Veja aqui tudo sobre o Décimo Terceiro da Empregada Doméstica Veja aqui tudo sobre o Décimo Terceiro da Empregada Doméstica

Tudo sobre o Décimo Terceiro salário da empregada doméstica

8 minutos para ler

O que determina se a empregada doméstica tem direito ao décimo terceiro? Qual o valor e qual o prazo para pagar? Veja aqui as respostas para as suas principais dúvidas.

Sumário

Décimo terceiro salário – visão geral

Conforme a Lei n. 4.090, todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aposentados e pensionistas do INSS e Previdência Social e os trabalhadores domésticos têm direito ao recebimento do 13º salário. Esse benefício é um “salário extra” pago ao trabalhador todos os anos, que corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do correspondente ano.

Tem dúvidas sobre como o décimo terceiro deve ser pago a sua empregada doméstica? Este artigo foi feito para sanar todas as questões que o empregador pode ter sobre esse benefício. Acompanhe!

1. Qual período é levado em consideração para o cálculo do décimo?

O décimo terceiro salário corresponde a um duodécimo da remuneração anual do trabalhador, recebida entre 1 de dezembro do ano anterior e 30 de novembro do ano recorrente. Se o empregado estiver trabalhando há menos de um ano, ele receberá um valor proporcional ao período em que estiver trabalhando.

2. Como o décimo terceiro da empregada doméstica é calculado?

Calcula-se o décimo terceiro salário, somando todas as remunerações recebidas pelo trabalhador durante o referido período e dividindo por 12.

3. Como é pago o décimo terceiro salário?

A regulamentação estabelece que o pagamento do décimo terceiro deve ser feito da seguinte forma:

  • 1ª Parcela 13° salário – deve ser paga até 30 de novembro
  • 2ª Parcela 13° salário – deve ser paga até o dia 20 de dezembro


4. Até quando o empregador deve pagar o décimo?

De acordo com a Lei, o empregador deve pagar o décimo terceiro salário até dia 20 de dezembro de cada ano.

5. O décimo terceiro pode ser parcelado?

Além das duas parcelas estabelecidas até 30 de novembro e 20 de dezembro, o décimo terceiro não pode ser parcelado.

6. Como fica o pagamento desse décimo para os trabalhadores domésticos em jornada reduzida?

As trabalhadoras que laboram em jornada reduzida ou regime parcial, recebem o décimo terceiro de acordo com o cálculo do valor do salário.

7. O que é o décimo terceiro proporcional?

O décimo terceiro proporcional refere-se ao benefício para aqueles que ainda não completaram 12 meses de trabalho. Por exemplo, as empregadas domésticas que trabalharam todos os 12 meses têm direito a receber o pagamento integral, mas caso o período seja menor que 12 meses o benefício será proporcional.

8. Quais os requisitos para ter direito ao 13° salário no emprego doméstico?

Para receber o 13º salário, o empregado precisa ter 15 dias trabalhados no mês. Ademais, o salário é dividido em duas parcelas, cada uma deve abranger a metade do valor total a ser pago. Uma parcela deverá ser paga de 1º de fevereiro a 30 de novembro e a outra até 20 de dezembro. Se o dia de pagamento ocorrer em um domingo ou feriado, o pagamento deverá ser feito no dia útil anterior.

9. A empregada doméstica pode solicitar o 13° junto com as férias?

A empregada doméstica pode solicitar o pagamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias. Nesse caso, a trabalhadora deve fazer um pedido ao empregador durante o mês de janeiro para receber a parcela até o seu período de férias entre fevereiro e novembro.

10. Qual o valor do décimo terceiro salário?

O valor do 13º salário é praticamente igual a um mês do salário normal. O cálculo deve ser baseado no salário bruto como referência do último mês. Para quem não trabalhou o ano todo, como já mencionado, o benefício deve ser proporcional ao número de meses trabalhados.

11. Como se calcula esse benefício?

O total do salário da doméstica deve ser dividido em 12 parcelas. Esse valor deve ser multiplicado pelo número de meses em que a empregada efetivamente trabalhou. Por exemplo, uma trabalhadora com um salário de R$ 1.200,00 que trabalhou 8 meses, receberá R$ 800,00.

12. Quando é considerado um mês completo de trabalho?

Para cálculos do décimo terceiro salário, é considerado um mês de trabalho completo se o funcionário trabalhou 15 dias ou mais naquele mês.

13. Pode ocorrer redução no valor do 13º salário?

Somente pode ocorrer redução no valor do décimo terceiro salário se a trabalhadora tiver faltas injustificadas.

14. Tem incidência de imposto de renda no 13° salário?

Dependendo do valor da remuneração da empregada, haverá dedução do imposto de renda, conforme a tabela em vigor. Entretanto, essa dedução deverá ser feita apenas na segunda parcela do décimo terceiro salário.

15. A empregada doméstica tem direito ao 13° salário na rescisão?

Em caso de contrato de trabalho, exceto por justa causa, o empregador tem como obrigação pagar o décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados pela empregada doméstica.

16. O décimo terceiro da empregada poderá ser parcelado em 2x?

O pagamento o pagamento do 13º salário poderá ser efetivado em duas parcelas ou em parcela única. A primeira parcela deverá ser paga até o dia 30 de novembro. E a segunda até o dia 20 de dezembro.

17. Qual a lei que prevê o pagamento do 13° salário aos trabalhadores domésticos?

O décimo terceiro salário é um direito conferido pela lei LEI No 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 a todos os empregados, inclusive os trabalhadores domésticos, independentemente da remuneração recebida. A legislação também prevê que a gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

18. Existe alguma condição para a doméstica receber o décimo terceiro salário?

Não existem condições ou requisitos específicos para que a doméstica receba o décimo terceiro salário. Para fazer jus à gratificação, basta ter carteira assinada e ter trabalhado no mínimo 15 dias no mês, inclusive trabalhadores aposentados e pensionistas têm direito ao 13°.

19. Empregadas com contrato por prazo determinado recebem a gratificação de final de ano?

Em suma, o contrato de trabalho por prazo determinado prevê os mesmos direitos ao trabalhador que um contrato por tempo indeterminado. Conforme o Artigo 443 da CLT, os trabalhadores não devem ser privados de seus direitos, como o décimo terceiro salário.

20. Quem paga o décimo terceiro da doméstica em caso de afastamento?

Como já sabemos, o pagamento do 13° salário da doméstica é uma obrigação do empregador doméstico. Entretanto, em casos de afastamento da doméstica por licença-maternidade ou doença, o Instituto Nacional de Seguro Social [INSS] será o responsável pela gratificação durante os meses de afastamento.

Já os meses em que o trabalhador tiver exercido as suas atividades normalmente será pago pelo empregador. Por exemplo, no mês em que a empregada tiver trabalhado 15 dias e afastada pelo restante do mês, o empregador será responsável pelo avo do 13º salário relativo a este período.

21. O pagamento do 13° salário da doméstica pode ser feito de forma única?

Sim. O pagamento da doméstica pode ser feito em parcela única ou de forma integral. Neste caso, deverá ser pago até o dia 30 de novembro.

22. Renumerações adicionais entram no cálculo do 13° salário?

Sim. Caso a empregada doméstica receba remunerações adicionais além do salário estabelecido em contrato, estas devem ser incluídas no cálculo do 13º salário. São consideradas adicionais, entre outras:

  • horas extras
  • adicional noturno
  • insalubridade

23. Qual a tributação sobre o décimo terceiro da doméstica?

O depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deverá ser efetuado até o dia 7 do mês seguinte. O valor depositado deve corresponder a 8% da remuneração. Na primeira parcela do 13º vencimento não há incidência de INSS nem de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). O valor correspondente a esses impostos – que incidem normalmente sobre o 13º salário – é deduzido da segunda parcela do 13º salário, paga em dezembro.

24. Como simplificar o pagamento do décimo terceiro e outras obrigações do eSocial?

A SOS Empregador Doméstico é uma empresa com atuação em todo o Brasil que lida com toda a burocracia relacionada ao trabalho doméstico. Para saber como simplificar a gestão administrativa de seus empregados, não hesite em contatar um dos especialistas da SOS.

Posts relacionados

Deixe um comentário