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O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) reúne todos os tributos e encargos relacionados à empregada doméstica e deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Neste artigo, vamos mostrar um passo a passo para realizar essa verificação, utilizando o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal, além de esclarecer as consequências do não pagamento da Guia DAE e como evitar que isso ocorra.
Como consultar guias do eSocial doméstico pagas
O processo de consulta das guias pagas ou em aberto é realizado através do e-CAC, uma plataforma da Receita Federal que centraliza diversos serviços para o contribuinte. Embora o próprio portal do eSocial permita a emissão de guias em atraso, ele não fornece informações sobre as guias já quitadas. Por isso, a consulta deve ser feita diretamente no e-CAC.
Para verificar as guias pagas, siga os passos abaixo:
- Acesse o Portal do e-CAC: Utilize seu CPF, código de acesso e senha para fazer o login no portal.
- Navegue até “Pagamentos e Parcelamentos”: Após o login, selecione esta opção no menu principal.
- Consulta de Comprovantes: Dentro da seção de pagamentos, clique em “Consulta Comprovante de Pagamento – DARF, DAS, DAE e DJE”.
- Selecione o Tipo de Documento: No campo correspondente, escolha “DAE” como o tipo de documento.
- Informe a Data de Arrecadação: Insira o mês de vencimento da guia que deseja consultar.
- Verifique as Guias: Clique em “Consultar” para visualizar as guias já pagas. Se um determinado mês não aparecer na lista, isso significa que o pagamento está em aberto.
Os meses que não constarem na apuração estão em atraso, e precisam ser regularizados o quanto antes para evitar penalidades.
Tributos incluídos na guia DAE
O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é composta por vários tributos obrigatórios, os quais são responsabilidade do empregador doméstico.
Ao efetuar o pagamento da Guia, você está recolhendo os seguintes encargos:
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): 8% do salário da empregada.
- FGTS Compensatório: 3,2% destinados à indenização em caso de demissão sem justa causa.
- Seguro contra Acidentes de Trabalho: 0,8% do salário.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): 8% a cargo do empregador, além do INSS devido pelo trabalhador, que varia entre 7,5% e 14%.
- Imposto de Renda Retido na Fonte (se aplicável): caso o salário da empregada doméstica esteja sujeito à retenção.
Consequências do não pagamento da Guia DAE
O não pagamento da Guia DAE pode acarretar em multa por atraso começa a incidir no primeiro dia após o vencimento, a uma taxa de 0,33% ao dia, até o limite de 20% sobre o valor total devido. Além disso, são aplicados juros de 1% ao mês. No caso do FGTS, a multa é de 10% sobre o valor devido, acrescida de juros de 0,5% ao mês. Não cumprir com essas obrigações pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União.
Para mais detalhes sobre a folha de pagamento no eSocial Doméstico, recomendamos a leitura dos seguintes conteúdos:
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