Dias de trabalho, descanso, feriados e férias no emprego doméstico

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Os dias, férias e licenças no serviço doméstico têm, como qualquer outro emprego, as suas particularidades. O principal explicado em 4 pontos para você!

1. A jornada de trabalho no serviço doméstico

Para podermos fazer referência à jornada de trabalho no serviço doméstico, consideramos interessante distinguir previamente os seguintes conceitos:

a) Tempo de trabalho: é o tempo de trabalho efetivo, que pode ser no máximo de 44 horas semanais, sem prejuízo do tempo à disposição do empregador (caso seja acordado entre as partes).

b) Tempo à disposição: é o tempo em que o trabalhador está à disposição do empregador sem realizar trabalho efetivo e, portanto, não é computado como dia útil.

A duração e a distribuição do tempo à disposição devem ser acordadas entre o empregador e o empregado.

c) Horas extras: são as horas de trabalho efetivo realizado fora da jornada normal de trabalho.

A sua realização poderá ser acordada entre as partes, respeitando o limite máximo de 2 horas por dia para o trabalhador em tempo integral e uma hora diária se for a tempo parcial.

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2. Descanso no emprego doméstico

Quando nos referimos às pausas que um empregado doméstico tem, devemos referir os seguintes tipos de pausas:

a) Descanso entre os dias de trabalho: salvo acordo entre as partes, entre o fim de um dia e o início do seguinte deve haver um intervalo mínimo de doze horas.

b) Descanso durante o dia: empregados domésticos terão, no mínimo, 30 minutos e no máximo 2 horas de intervalo para refeição e descanso. Esse período não será contabilizado como trabalho.

c) Descanso semanal: como regra geral, o descanso semanal do empregado doméstico será de 24 consecutivas. Para isso, deve se observar o que diz a legislação em relação ao repouso semanal remunerado aos domingos.

3. Feriados Civis e Religiosos

Os empregados domésticos têm direito de folgar nos feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso não seja possível conceder o feriado, o empregador deve proceder ao pagamento do dia em dobro ou conceder uma folga compensatória em outro dia da semana.

P.S. – Os empregados contratados em jornada 12 x 36 já têm compensados os feriados trabalhados.

4. Férias

O período anual de férias será de trinta dias corridos que podem ser divididos em dois períodos, embora pelo menos um deles seja de pelo menos quatorze dias consecutivos.

Na falta de acordo sobre o(s) período(s) de férias, as férias podem ser fixadas pelo empregador, de acordo com as necessidades da família. O empregador tem a obrigação de notificar em que datas as férias serão concedidas com 30 dias de antecedência, conforme o que explicamos neste artigo: Aviso de férias da empregada doméstica: como funciona.


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