta no dia a dia, você garante um momento em que você e seu contratado poderão abordar pontos que precisam ser revisados e gerenciados com maior atenção ou equilíbrio.
6. Mantenha suas obrigações de empregador em dia e atualizadas
Em primeiro lugar, esteja ciente e cumpra todas as leis trabalhistas federais, estaduais e acordos coletivos (caso tenha em sua região). Mantenha sempre toda papelada da contratação arquivada de forma segura e verifique se o seu empregado ou empregada não está acumulando funções.
Segundo, é importante gerenciar a folha de pagamento e recolher os impostos no eSOcial de forma adequada. Existem diferentes maneiras de fazer isso. Você pode tentar fazer isso sozinho ou pode deixar a SOS Empregador Doméstico cuidar dos impostos e a folha de pagamento para você. Para saber mais, ligue para 0800-007-2707 para uma consulta gratuita e sem compromisso com um especialista em empregos domésticos.
