Descubra como contratar uma babá por meio período Descubra como contratar uma babá por meio período

Contratar babá meio período: qual o salário e como registrar?

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Você contratou uma babá para trabalhar meio período? Descubra agora qual o salário, como registrar, impostos e responsabilidades legais.

Contratando uma babá meio período: o que define trabalho meio período ou em tempo parcial?

Se você está considerando ou já contratou uma babá por meio período, é importante saber a carga horária de uma jornada parcial e os requisitos envolvidos, como salário, impostos e outras obrigações legais. O empregador interessado neste tipo de contratação deve saber desde o início de que determinar se um trabalho é considerado meio período não depende apenas da necessidade ou vontade de quem empregada. Tradicionalmente, o número padrão de horas por semana para empregos em tempo integral no Brasil é de 44h. Entretanto, um empregador não pode classificar um trabalhador como meio período, por exemplo, se a jornada for de 35 horas.

De modo geral, a legislação trabalhista estabelece que trabalhadores em tempo parcial devem cumprir até 30 semanais ou menos. Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também prevê os requisitos legais para salários e horas extras para jornadas parciais. Por outro lado, no caso dos empregados domésticos, a Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre a alternativa de registrar uma empregada doméstica com uma jornada parcial de trabalho por até 25h semanais.

Neste caso, o salário da profissional poderá ser proporcional às horas trabalhadas. A lei também prevê que neste tipo de jornada a realização de horas extras não podem exceder o limite de uma hora diária e se seis horas de trabalho.

Assim a jornada de trabalho para babás poderá seguir os seguintes padrões:

Jornada integral: essa jornada bastante comum no regime de trabalho celetista compreende 8 horas diárias ou 44 horas semanais. Neste tipo de jornada, o limite de carga horária semanal da empregada doméstica é de 48 horas. Isto significa que além das 44 horas normais, é permitido fazer 2h extras diárias.

Jornada parcial de 25 horas: a jornada de trabalho parcial para os trabalhadores domésticos é de 25 horas semanais, com a possibilidade de uma hora extra por dia.

Jornada 12×36: neste tipo de jornada, o trabalhador exerce suas funções ao longo de 12 horas com recessos de 36 horas.

Agora que você já sabe a definição certa para trabalho em meio período ou regime parcial que deve ser considerada ao contratar sua babá, vamos apresentar na próxima seção qual o salário que você deve pagar para sua babá para estar em conformidade com as leis salariais. Vamos lá!

Qual o salário de uma babá que trabalha meio período?

Em primeiro lugar, antes de definir o salário, você precisa entender a diferença entre o salário bruto e o salário líquido. Isto significa que ao determinar seu orçamento para a contratação de uma babá, você deve se lembrar também que existem impostos e taxas fiscais que precisam ser pagas além do salário.

Então, pagamento bruto é o pagamento de sua babá ou empregado doméstico antes da retenção de impostos. Pagamento líquido é o valor de dinheiro que seu funcionário recebe após a retenção de impostos. Em relação à remuneração da sua funcionária, existe um valor mínimo que deve ser obedecido.

No Brasil, existe um piso salarial estabelecido para que nenhuma categoria de trabalhadores receba abaixo deste valor. Lembrando que o salário mínimo nacional em 2021 era R$1.100,00, mas foi reajustado para R$ 1.112,00 em 2022. Além do mínimo federal, alguns Estados têm um piso regional para o empregado doméstico que deverá ser aplicado por todos os empregadores que residem e contratam trabalhadores na respectiva região.

Para o Estado de São Paulo também são definidos pisos regionais de acordo com a atividade exercida pelo profissional doméstico. O salário da babá para SP é de 1.487,14, ao invés do valor de R$ 1.163,55 estabelecido para a trabalhadora que cumpre atividades de doméstica.

Valores dos salários para empregada doméstica nos 5 Estados que têm piso regional [SC – SP – RJ – RS e PR]:

Paraná [PR] – salário mínimo – R$ 1.524, 60
Santa Catarina (SC) – salário mínimo – R$ 1.281,00
São Paulo (SP) – salário mínimo – R$ 1.163,55*
Rio de Janeiro (RJ) – salário mínimo – R$ 1.238,11
Rio Grande do Sul (RS) – salário mínimo – R$ 1.305,56

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Não esqueça! O salário da babá no Estado de São Paulo é diferente do piso regional da doméstica, conforme especificamos acima.


Então como fica o salário por meio período ou em tempo parcial?
No contrato por tempo parcial o valor do salário mínimo ou piso regional, como já dito anteriormente, poderá ser proporcional de acordo com a carga horária cumprida pela babá.

Para obter uma média dos custos salariais, é preciso iniciar o cálculo descobrindo o valor da hora. Para isso, deve-se dividir o valor do salário da jornada integral pelo divisor 220. O resultado deve ser multiplicado pelas horas de trabalho correspondentes ao meio período estipulado em contrato.

Não custa lembrar também que, conforme legislação, na modalidade do regime de tempo parcial, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Para jornadas, por exemplo, de 25 horas, as férias deverão ser concedidas por um período de 18 dias.

Agora que você já sabe que existe um salário mínimo previsto pela legislação mesmo quando a babá trabalha meio período, veja como registrá-la da maneira certa para você eliminar os riscos, aborrecimentos e preocupações durante a contratação e ao longo do vínculo empregatício.

Atenção: O empregador e a empregada devem estar cientes que caso a empregada receba menos que o salário mínimo de 1.100,00, ela não poderá se aposentar por tempo de contribuição, visto que nenhuma aposentadoria pode ser menor que o mínimo, conforme as alterações no regramento da aposentadoria do INSS vigentes desde 2019.

Procura informações sobre a remuneração da babá que cumpre jornada integral? Temos um conteúdo completo para você: Salário de babá – salário mínimo e pisos regionais.

Etapas para o registro da sua babá

Partindo do pressuposto de que todos os empregadores querem estar em dia com suas obrigações trabalhistas, quem contrata uma babá deverá cumprir com todas as leis tributárias, salariais e trabalhistas aplicáveis ​​ao emprego doméstico mesmo quando contrata uma babá em regime parcial. Portanto, assim que você decidir pela contratação da profissional, deve solicitar a sua carteira de trabalho da sua babá e verificar o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) da trabalhadora para cadastrá-la e preencher o formulário do eSocial Doméstico.

Nesta etapa, você precisa se cadastrar no sistema do Simples Doméstico do governo federal, não somente para calcular as retenções de impostos de sua babá e emitir o guia DAE para pagamento, mas para se manter longe de multas e penalidades. Como primeiro passo, recomenda-se elaborar um contrato de experiência especificando os requisitos e condições da contratação, como a data de admissão, dias e horários de trabalho, valor do salário e função da empregada. Lembrando que no término do prazo de experiência – caso não seja encerrado – o contrato automaticamente se transforma em contrato por prazo indeterminado.

Assim que fazer o seu cadastro no eSocial, o empregador deverá informar seus dados pessoais, como CPF, data de nascimento e recibos de entrega das duas últimas declarações de Imposto de Renda. Também serão solicitados os dados da profissional doméstica. Em vista disso, reúna a cópia dos seguintes documentos da sua funcionária:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Certidão de nascimento ou de casamento;
  • Comprovante de residência;
  • Número do PIS/NIT e
  • Carteira de trabalho.
  • Cópia da certidão de nascimento [se a funcionária tiver filhos até 14 anos].

Nota: Você também deverá fazer as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social da babá. Além das informações básicas de contratação, será necessário anotar o Código Brasileiro de Ocupação (CBO) 5162-05 utilizado para registrar uma babá.

Quais os impostos da folha de pagamento da babá?

Todos os impostos pagos sobre a folha de pagamento da babá são recolhidos por meio do Documento de Arrecadação do eSocial [DAE], documento emitido diretamente na plataforma do eSocial. Esse documento único deve ser pago até o dia 7 de cada mês, após o empregador preencher a folha de pagamento no sistema com as movimentações trabalhistas da babá.

Encargos mensais:

  • FGTS – 8%;
  • Multa compensatória – 3,2%;
  • Seguro acidente de trabalho – 0,8%;
  • INSS patronal – 8%
  • Alíquotas INSS empregado – 7,5% a 14%.

Nota: Com exceção da alíquota de INSS empregado, todas as demais taxas são pagas pelo empregador.

Como obter ajuda da SOS Empregador Doméstico?

Depois de encontrar a babá certa para sua família, a SOS Empregador Doméstico pode cuidar de toda a gestão administrativa relacionada a sua funcionária. A SOS já ajuda milhares de empregadores com a folha de pagamento, questões de conformidade, pagamento de impostos e suporte especializado.

Ou seja, além de todo o conteúdo gratuito que ajuda você a conhecer melhor as suas obrigações como empregador, a SOS também presta serviços que podem ser muito úteis para você eliminar a burocracia de sua vida. Visite o site da SOS Empregador Doméstico e conheça agora mesmo o que podemos oferecer para você.

Enquanto isso, veja também: Quais as obrigações administrativas ao empregar uma babá. Boa Leitura!

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