Tudo o que você precisa saber sobre o contrato de cuidador de idosos Tudo o que você precisa saber sobre o contrato de cuidador de idosos

Contrato de trabalho de cuidador de idosos [regulamentos e formalidades]

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Por que é essencial assinar um contrato com o cuidador de idosos? O que isso implica? Quais são as formalidades e documentos necessários? É possível modificá-lo mais tarde? Confira aqui!

Por que assinar um contrato com seu cuidador de idosos?

O estabelecimento do contrato de trabalho com o cuidador de idosos formaliza a contratação, respeitando o quadro imposto pela legislação que rege o trabalho doméstico. Além de deliberar sobre as obrigações de ambas as partes, o documento também ajuda a definir as funções do trabalhador.

Ou seja, formalizar o contrato de trabalho é uma etapa essencial da contratação. Com efeito, essa prática permite proteger o empregador e o seu empregado, definindo as relações e obrigações que os vinculam. Ao mesmo tempo, o trabalhador se beneficia da cobertura da previdência social e contribui para o plano de aposentadoria.

Por outro lado, empregar uma pessoa sem declarar é fortemente sancionado pela lei. O não cumprimento das diversas obrigações impostas ao empregador doméstico e o favorecimento do trabalho informal apresentam muitos riscos, como:

  • implicações com a justiça de trabalho;
  • irregularidade fiscal;
  • multa;
  • responsabilidade civil em caso de acidente, etc.

Qual é a “condição” de empregador doméstico?

Qualquer pessoa física que contrata outra – um cuidador, uma babá, motorista – é considerado empregador doméstico. Isso significa que empregar um cuidador de idosos faz você tornar um “patrão” com todos os deveres e obrigações daí decorrentes: financeiramente, administrativamente e legalmente.

Que tipo de contrato escolher?

A escolha do tipo de contrato depende sobretudo das necessidades do empregador. Para os muito pontuais, o contrato temporário é perfeito. Por um período definido (substituição por doença, licença maternidade, etc.), um contrato a termo é ideal. Finalmente, por um longo período, o empregador pode optar pelo contrato por prazo indeterminado.

Formalidades obrigatórias do contrato de trabalho de cuidador

O contrato de trabalho estabelecido entre o empregador e o cuidador de idosos deve especificar muitos pontos como o local de trabalho, a duração do período probatório, as horas, o salário, as férias, as tarefas, o uso ou não de um veículo ou os direitos do cuidador. As assinaturas são também sinônimo de formalidades que devem ser observadas.

Como deve ser a redação do contrato?

A redação do contrato de trabalho de cuidador de idosos requer bastante atenção, visto que esse documento declara a sua intenção de contratar uma pessoa para cuidar e auxiliar um ente familiar.

Em suma, o contrato deve:

  • Especificar as diferentes tarefas;
  • local de trabalho;
  • a jornada;
  • salário bruto mensal;
  • data de início e a duração do período de experiência.

Por fim, deve ser impresso em duas cópias, rubricado, datado e assinado pelas partes que devem conservar uma cópia. Por fim, é importante especificar que este documento tem valor contratual, o que significa que tanto empregador quanto empregado são obrigados a respeitar seus compromissos.

Quais são os riscos?

O descumprimento das obrigações ou dos direitos do contratado, conforme definido no contrato de trabalho ou pela legislação, expõe você a processo judicial perante a justiça do trabalho. Também deve ser lembrado que se um ponto não estiver especificado em contrato, é a disposição da legislação que se aplica.

Documentos necessários para estabelecer um contrato de trabalho

Para a constituição do documento que vincula juridicamente o empregador ao profissional recrutado, deverá ser solicitado um determinado número de documentos comprovativos, tais como:

Livre-se da burocracia do esocial
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Exame Admissional, atestando o estado de saúde [a critério do empregador doméstico];
  • Comprovante de residência;
  • Número da inscrição junto ao INSS (NIS/PIS/PASEP) para o cadastro no e-Social doméstico.

O contrato de trabalho pode ser modificado?

Os eventos podem levar o empregador a mudar suas necessidades iniciais, o que pode acarretar, por exemplo, em uma demanda por horas extras ou trabalho noturno. Ou ainda, ao contrário, a redução de horas trabalhadas.

Para isso, pode-se redigir uma emenda, substituindo ou modificando certos elementos do documento inicial para atender aos novos requisitos. O novo contrato também deve ser impresso em duas cópias, rubricado, datado e assinado pelo empregador e o empregado.

Sobre a rescisão de contrato do trabalho [modalidades]

A rescisão do contrato de trabalho pode assumir diferentes formas, dependendo da situação:

Rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador: a demissão é uma forma de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador. Para poder se demitir, o empregado deve informar ao empregador a intenção de se desligar da empresa, preferencialmente por meio do aviso-prévio.

Rescisão em comum acordo: o empregado e o empregador podem concordar em rescindir o contrato de trabalho de forma amigável.

Rescisão sem justa causa: nesta categoria de desligamento o trabalhador é despedido sem motivo legal e, portanto, terá direito a indenização, seguro-desemprego e saque do FGTS.

Rescisão antecipada de contrato por prazo determinado: a rescisão do contrato pode ocorrer antes do término tanto iniciativa do empregador ou do empregado, conforme o previsto no artigo 479 da CLT.

Rescisão por justa causa: a demissão por justa causa ocorre quando é cometida alguma falha, considerada grave, de acordo com as normas trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Formalidades administrativas ao estabelecer um contrato de trabalho

Para os contratos a termo [determinado] ou por prazo indeterminado, duas coisas devem ser feitas no momento da assinatura do contrato: inscrição na Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS] e cadastro no eSocial Doméstico.

No eSocial, as formalidades administrativas consistem em cadastro do empregador e empregado, lançamento de eventos trabalhistas [alteração salarial, férias, afastamentos, etc], folha de pagamento e pagamento de contribuições sociais, etc.

Como a SOS Empregador Doméstico pode ajudar

Como vimos, a contratação de um cuidador de idosos pode ser bastante trabalhosa e, além dos riscos e envolvidos quando o contrato não é elaborado corretamente, ainda há diversas leis fiscais, salariais e trabalhistas para cumprir. É aqui que a SOS Empregador Doméstico pode ajudar você a eliminar os riscos, aborrecimentos e preocupações de ser um empregador de um cuidador. Ligue para 0800-007-2707 para uma consulta gratuita e sem compromisso com um especialista em empregos domésticos.

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