Descubra todos os custos de contratação de uma doméstica no Brasil Descubra todos os custos de contratação de uma doméstica no Brasil

Custo médio de contratação de uma empregada doméstica no Brasil

7 minutos para ler

Você decidiu contratar uma profissional doméstica? Quanto você vai pagar é algo que você vai querer descobrir logo no início do processo. Então, veja qual o custo médio da contratação de uma doméstica no Brasil. 

Que fatores influenciam no custo médio da sua doméstica?

Em primeiro lugar, é preciso lembrar que você está contratando um profissional para trabalhar em sua casa da mesma forma que um pequeno empresário contrata alguém para sua equipe. Ou seja, as empregadas domésticas em tempo integral e parcial também são protegidas pelas leis trabalhistas.

Essas profissionais devem receber um salário igual ou superior ao salário mínimo federal ou ao salário mínimo do seu Estado ou cidade. Assim como o pagamento de horas extras também deve ser pago por mais de 44 horas de trabalho por semana.

E, com a aprovação da aprovação da PEC das Domésticas, em 2013, que resultou na edição da Emenda Constitucional nº 72, essa categoria de trabalhadores passou a receber os mesmo direitos dos demais, como o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), INSS, dentre outros encargos que são de responsabilidade do empregador.

Então continue lendo e descubra o qual o custo médio para a contratação de empregada doméstica. Vamos lá!

Definindo o salário base

A princípio, o cálculo do salário deve ser feito com base no valor do salário mínimo vigente da categoria em cada Estado. Para todas as empregadas remuneradas com o salário mínimo nacional, o valor em 2021 foi reajustado para R$ 1.100,00.

Nos Estados em que vigora o piso regional – Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS) e Paraná (PR) – o salário pode variar de um Estado para o outro. Veja abaixo:

Santa Catarina (SC)R$1215,00
São Paulo (SP) R$ 1163,55
Rio de Janeiro (RJ)R$ 1238,11
Rio Grande do Sul (RS)R$ 1237,15
Paraná (PR)R$ 1.503,40
Salário Mínimo FederalR$ 1.100,00

Vale destacar que o Estado de São Paulo, conforme a Convenção Coletiva homologada dia 1º de março de 2021, estabelece um piso salarial é diferenciado conforme a função exercida pelo profissional, que deve ser tomada como base de cálculo conforme a atividade de registro na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Confira na tabela abaixo o salário base para cada função.

FUNÇÃOCARGA HORÁRIASALÁRIOMORAR NO LOCAL DE TRABALHO
DOMÉSTICA44 HORAS1.296,322.079,86
CUIDADOR44 HORAS2.110,772.814,37
BABÁ44 HORAS1.487,141.982,85
COZINHEIRA44 HORAS1.834,862.446,58
COPEIRA44 HORAS1.467,942.446,58
MOTORISTA44 HORAS2.293,873.058,50
GOVERNANTA44 HORAS4.586,146.114,86
VIGIA RESIDENCIAL44 HORAS1.640,652.187,53
CASEIRO/JARDINEIRO/PISCINEIRO44 HORAS1.471,151.961,53

Horas extras

Além de pagar ao funcionário o valor do salário mínimo aplicável, é necessário estar ciente que horas extras também precisam ser pagas. Ou seja, a lei federal estabelece salário mínimo e horas extras para todos os trabalhadores.

A Lei Complementar 150 de 01/06/2015 declara que os funcionários abrangidos por esta lei devem receber pagamento de horas extras por horas trabalhadas acima de 44 horas por semana de trabalho a uma taxa não inferior a 50% da taxa normal de pagamento.

Impostos que devem ser pagos pelo empregador


Como já mencionado, quando você contrata uma doméstica, babá, cuidador de idoso, entre outros trabalhadores domésticos, você vai precisar seguir as leis tributárias, salariais e trabalhistas. Para fazer isso da maneira certa, você precisa fazer o seu cadastro no eSocial, registrar-se como empregador e enviar as informações da nova contratação.

Os encargos obrigatórios que devem ser pagos mensalmente pelo empregador são:

  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  • INSS
  • Fundo para Demissão Sem Justa Causa (reserva indenizatória)
  • Seguro Contra Acidente de Trabalho

Todos os impostos citados acima devem ser pagos por meio de um único guia, o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). Em resumo, a DAE é calculada na plataforma e-Social e tem valor aproximado de 27,5% sobre o salário bruto mensal da empregada doméstica. Vale notar que os valores variam conforme as horas-extras, adicional noturno e bonificações.

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A obrigação do empregador doméstico em relação ao imposto incluirá:

De maneira geral os encargos da DAE destinados ao empregador doméstico são:

Contribuição Alíquota
8,0% de contribuição patronal previdenciária7,5%
0,8% de seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT)9%
8,0% de FGTS 12%
3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) 14%

Desconto de INSS empregado

O único encargo que pode ser descontado na folha de pagamento da funcionária é o INSS Atrasado. Essa contribuição para a previdência era de 8% sobre o salário bruto até março de 2020, quando passaram a ser progressivas de acordo com a faixa salarial (veja a tabela abaixo).

SalárioAlíquota
Até um salário mínimo (R$ 1.100)7,5%
R$ 1.100,01 até R$ 2.203,459%
R$ 2.203,49 até R$ 3.305,2212%
R$ 3.305,23 até R$ 6.433,5714%

Vale-transporte

O empregador tem que adicionar aos custos o valor do vale-transporte, benefício garantido pela lei nº 748, de 16 de Dezembro de 1985. Neste caso, o empregador pode descontar o percentual de até 6% do salário base, desde que esta taxa não ultrapasse o valor do benefício integral.

O vale-transporte precisa ser pago sempre que a empregada doméstica faça uso de transportes públicos para se locomover até o trabalho. Nesse sentido, o empregador deverá pagar o valor integral do mês para o transporte [sempre até o último dia útil do mês].

Importante: o empregador precisará lançar no eSocial as informações sobre esse benefício.

Décimo terceiro

A lei garante vários direitos trabalhistas, incluindo intervalos para refeição, descanso, férias remuneradas e décimo terceiro. Assim, o empregador precisa somar aos custos, o valor do 13º salário do empregado doméstico corresponde a 1/12 por mês de trabalho.

O 13º salário ao empregado doméstico deverá ser pago:

  • até o dia 30 de novembro – 1ª parcela [50% do valor)
  • até o dia 20 de dezembro – 2ª parcela [50 % do valor]

Férias

Toda empregada doméstica, que tenha vínculo empregatício, tem direito a férias anuais remuneradas. Portanto, após cada período de 12 meses de trabalho com sua funcionária, ela terá direito a 30 dias de férias, de acordo com a Lei Complementar n.º 150.

Logo, o empregador terá que se organizar financeiramente para pagar esse período de descanso, juntamente com o pagamento adicional de 1/3. Vale destacar que o período de concessão é definido pelo empregador, podendo ainda ser vendido um terço do período pela empregada, conforme o interesse de ambas as partes.

Conclusão

Sem dúvidas, é melhor gastar seu tempo fazendo alguma coisa – qualquer outra coisa – do que calculando o salário e os impostos da sua profissional doméstica. Se você errar na folha de pagamento, mesmo que não seja intencional, você pode enfrentar multas e penalidades significativas.

É por isso que você deve deixar os aborrecimentos e os riscos da folha de pagamento e dos impostos da sua empregada para os especialistas em empregos domésticos.

Com o serviço gestão de documentos da SOS, por exemplo, você terá sempre a sua disposição uma equipe de profissionais que administrará todas as regras salariais, tributárias e trabalhistas que acompanham cada situação.

Se interessou? Fale agora mesmo com um dos especialistas da SOS Empregador Doméstico. Basta preencher o formulário e um dos nossos atendentes entrará em contato com você.

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