Contrato de caseiro: como e por que elaborar

Ter um contrato de trabalho com o seu empregado que exerce as funções de caseiro pode trazer mais benefícios que você pode imaginar. Saiba mais!

Caseiro é empregado doméstico?

Um trabalhador doméstico é alguém que é empregado para realizar tarefas em uma casa particular, como limpar, cozinhar, cuidar de crianças, dirigir, jardinagem, cuidar da manutenção da casa, dos animais, dentre outros serviços domésticos. O caseiro, por exemplo, é aquele funcionário que reside e cuida da residência, principalmente quando os proprietários se ausentam. De modo geral, o caseiro é o responsável por realizar as atividades de limpeza e manutenção do local, assim como o cuidado com animais, plantas, dentre outros deveres.

E, basicamente, as pessoas contratadas para exercer atividades domésticas em uma residência de forma contínua e subordinada têm os mesmos direitos que outros trabalhadores, incluindo o direito a um salário mínimo, férias e folha de pagamento. Para além disso, há também as obrigações fiscais e o direito ao contrato de trabalho, embora não seja obrigatório por lei assinar esse documento.

Mas dada a sua importância para a regularização do vínculo empregatício, principalmente quando as funções do contratado não se limitam aos serviços de limpeza designados à empregada doméstica, como no caso do caseiro, vale conhecer um pouco mais sobre esse mecanismo que ajuda muito nas relações de trabalho. Vamos lá?

Qual é a importância de ter um contrato de trabalho com o meu caseiro?

Os empregadores devem entender que as obrigações e os requisitos da Lei Complementar 150/15 preveem a cobertura e o suporte para todos os tipos de empregados domésticos. O caseiro, por sua vez, também têm direito a horas extras, adicional e noturno e acordo para trabalho em prontidão, assim como intervalos intrajornadas e descanso semanal remunerado. Esses são apenas alguns itens das áreas que a lei das domésticas regulamenta.

O principal requisito para um contrato sem riscos é que as exceções em questão sejam acordadas, por escrito, por ambas as partes, visto que os termos e condições do contrato de trabalho devem ser mutuamente acordados entre você e seu funcionário.

Como empregador, recomendamos percorrer todos os itens listados abaixados:

• salário;
• número de dias de descanso por mês;
• compensação em substituição ao dia de descanso;
• descrição dos serviços que serão prestados pelo caseiro;
• horários de trabalho;
• obrigações e direitos do empregador e do caseiro;
• procedimentos no caso de rescisão de contrato por qualquer uma das partes.

Qual é a CBO do caseiro?

O código de Classificação Brasileira de Ocupações [CBO] do empregado doméstico que exerce a função de caseiro é o código: 6220-05. Esse código deve constar na Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS] e no cadastro do eSocial, sistema utilizado pelo empregador para administrar e gerar a folha de pagamento do empregado.

Como deve ser estabelecida a jornada de trabalho do caseiro?

Seguindo a mesma linha dos demais empregados domésticos, a jornada do caseiro poderá ser: normal, parcial e 12×36. A jornada normal ou integral é de 44 horas semanais, observando o limite diário de 10 horas de trabalho. A jornada parcial, por sua vez, deve ser de até 25 horas semanas. Nesta modalidade, é permitido fazer até 1 [uma] hora extra por dia. Também é permitida a jornada de trabalho 12×36, na qual o caseiro trabalhará 12 horas e terá 36 horas de descanso.

Qual deve ser a remuneração básica do caseiro?

Lembre-se de que o empregado doméstico não deve ser pago abaixo de um mínimo estabelecido pelo governo federal ou o piso regional do seu Estado. Se o seu caseiro trabalha 44 horas semanais, por exemplo, o valor mínimo mensal é de R$ 1212,00 em 2022. Já para jornadas de até 25 horas, o salário poderá ser proporcional com base no cálculo do salário mínimo ou mais [mas nunca ao mínimo previsto pela legislação nacional ou regional].

Contrato de Trabalho de caseiro – Como protege você?

No decorrer de uma relação de trabalho, o empregador pode ser confrontado com uma variedade de desafios e, não raro, o ônus é sempre colocado no empregador. Em vista disso, o contrato quando inclui os termos e condições mais importantes, serve para protegê-lo e orientá-lo como empregador. Além disso, um contrato de trabalho sempre torna a relação trabalhista com o seu empregado mais segura.

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Como a SOS Empregador pode ajudar você

Com base no exposto, a SOS Empregador Doméstico considera a contratação de um trabalhador doméstico formal um serviço essencial e inegociável. Muitos empregadores aprenderam da maneira mais difícil que a irregularidade e a falta devidamente estabelecido e assinado podem evitar muitas disputas trabalhistas e prejuízos financeiros, além de desgastes nas relações de trabalho. Para saber mais, fale com um dos especialistas da SOS Empregador Doméstico.