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Neste artigo, discutiremos os tópicos essenciais para contratar uma babá meio período, abordando o salário adequado e as melhores práticas para o registro do emprego.
O que define o trabalho de meio período da babá ou em tempo parcial?
A contratação de uma babá meio período pode ser uma excelente opção para famílias que precisam de suporte em cuidados infantis durante determinadas horas do dia.
No entanto, é importante compreender as questões relacionadas ao salário e ao registro adequado da babá para garantir uma relação de trabalho em conformidade com a legislação trabalhista e transparente.
Então, se você está considerando ou já contratou uma babá por meio período, é importante saber a carga horária de uma jornada parcial e os requisitos envolvidos, como salário, variáveis, impostos e outras obrigações legais. Acompanhe!
Definição da carga horária de uma babá meio período
O número padrão de horas por semana para empregos em tempo integral no Brasil é de 44h. Entretanto, um empregador não pode classificar um trabalhador como meio período, por exemplo, se a jornada for de 35 horas.
De modo geral, a legislação trabalhista estabelece que trabalhadores em tempo parcial devem cumprir até 30 semanais ou menos. Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também prevê os requisitos legais para salários e horas extras para jornadas parciais.
Por outro lado, no caso da categoria de trabalhadores domésticos, a Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre a alternativa de registrar uma empregada doméstica com uma jornada parcial de trabalho por até 25h semanais.
Neste caso, o salário da profissional poderá ser proporcional às horas trabalhadas. A lei também prevê que neste tipo de jornada a realização de horas extras não podem exceder o limite de uma hora diária e se seis horas de trabalho.
Assim a jornada de trabalho para babás poderá seguir os seguintes padrões:
Jornada integral: essa jornada bastante comum no regime de trabalho celetista compreende 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
Jornada parcial de 25 horas: a jornada de trabalho parcial para os trabalhadores domésticos é de 25 horas semanais, com a possibilidade de uma hora extra por dia.
Jornada 12×36: neste tipo de jornada, o trabalhador exerce suas funções ao longo de 12 horas com recessos de 36 horas.
Agora que você já sabe a definição certa para trabalho em meio período ou regime parcial que deve ser considerada ao contratar sua babá, vamos apresentar na próxima seção qual o salário que você deve pagar para sua babá para estar em conformidade com as leis salariais. Vamos lá!
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Qual o salário de uma babá que trabalha meio período?
Em primeiro lugar, antes de definir o salário, você precisa entender a diferença entre o salário bruto e o salário líquido. Isto significa que ao determinar seu orçamento para a contratação de uma babá, você deve se lembrar também que existem impostos que precisam ser pagos além do salário.
Então, pagamento bruto é o pagamento de sua babá ou empregado doméstico antes da retenção de impostos. Pagamento líquido é o valor de dinheiro que seu funcionário recebe após a retenção de impostos. Em relação à remuneração da sua funcionária, existe um valor mínimo que deve ser obedecido.
No Brasil, existe um piso salarial estabelecido para que nenhuma categoria de trabalhadores receba abaixo deste valor. Lembrando que o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.412,00 em maio de 2024.
Além do mínimo federal, alguns Estados têm um piso regional para o empregado doméstico que deverá ser aplicado por todos os empregadores que residem e contratam trabalhadores na respectiva região.
Valores dos salários para empregada doméstica nos 5 Estados que têm piso regional [SC – SP – RJ – RS e PR]:
Tabela 1 – Piso salarial por Estado para empregada doméstica
| Rio de Janeiro (RJ) | São Paulo (SP) | Rio Grande do Sul (RS) | Santa Catarina (SC) | Paraná (PR) | Demais Estados |
| Desde 1° janeiro 2024 | De 1 junho 2023 em diante | De 1 de Novembro de 2023 em diante | De 1 Janeiro de 2024 em diante | De 1 Maio de 2023 em diante | De 1 maio de 2023 em diante |
| R$ 1.412,00* | R$ 1.533,00/1.550,00* | R$ 1.573,89 | R$1.612,26 | R$ 1.816,60 | R$ 1.412,00 |
Tabela 2 – Salários em SP e Região para domésticas – Convenção Coletiva
| São Paulo e Região abrangidos por Convenção Coletiva |
| Salário mínimo de R$1.550,59 ou R$ 1.533,00 |
| Cesta básica de R$ 191,38 ou R$ 197,37 |
| BEN-FAMILIAR R$34,95 e BMSP R$R$33,65 |
*Salário do Rio de Janeiro: R$ 1.238,11 é um piso regional inferior ao salário mínimo. Neste caso, quando o piso do Estado é menor que o valor do salário mínimo nacional, o empregador deve reajustar o salário de acordo com o salário mínimo federal.
*O piso salarial para trabalhadores domésticos abrangidos por Convenção Coletiva nas cidades que têm sindicato é diferente do piso regional estadual. O salário regional do Estado de São Paulo atual é R$ 1.640.
Como fica o salário por meio período ou em tempo parcial?
No contrato por tempo parcial o valor do salário mínimo ou piso regional, como já dito anteriormente, poderá ser proporcional de acordo com a carga horária cumprida pela babá. Para obter uma média dos custos salariais, é preciso iniciar o cálculo descobrindo o valor da hora. Para isso, deve-se dividir o valor do salário da jornada integral pelo divisor 220. O resultado deve ser multiplicado pelas horas de trabalho correspondentes ao meio período estipulado em contrato.
Não custa lembrar também que, conforme legislação, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Para jornadas, por exemplo, de 25 horas, as férias deverão ser concedidas por um período de 18 dias.
Agora que você já sabe que existe um salário mínimo previsto pela legislação mesmo quando a babá trabalha meio período, veja como registrá-la da maneira certa para você eliminar os riscos epreocupações durante a contratação e ao longo do vínculo empregatício.
| Atenção: O empregador e a profissional doméstica devem estar ciente que caso a empregada receba menos que o salário mínimo de 1.320,00, ela não poderá se aposentar por tempo de contribuição, visto que nenhuma aposentadoria pode ser menor que o mínimo, conforme as alterações no regramento da aposentadoria do INSS vigentes desde 2019. |
Procura informações sobre a remuneração da babá que cumpre jornada integral? Temos um conteúdo completo para você: Salário de babá – salário mínimo e pisos regionais.
Etapas para o registro da sua babá
Partindo do pressuposto de que todos os empregadores querem estar em dia com suas obrigações trabalhistas, quem contrata uma babá deverá cumprir com todas as leis tributárias, salariais e trabalhistas aplicáveis ao emprego doméstico mesmo quando contrata uma babá em regime parcial.
Portanto, assim que você decidir pela contratação da profissional, deve solicitar a sua carteira de trabalho da sua babá e verificar o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) da trabalhadora para cadastrá-la e preencher o formulário do eSocial Doméstico.
Nesta etapa, você precisa se cadastrar no sistema do Simples Doméstico do governo federal, não somente para calcular as retenções de impostos de sua babá e emitir o guia DAE para pagamento, mas para se manter longe de multas e penalidades.
Como primeiro passo, recomenda-se elaborar um contrato de experiência especificando os requisitos e condições da contratação, como a data de admissão, dias e horários de trabalho, valor do salário e função da empregada. Lembrando que no término do prazo de experiência – caso não seja encerrado – o contrato automaticamente se transforma em contrato por prazo indeterminado.
Assim que fazer o seu cadastro no eSocial, o empregador deverá informar seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda. Também serão solicitados os dados da profissional doméstica. Em vista disso, reúna a cópia dos seguintes documentos da sua funcionária:
- RG;
- CPF;
- Título de eleitor;
- Certidão de nascimento ou de casamento;
- Comprovante de residência;
- Número do PIS/NIT e
- Carteira de trabalho.
- Cópia da certidão de nascimento [se a funcionária tiver filhos até 14 anos].
Nota: Você também deverá fazer as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social da babá. Além das informações básicas de contratação, será necessário anotar o Código Brasileiro de Ocupação (CBO) 5162-05 utilizado para registrar uma babá.
Quais os impostos da folha de pagamento da babá?
Todos os impostos pagos sobre a folha de pagamento da babá são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do eSocial [DAE], documento emitido diretamente na plataforma do eSocial. Esse documento único deve ser pago até o dia 7 de cada mês, após o empregador preencher a folha de pagamento no sistema com as movimentações trabalhistas da babá.
Encargos mensais:
- FGTS – 8%;
- Multa compensatória – 3,2%;
- Seguro acidente de trabalho – 0,8%;
- INSS patronal – 8%
- Alíquotas INSS empregado – 7,5% a 14%.
Desconto INSS do empregado
O desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do empregado é feito diretamente na folha de pagamento. O valor descontado corresponde a uma porcentagem do salário bruto do empregado, de acordo com a tabela de contribuição do INSS vigente. Essa tabela é atualizada anualmente e possui faixas salariais com alíquotas progressivas.
O empregador é responsável por calcular e realizar o desconto do INSS sobre o salário do empregado, de acordo com a faixa salarial correspondente. Esse valor descontado é repassado ao INSS juntamente com a contribuição patronal.
É importante ressaltar que o desconto do INSS é obrigatório para a maioria dos trabalhadores, com exceção de alguns casos específicos, como estagiários e trabalhadores autônomos que já contribuem como segurados facultativos.
Como obter ajuda da SOS Empregador Doméstico?
Depois de encontrar a babá certa para sua família, a SOS Empregador Doméstico pode cuidar de toda a gestão administrativa relacionada a sua funcionária. A SOS já ajuda milhares de empregadores com a folha de pagamento, questões de conformidade, pagamento de impostos e suporte especializado.
Ou seja, além planos para a gestão do eSocial Doméstico, a SOS também oferece consultoria para você se prevenir de riscos futuros.
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