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22 de julho é o Dia Internacional do Trabalho Doméstico. A OIT estima que existam mais de 75,6 milhões de trabalhadores domésticos no mundo. Saiba mais sobre essa categoria que foi uma das mais afetadas durante a pandemia de Covid-19.
Trabalho doméstico: panorama brasileiro e global
“Trabalho doméstico” é o termo utilizado para designar as atividades remuneradas que são realizadas para empregadores privados ou no âmbito de uma residência. Em todo o mundo, são mais de 75,6 milhões de pessoas que trabalham como empregados domésticos, sendo que 76,2% são mulheres, segundo dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em muitos países, esses trabalhadores representam uma força significativa da força de trabalho informal e ainda são excluídos das proteções da legislação trabalhista nacional, bem como do acesso à seguridade social e aos serviços de saúde. A grande maioria ainda trabalha sem termos claros de emprego, sem registro formal e não tem acesso aos direitos previstos para outras categorias.
Em vista disso, ao longo dos anos, em todo o mundo, a categoria dos trabalhadores domésticos tem travado uma luta constante – com a ajuda de associações e sindicatos – contra a sub-remuneração, sobrecarga de trabalho e até mesmo trabalho forçado ou escravidão.
Por sua vez, o Brasil demonstrou um grande avanço com a implementação da Lei Complementar 150/2015, no que tange à concessão de direitos trabalhistas. Mas na prática, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) de 2016, dos 6,158 milhões de trabalhadores domésticos, apenas 42% estavam segurados pela previdência social. E um percentual ainda menor, cerca de 32%, tinham vínculo registrado em carteira de trabalho.
Não obstante, o último relatório da OIT aponta que o trabalho doméstico é o mais afetado em função da pandemia de Covid-19. Acompanhe!
Pandemia piorou as condições do trabalho doméstico
De acordo com os números do último relatório da OIT – divulgado em junho deste ano – a grande maioria dos 75,6 milhões de trabalhadores domésticos em todo o mundo tiveram perdas significativas, assim como os seus dependentes e familiares. Conforme a organização internacional, além da categoria de domésticos ser a mais afetada pela pandemia no que tange às condições de trabalho, a crise instalada também revelou a falta de reconhecimento social destes profissionais.
Na maioria dos países europeus, por exemplo, 5 a 10 % dos trabalhadores domésticos perderam seus empregos. Da mesma forma, a África do Sul e o Canadá registraram índices de desemprego no mesmo patamar. Os países da América, registraram perdas de 25% e 50%. A título de comparação, no mesmo período, assalariados de outras categorias mantiveram índices de desemprego inferiores a 15%.
No Brasil, por exemplo, os dados publicados pela Organização Internacional do Trabalho em junho deste ano revelaram que empregadas domésticas sofreram um corte de 34% em seus salários no primeiro semestre de 2020. Ademais, 26,6% perderam seus empregos apenas nos seis primeiros meses do ano passado.
Apesar disso, em vários países, inclusive no Brasil, observam-se iniciativas para que os trabalhadores domésticos sejam resguardados com os mesmos direitos das demais classes trabalhistas, principalmente após a adoção da Convenção sobre Trabalhadores Domésticos de 2011 (No.189).
Abaixo explicamos um pouco mais sobre essa Convenção que ilustra de forma bastante clara o quanto o trabalho doméstico ainda precisa estar nas pauta das discussões quanto se trata de valorização, reconhecimento e proteção em relação aos seus direitos.
O que mudou após uma década da Convenção Nº 189 da OIT?
A Convenção Nº 189 da OIT completou 10 anos no dia 15 de junho deste ano, entretanto o último relatório publicado pela organização expôs o quanto os trabalhadores domésticos ainda sofrem com condições precárias e recebem os salários mais baixos. Além disso, como já mencionado, a maioria trabalha na informalidade, sem direito à jornada máxima de trabalho, ao descanso remunerado e a um salário compatível com as suas funções.
A OIT, por sua vez, reconhece que a adoção da Convenção 189 – que propôs expressamente que os Estados devem conceder aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos e proteções que os demais trabalhadores – fez com que muitos países em todo o mundo tomasse iniciativas para melhorar a situação dos domésticos.
Entretanto, em uma década, para uma grande maioria ainda não ocorreram melhoras significativas. Pelo contrário, a crise de Covid 19 degradou ainda mais as condições de trabalho para uma grande maioria. Segundo o diretor geral da OIT, “a crise ressaltou a necessidade urgente de formalizar o trabalho doméstico para garantir que essas pessoas possam ter acesso a um trabalho decente, começando com a extensão e implementação de medidas de legislação trabalhista e disposições de seguridade social que se aplicam a todas as trabalhadoras domésticas”.
O Brasil, por sua vez, ratificou no dia 31 de janeiro de 2018, no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal de homologação da Convenção n° 189 sobre os trabalhadores domésticos, com o intuito de preencher as lacunas da informalidade que cerceiam os direitos dos trabalhadores domésticos previstos em lei.
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