Contrato de babá: tudo o que você precisa saber

Você não é obrigado a ter um contrato assinado com sua babá, mas isso pode evitar mal-entendidos no futuro. Saiba o porquê!

Por que é tão importante assinar um contrato de trabalho ao contratar uma babá?

Antes de tudo, é importante estar ciente que o contrato de trabalho existe tacitamente quando você contrata uma babá, mesmo que você não o assine. Para evitar conflitos, é aconselhável fazê-lo impresso e assinado sempre que você contrata um trabalhador ou trabalhadora. Portanto, se você está prestes a terminar sua licença-maternidade e está pensando em contratar uma babá ou precisa de ajuda extra com as crianças que não frequentam a escola em turno integral, ou qualquer outra situação na qual a ajuda de uma cuidadora infantil é imprescindível formalizar a relação de trabalho por meio deste documento.

Este documento estabelecerá as bases de uma relação de trabalho, visto que as obrigações estarão claramente determinadas em contrato. Em suma, será o contrato de trabalho que poderá resolver qualquer conflito que você possa ter com a sua babá no futuro e evitar possíveis surpresas.

Agora que você já sabe a importância de elaborar um contrato, veja as nossas dicas sobre o contrato de babá. Aproveite a leitura e obrigada por nos acompanhar!

Pontos-chaves do contrato de babá

Quando você encontra a babá ideal para seu filho, é a hora de fazer o contrato de trabalho e organizar toda documentação necessária para elaborar o contrato de trabalho de sua babá e dar seguimento aos demais procedimentos administrativos. O contrato, como já dito, formaliza as obrigações e direitos das partes envolvidas na relação profissional. A partir da sua assinatura, tanto o empregador quanto a profissional contratada terão uma cópia do documento.

A seguir veja os pontos que devem ser observados na formalização do contrato entre o empregador e a babá.

Duração da jornada de trabalho

O referido contrato entre empregador deve apresentar os dados específicos da relação de trabalho. Conforme as necessidades de cada família, a babá poderá ser contratada em período integral por um turno de 44 horas semanais. Em outros casos, a contratação poderá ser parcial, observado o limite de 25 horas semanais. Em qualquer das hipóteses, é importante assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social [CTPS] da babá e fazer a inscrição no eSocial Doméstico, conforme as instruções que ainda veremos neste artigo.

Dados que devem constar no contrato de trabalho

O contrato de trabalho apresenta informações relacionadas ao cargo: os dados de quem assina o contrato, horário de trabalho, salário, data de início e outras cláusulas adicionais. Também é possível incluir outros pontos relevantes, como se a babá passará por um período de experiência, entre outras cláusulas. Também poderá ser feita uma lista das tarefas que a pessoa desempenhará em seu trabalho. Tudo isso se torna necessário porque o vínculo entre a família e a babá é baseada na confiança. Da mesma forma, é importante elaborar um contrato claro para resolver quaisquer dúvidas posteriores que possam ocorrer, principalmente quando cessa o vínculo empregatício e é necessário fazer a rescisão do contrato com a babá.

Modelos de contrato de babá

Existem tipos de contratos diferentes para os trabalhadores domésticos, dependendo da duração da relação de trabalho. O contrato poderá ser por prazo indeterminado ou por prazo determinado. Como já sabemos, por ser um contrato bastante comum nas relação trabalhistas, o contrato por tempo indeterminado indica apenas a data de início do contrato e, no entanto, não há data de término. Já o contrato por prazo determinado prevê o início e o fim da relação contratual. Ou seja, o contrato de trabalho por tempo determinado ou a termo certo é aquele em que a babá exerce as suas funções no domicílio por tempo determinado.

Para decidir qual o tipo de contrato mais adequado, tenha em atenção que o contrato por prazo determinado não pode ultrapassar 2 [dois anos], podendo ser prorrogado por diversas vezes desde que não ultrapasse esse prazo. Ainda por contrato por prazo determinado entende-se o uso do contrato de experiência, cuja duração não pode ser maior que 90 dias.

Contrato por prazo determinado

Vale destacar que a Lei Complementar 150/15 permite o uso do contrato por prazo determinado para atender as necessidades de uma família que esteja em uma situação cuja necessidade da contratação é provisória ou ainda em substituição de outro empregado regular que esteja com seu contrato suspenso.

Veja que diz a Lei das Domésticas sobre a contratação por prazo determinado:

É facultada a contratação, por prazo determinado, do empregado doméstico:

I – mediante contrato de experiência;

II – para atender a necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso.

Contrato temporário

Por outro lado, tem-se o contrato temporário criado pela Lei 6.019/74, com as alterações legislativas pela Lei 13.429/17. Geralmente esse tipo de contrato é feito pelas empresas em períodos que demandam complementação no quadro de funcionários, como nas datas sazonais [Páscoa, Dia das Mães, etc.].

No emprego doméstico, a lei prevê que se justifica a contratação temporária quando a empregada doméstica habitual precisa se afastar por motivos de:

I. Licença-maternidade;

II. Afastamento do trabalho para tratamento de doenças exigido pelo INSS.

É possível adaptar o modelo de contrato de babá às necessidades de sua família?

Depois de ter escolhido o modelo de contrato, que corresponde à duração do trabalho, deve-se adaptá-lo de acordo com as necessidades da família. Neste ponto, recomendamos que observe e atenda todas as exigências das leis trabalhistas como limite de horas trabalhadas e remuneração e, em seguida, personalize os modelos de contrato adicionando todas as cláusulas que considerar adequadas. Lembrando que quanto mais detalhado for o contrato de trabalho da babá, menos problemas você terá durante sua relação de trabalho.

Em vista disso, é importante incluir informações sobre todas as funções da babá, especificando as tarefas domésticas que a babá deverá realizar e detalhes sobre o tipo de jornada, férias e salário.

Se você tem dúvidas sobre quais tarefas pode delegar a sua babá, confira o nosso artigo sobre

Principais itens do contrato de trabalho de babá:

• Duração do trabalho: determinada ou indefinida.
• Data de início do contrato: Se for um contrato temporário, deve se indicar a data do final do período.
• Jornada: será em tempo integral quando a babá trabalhar 44 horas semanais. O turno será em tempo parcial quando limitado a 25 horas semanais.
• Férias: deve ser definido um período mínimo de férias de 30 dias corridos por ano.
• Funções e tarefas: embora as famílias geralmente não incluam as funções da babá, evitará mal-entendidos no desenvolvimento do trabalho em casa, principalmente se for acordado que ela fará outras tarefas domésticas.
• Salário: o salário da babá deve ser pelo menos o salário mínimo nacional ou piso regional.

Você pode encontrar respostas às perguntas mais frequentes sobre salário e remuneração no seguinte link: Salário Empregada Doméstica

Importante: O contrato de trabalho deve ser feito em duas vias. Tanto o empregador quanto a babá devem assinar ambas as cópias. Ao cadastrar a trabalhadora no eSocial, todos os dados contratuais deverão ser informados.

Contrato assinado: registre-se como empregador no eSocial Doméstico

Uma vez elaborado e assinado o contrato de babá, chegou a hora de se fazer o cadastro como empregador no eSocial Doméstico. Desta forma, você fará mensalmente a gestão da sua babá no sistema para gerar a folha de pagamento e a guia com os valores das contribuições previdenciárias. O procedimento de registro como empregador de “serviço doméstico” no sistema é necessário uma única vez. Portanto, se você mudar de babá, precisará fazer apenas o cadastro da sua nova funcionária. Lembrando que assim que o empregador se cadastra no sistema, deverá prosseguir com o cadastro da sua babá e qualquer outro [a] empregado [a] que vier contratar.

Dica final – Nunca contrate de forma irregular

Como explicamos até aqui, para regularizar a situação de emprego de sua babá, você deve assinar um contrato e registrá-la no eSocial. Assim como pagar as contribuições necessárias para manter-se longe de uma reclamatória trabalhista. Quando isso não ocorre, fala-se de contratação irregular, prática que, além de ilegal, é penalizada com várias sanções.

É importante ter em mente que ter uma babá sem contrato não prejudica apenas a trabalhadora, mas também os próprios empregadores. Por exemplo, o que acontece quando você demite uma babá que trabalha em sua casa de forma irregular? Além da multa correspondente, terá de pagar todas as contribuições que deixou de pagar.

Como você viu, não fazer um contrato legal de babá e não registrá-la não é uma boa ideia. Acha complicado cumprir toda essa burocracia? Não hesite em falar com um dos especialistas da SOS Empregador Doméstico e veja como podemos ajudá-lo.

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