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O empregador é obrigado a notificar a autoridade do trabalho sobre os danos à saúde dos trabalhadores ao seu serviço, que possam ter ocorrido em consequência do desenvolvimento do seu trabalho. Descubra aqui como fazer a comunicação de Acidente no Trabalho Doméstico (CAT) online.
O que é Comunicação de Acidente no Trabalho?
A Comunicação de Acidente no Trabalho [CAT] é o documento oficial que a empresa ou o empregador deve preencher quando ocorre um acidente de trabalho que implique na ausência do trabalhador.
Como relatar acidente de trabalho doméstico?
Conforme a portaria 4.334 SEPRT, de 15 de abril de 2021, a Comunicação de Acidente de Trabalho [CAT] deverá ser cadastrada por meio eletrônico no sistema do eSocial.
Assim, será necessário fazer o procedimento no sistema até 48 horas após o acidente. Vale destacar que essa é uma responsabilidade do empregador. Portanto, será ele quem deverá comunicar o ocorrido ao eSocial. No ambiente do sistema, também será preenchido o CAT. A seguir veja como fazer esse procedimento.
Preenchendo a Comunicação do Acidente de Trabalho no eSocial
Passo 1 – O empregador deverá fazer seu longin no site do eSocial.
Passo 2 – Clique na opção [Trabalhador] e selecione [Registrar Evento Trabalhista]
Passo 3 – Informe as informações sobre o afastamento, preenchendo os campos de data de início do afastamento, motivo e observações
Passo 4 – No site do eSocial o empregador deverá se logar com seu código, em seguida clicar na opção “Trabalhador” e selecionar “Registrar Evento Trabalhista”
Passo 5 – Selecione a opção 1 [Acidente/Doença do Trabalho] e clique no link [Clique Aqui]. Essa ação o direcionará ao registro da CAT
Passo 6 – Faça o download do documento de notificação e siga as orientações: [Avançar] – [Instalar] e [Concluir]
Passo 7 – Abra o aplicativo instalado do CAT
Passo 8 – Clique em [Cadastramento – Cadastramento da CAT]
Passo 9 – Preencha as informações solicitadas pelo sistema
Passo 10 – Por fim, verifique as informações e clique em ok
Conclusão
Como já explicamos em um artigo anterior, o acidente de trabalho é o evento traumático que ocorre no trabalho – quando há vínculo entre o acidente e o trabalho realizado. Ou seja, é necessário que exista um vínculo (nexo causal) entre lesão e atividade laboral. O acidente de trabalho também ocorre no caminho entre a casa e o local de trabalho.
São exemplos de acidentes de trabalho passíveis de acontecer no ambiente doméstico e no exercício da atividade doméstica: quedas, cortes, choques elétricos, entre outras.
Agora que você já sabe como fazer a CAT, veja uma definição completa e todos os procedimentos necessários quando ocorre um acidente de trabalho. Leia aqui: Acidente de Trabalho Doméstico – o que diz a lei.
