Como lançar contrato de experiência no eSocial Doméstico? Como lançar contrato de experiência no eSocial Doméstico?

Contrato de experiência da empregada doméstica no eSocial

5 minutos para ler

Veja aqui as principais orientações para cadastrar corretamente as informações do contrato de experiência da empregada doméstica no eSocial.

Como funciona o contrato de experiência da empregada doméstica no eSocial?

Ao assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS] e inserir os dados contratuais da empregada doméstica no eSocial, as partes estabelecem um vínculo de trabalho que poderá ou não ter um período de experiência. Esse período que poderá ser de até 90 dias deverá ser registrado, ou seja, é dessa forma que acontece o cadastro do contrato de experiência da empregada doméstica no eSocial.

Dada a complexidade da gestão do eSocial para os empregadores e as diversas dúvidas que surgem quando o assunto é contrato de trabalho, elaboramos este material que poderá ser bastante útil para quem busca informações sobre o tema. Para começar, vamos falar rapidamente sobre o contrato de experiência e a sua obrigatoriedade.

O que é um contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma das modalidades de contratos por prazo determinado previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Frequentemente utilizado pelas empresas na contratação de novos colaboradores, com a finalidade de avaliar o desempenho e a adaptação, o contrato de experiência também pode ser utilizado para a contratação de trabalhadores domésticos.

Dessa forma, no decorrer do período de experiência, tanto o empregador como o trabalhador podem decidir sobre a continuidade ou não da relação de trabalho. Essa tendência de elaborar e assinar um contrato de experiência no trabalho doméstico se expressa especialmente nas novas contratações que seguem as normas estabelecidas pela Lei Complementar 150/15.

O contrato de trabalho para a empregada doméstica é obrigatório?

Embora a legislação não cite a obrigatoriedade de um contrato por escrito, os empregadores que buscam mais tranquilidade e conformidade podem formalizar esse acordo entre as partes, inclusive determinando um período de experiência. Vale destacar que a lei das domésticas ao dispor sobre regularização e os direitos da categoria determina a formalização e registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS] e o recolhimento de contribuições para a seguridade social.

Agora que você já sabe o que é e a importância do contrato de experiência para a empregada doméstica, veja como proceder em relação ao registro e prazos no eSocial. Acompanhe e aproveite a leitura!

Prazo e prorrogação do contrato de experiência da doméstica no eSocial

Como já mencionado, o contrato de experiência é uma modalidade de acordo determinado, ou seja, sua natureza é temporária e a sua duração é de no máximo 90 dias. Conforme a legislação, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez dentro do respectivo prazo de 90 dias.

Por exemplo, o empregador poderá determinar o período de experiência por 30 dias e prorrogar por mais 60. Ou iniciar o período de experiência por 45 dias e estender por mais 45 dias.

É importante salientar que após os 90 dias, o contrato automaticamente passará a vigorar por prazo indeterminando.

Livre-se da burocracia do esocial

Então… como informar o período de experiência da empregada doméstica no eSocial? É exatamente isso que vamos explorar a seguir.

1. Passo a passo para lançar o contrato de experiência da doméstica no eSocial

Caso você ainda não tenha acessado o esocial e feito o seu cadastro como empregador, veja nosso artigo com os principais procedimentos: Como cadastrar empregador no eSocial Doméstico.

Já tem o seu código de acesso? Então siga as próximas etapas para registrar o contrato de trabalho.

Passo a passo para lançar o contrato de experiência no eSocial:

  1. Faça login no eSocial Doméstico;
  2. Selecione a opção [Dados Contratuais];
  3. Clique em [Prazo determinado (inclusive contrato de experiência)];
  4. Preencha as informações do contrato de experiência e o prazo de duração;
  5. Salve as informações para que os dados sejam armazenados no sistema.

2. Prorrogação do contrato de experiência no eSocial Doméstico

Supondo que você cadastrou um período menor que 90 dias no sistema, e você deseja prorrogar o período de experiência, será necessário acessar o eSocial novamente para “esticar” o prazo.

Para isso, siga as instruções abaixo:

  • Faça login no eSocial;
  • Selecione [Trabalhadores];
  • Faça a opção pelo nome do trabalhador cadastrado que terá o contrato de experiência prorrogado;
  • Selecione [Dados Contratuais]
  • Informe a prorrogação de contrato.
Nota: O contrato de experiência pode ser prorrogado uma única vez, com o limite máximo de 90 dias.

Desligamento da doméstica após cumprir o período de experiência

Cumprido o período de experiência, caso a empregada doméstica não seja efetivada, é necessário a realização de sua rescisão. Para isso, o empregador deve enviar essa informação para o eSocial, informando o desligamento e todas as verbas rescisórias.

Caso o empregador doméstico fazer a rescisão antes do prazo previsto em contrato, será obrigatório fazer o cálculo da rescisão, levando em conta o pagamento da indenização referente à antecipação.

Nota: Caso o trabalhador tome a iniciativa de desligar-se antes do prazo estipulado, será o trabalhador que ficará sujeito à indenização do empregador.

Saiba mais sobre as verbas rescisórias aqui: Rescisão Empregada Doméstica: o que é, como fazer + direitos.


O que achou deste conteúdo? Ficou com alguma dúvida? Compartilhe conosco nos comentários ou contate um dos especialistas da SOS Empregador Doméstico para saber como podemos ajudá-lo com todos os eventos do eSocial, desde a admissão, gestão de folha de pagamento, rescisão e contratos específicos para a sua doméstica, babá, cuidador de idosos, entre outros trabalhadores da categoria.

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