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Neste guia, examinaremos todos os aspectos que você deve considerar ao contratar um cuidador de idosos, desde suas funções diárias até seus direitos legais.
O que o empregador deve considerar ao contratar um cuidador de idosos
Se você está buscando contratar um cuidador de idosos para garantir o melhor atendimento a um ente querido, é crucial entender as responsabilidades, direitos e qualificações dessa categoria profissional.
Os cuidadores de idosos são profissionais que têm um papel essencial na sociedade, proporcionando cuidados e suporte para os idosos que precisam de ajuda em suas atividades diárias.
Com o aumento da expectativa de vida, o número de idosos que precisam de cuidados tem crescido..
Nesse contexto, a presença e o papel dos cuidadores de idosos tornam-se cada vez mais preponderantes. Eles não só fornecem assistência prática, mas também contribuem para a qualidade de vida dos idosos, oferecendo companhia, suporte emocional e garantindo que suas necessidades básicas sejam atendidas.
Neste guia abrangente, exploraremos as informações cruciais que os empregadores devem ter em mente ao contratar um cuidador de idosos.
Desde entender as tarefas diárias até compreender as leis trabalhistas e os direitos desses profissionais, você encontrará orientações valiosas. Acompanhe!
O Papel de um Cuidador de Idosos
O cuidador de idosos é um profissional que presta assistência direta a pessoas idosas, garantindo que suas necessidades físicas, emocionais e sociais sejam atendidas com respeito, carinho e profissionalismo.
Esse profissional é responsável por prestar assistência e cuidados a pessoas idosas em suas atividades diárias, ajudando-os a manter sua independência e qualidade de vida. O trabalho do cuidador pode incluir tarefas como ajudar com a higiene pessoal, alimentação, medicação, mobilidade, compras e atividades de lazer.
A seguir deixamos-lhe uma lista com as principais funções de um cuidador para que desta forma você possa obter mais informação sobre as responsabilidades, lembrando que as responsabilidades de um cuidador podem variar dependendo das necessidades específicas da pessoa que precisa de auxílio.
Atribuições de um cuidador de idosos doméstico
Ajudar com as necessidades básicas
O cuidador pode ajudar seu familiar com suas necessidades básicas, que podem incluir alimentação, banho, higiene pessoal, vestir-se e acompanhar até o banheiro.
Cuidar da casa
O cuidador profissional pode prestar assistência ao seu ente querido lavando a louça, retirando o lixo, etc. No entanto, deve-se ter em mente que um cuidador não realiza serviços domésticos como limpeza geral, dentre outras atividades que podem configurar acúmulo de função.
É importante esclarecer este ponto e definir os termos do contrato com a família, bem como a lista de tarefas a realizar em casa. Para isso, pode ser celebrado um contrato específico entre empregador e cuidador.
Medicação
A supervisão da ingestão de medicamentos é essencial, principalmente em idosos. É por isso que uma das funções do cuidador de idosos é controlar os horários e as doses.
Preparar as refeições
Verifique se o cuidador tem de ajudar o seu familiar a fazer compras, a controlar a sua alimentação ou a preparar as suas refeições.
Mobilidade
No caso de nosso familiar ter dificuldade de se locomover, como da cama para uma cadeira, o cuidador deve estar preparado para ajudá-lo a se sentir confortável.
Se a cuidadora tiver experiência, ela pode realizar terapias de reabilitação e mudar a posição do paciente caso ele fique imobilizado.
Acompanhamentos
Acompanhar seu familiar em suas transferências para os locais necessários, como ambulatório, hospital, passeios e outras atividades.
Contratação
Diversas abordagens podem ser adotadas para efetuar a contratação de um cuidador de idosos, considerando as particularidades das necessidades e preferências da família ou do próprio idoso.
Uma das alternativas consiste em realizar a contratação diretamente, por meio de anúncios, ou optar por recorrer a agências especializadas em serviços de cuidados domiciliares.
Um passo fundamental é a verificação das credenciais do cuidador, englobando tanto sua experiência quanto suas qualificações, com o objetivo de assegurar que o profissional tenha as competências essenciais para oferecer os cuidados necessários ao paciente.
Entrevista e referências
Ao selecionar um cuidador de idosos, é importante conduzir uma entrevista detalhada para avaliar suas habilidades e qualificações. Também é válido verificar referências, como experiências anteriores de trabalho, para garantir que o candidato seja confiável e tenha um bom histórico de trabalho.
Contratação e formalização
Depois de selecionar um cuidador de idosos, é importante formalizar a contratação para garantir que todos os direitos e obrigações sejam claros para ambas as partes.
Isso inclui registrar o cuidador registrar o cuidador como funcionário, fornecer um contrato de trabalho que estabeleça os termos e condições, como salário e horário de trabalho.
A categoria profissional do cuidador de idosos
O CBO relacionado ao cuidador de idosos é o CBO 5162-10. Esse código engloba as atividades específicas realizadas por esses profissionais, auxiliando a compreensão tanto por parte dos empregadores quanto das instituições reguladoras.
O CBO 5162-10 contempla tarefas como assistir o idoso nas atividades diárias, auxiliar na administração de medicamentos conforme prescrição médica, acompanhar em consultas médicas, promover atividades de lazer e entretenimento, entre outras responsabilidades, conforme mencionamos acima.
Nota: A categoria doméstica abrange profissionais que prestam serviços dentro de residências particulares. O cuidador de idosos, muitas vezes, trabalha diretamente no ambiente familiar do paciente, fornecendo cuidados personalizados e atenção individualizada.
Regulamentação e direitos
Como vimos, o reconhecimento da categoria doméstica do cuidador de idosos e a definição do CBO são passos significativos para garantir a profissionalização e a regulamentação adequada dessa atividade.
A seguir vamos detalhar alguns desses direitos regulamentados pela Lei Complementar 150\15, um marco significativo na evolução dos direitos e benefícios desses trabalhadores.
Aqui estão alguns dos principais direitos e benefícios que os cuidadores de idosos têm acesso.
Salário Justo e Garantido
A Lei 150/15 estabelece que os cuidadores de idosos devem receber um salário justo e proporcional às horas trabalhadas.
Isso assegura que esses profissionais sejam remunerados adequadamente pelo seu trabalho essencial, refletindo suas responsabilidades e experiência.
Jornada de Trabalho Regularizada
Com a regulamentação, a jornada de trabalho do cuidador de idosos também é definida, garantindo que eles não sejam sobrecarregados. A lei estabelece limites para a duração da jornada diária e semanal, permitindo períodos adequados de descanso e equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal.
De acordo com a Lei 150/15, a jornada de trabalho do cuidador de idosos doméstico não deve exceder 44 horas semanais. Essa jornada visa equilibrar o tempo dedicado ao cuidado dos idosos com o necessário descanso.
Caso a jornada de trabalho do cuidador de idosos exceda as 44 horas semanais, qualquer hora adicional é considerada hora extra.
As horas extras devem ser remuneradas com um acréscimo, normalmente calculado como um percentual a mais do valor da hora de trabalho normal. Esse acréscimo varia de acordo com a legislação vigente e pode variar entre 50% a 100% sobre o valor da hora normal, dependendo do dia da semana ou horário em que a hora extra é realizada.
Férias Remuneradas
As férias remuneradas são um direito fundamental garantido pela Lei 150/15 aos cuidadores de idosos, visando proporcionar um período de descanso merecido e contribuir para o bem-estar físico e emocional desses profissionais.
O sistema de férias remuneradas envolve o período aquisitivo, o pagamento correspondente e a possibilidade de optar pelo abono pecuniário. O período aquisitivo é o tempo que o cuidador de idosos precisa trabalhar para adquirir o direito de tirar férias remuneradas. O período aquisitivo é de 12 meses de trabalho contínuo. Isso significa que, após um ano de trabalho ininterrupto, o cuidador tem direito ao gozo de suas férias.
A duração das férias remuneradas para cuidadores de idosos é de, no mínimo, 30 dias corridos. No entanto, a legislação também permite que esse período seja fracionado em até dois períodos, desde que um deles tenha pelo menos 14 dias corridos.
Pagamento das Férias
O pagamento das férias remuneradas é feito com base no salário do cuidador, incluindo todas as verbas que compõem sua remuneração, como salário-base, adicionais e outros benefícios. O valor pago durante o período de férias deve ser igual ao salário recebido pelo cuidador quando estava trabalhando normalmente.
Abono Pecuniário
O abono pecuniário, comumente conhecido como “vender férias”, é uma opção oferecida aos cuidadores de idosos para converter parte das férias em um pagamento em dinheiro. O abono pecuniário permite que o cuidador venda até 1/3 (um terço) das férias a que tem direito. Por exemplo, se o cuidador tem direito a 30 dias de férias, ele pode optar por vender até 10 dias, recebendo o valor correspondente a esses dias em seu pagamento.
Décimo Terceiro Salário
Assim como outros trabalhadores, os cuidadores de idosos também têm direito ao décimo terceiro salário, um benefício que é pago anualmente.
Segurança Social e Previdência
A regulamentação pela Lei 150/15 também garante que os cuidadores de idosos tenham acesso à segurança social e à previdência, por meio do pagamento do INSS.
Responsabilidade e Obrigações do Empregador
Para formalizar a relação de trabalho com o cuidador de idoso, é fundamental cumprir com as obrigações legais de registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no eSocial Doméstico.
O registro do cuidador de idoso em carteira de trabalho é um passo crucial para garantir a transparência e a legalidade da relação empregatícia. Esse registro deve conter informações essenciais, como salário, jornada de trabalho, benefícios e datas de início e término do contrato.
O eSocial Doméstico é uma plataforma digital que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais referentes aos empregados domésticos, incluindo cuidadores de idosos. Por meio do eSocial, empregadores registram dados como remuneração, contribuições previdenciárias e FGTS.
Além disso, o empregador precisa emitir e pagar a Guia DAE do eSocial Doméstico, que corresponde a uma obrigação tributária. Essa guia inclui contribuições previdenciárias, FGTS e outros encargos trabalhistas que devem ser quitados para estar em conformidade com a legislação.
A não observância dessas obrigações pode resultar em implicações legais e financeiras para o empregador. Portanto, garantir que o cuidador de idoso seja registrado de acordo com a legislação vigente é fundamental para evitar problemas futuros e garantir um ambiente de trabalho justo e legal.
Se este guia foi útil para você, lembre-se de que o Grupo SOS Empregador Doméstico está à disposição para oferecer suporte adicional e esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir ao longo do processo.
A contratação de um cuidador de idoso não precisa ser um desafio. Estamos aqui para ajudar a tornar esse processo tranquilo e bem-sucedido. Fale agora mesmo com um dos especialistas em emprego doméstico.
