Veja as principais etapas para regularizar a sua babá Veja as principais etapas para regularizar a sua babá

Como registrar uma babá?

10 minutos para ler

Neste artigo, vamos explicar o processo para registrar sua babá e a importância e os benefícios de regularizar a sua profissional.

Entenda como registrar uma babá e os custos de contratação

A pandemia de COVID-19 mudou a rotina da maioria das pessoas em função da mudança na forma de trabalho para home office e o fechamento das escolas. Mas aos poucos à economia vai abrindo gradualmente e as redes de ensino retomando as suas atividades. Embora ainda não esteja claro quanto tempo levará para a vida voltar ao normal, muitos pais estão planejando voltar para seus escritórios ou empresas em tempo integral, o que aumenta a necessidade da contratação de babás.

Em vista disso, é fundamental que as famílias construam cuidadosamente um plano de contratação de sua babá, que inclua o registro na carteira de trabalho e o pagamento de impostos da funcionária. Com certeza, essa tarefa pode ser complicada e demorada, especialmente se o empregador não tem o hábito de registrar as horas trabalhadas e fazer o recolhimento de impostos.

Então, antes de você iniciar a contratação da sua babá, vamos tirar algumas dúvidas do seu caminho.

Um resumo do que você verá aqui

  • Compreendendo as obrigações do empregador
  • Classificação da empregada doméstica contratada na função de babá
  • Defina a jornada de trabalho e o horário
  • Elabore um contrato de trabalho
  • Registre na carteira de trabalho
  • Criar conta no eSocial
  • Pagamento eSocial
  • Usando um serviço de gestão de documentos da SOS Empregador Doméstico

Compreendendo as obrigações do empregador ao contratar uma babá

Como já mencionado, quem contrata os serviços de uma babá deve tomar as medidas necessárias para se manter em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias. De modo geral, conforme o previsto na PEC das Domésticas, o empregador precisará recolher os impostos previstos na legislação e pagar o salário mínimo vigente federal ou estadual.

A base nacional da remuneração em 2021 é R$ 1.100,00. Porém, em alguns Estados a média salarial pode variar de R$ 1.163,55 a R$ 1.503,40.

Em 2021, 5 Estados estabeleceram o piso regional:

Santa Cataria (SC) – salário mínimo R$ 1.215,00.
São Paulo (SP) – salário mínimo R$ 1.163,55.
Rio de Janeiro (RJ) – salário mínimo R$ 1.238,11.
Rio Grande do Sul (RS): salário mínimo R$ 1.237,15.
Paraná: salário mínimo R$ 1.503,40

Todavia, o cálculo do custo de uma babá não se resume à remuneração mensal que será paga à profissional, visto que existem outros custos que envolvem à contratação. Para saber todos os custos de uma, confira este artigo: Custo médio de contratação de uma empregada doméstica no Brasil.

Informações que você precisa saber sobre os impostos

Antes de seguirmos com as orientações para o registro da sua babá, vamos abordar nesta seção, alguns itens que você precisa saber sobre alguns itens assegurados por lei que o empregador precisará pagar para que a babá tenha acesso a seus direitos.

Vamos lá! O custo de registrar uma babá inclui o pagamento de:

  • INSS;
  • Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS);
  • Fundo para Demissão Sem Justa Causa (indenização compensatória);
  • Seguro Contra Acidente de Trabalho;
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (se necessário).

Importante: Todos os tributos relacionados na lista acima são unificados na guia DAE (Documento de Arrecadação eSocial) que deve ser gerada na plataforma do eSocial a partir das informações trabalhistas geradas pelo empregador.

5 principais etapas para registrar a sua babá

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a importância de regularizar a sua babá e as obrigações do empregador, vamos ver as principais etapas para fazer o registro da sua profissional na carteira de trabalho e o cadastro como empregador no eSocial, além de outras instruções como a classificação das atividades. Acompanhe!

Etapa 1. Defina corretamente a função da sua babá

Muitas vezes, tanto as famílias quanto as babás ficam confusas com as tarefas pelas quais uma babá pode ou deve ser responsável. Em resumo, as responsabilidades tradicionais da babá centram-se no cuidado das crianças, em vista disso existe um CBO específico para a empregada que exerce funções de babá.

Portanto, a babá deve ser registrada conforme a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A CBO tem uma lista de profissões para identificar as distinções entre elas, sendo que o CBO da babá é 5162-05. Diante disso, não pode exercer outras funções além das estabelecidas pela função.

Sem dúvida, a descrição do trabalho de cada babá também poderá variar de acordo com as necessidades individuais da família e a idade das crianças sob os seus cuidados. No entanto, existem algumas coisas que são comuns a quase todas as babás, como:

  • Planejar refeições, preparar comida e / ou alimentar as crianças
  • Passeios com a criança
  • Organizar quartos / brinquedos
  • Administração de medicamentos com consentimento dos pais (se necessário)
  • Cuidar da higiene e as necessidades personalizadas da criança

Em suma, é preciso estar claro que uma babá ela será contratada para cuidar e acompanhar as crianças. Ou seja, suas atividades estão relacionadas ao zelo e cuidados com a rotina da criança.

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Etapa 2. Defina a carga horária da babá

Conforme a Lei complementar 150/2015, a jornada de trabalho da empregada doméstica estabelecida pela Constituição é de até 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias. Neste regime de trabalho, é assegurado um dia de descanso remunerado (de preferência aos domingos).

Embora a jornada integral seja a mais comum, também é permitida a contratação em jornadas inferiores a 44 horas, com salário proporcional a jornada de trabalho. Mesmo na jornada parcial é necessário seguir as regras e diretrizes sobre salário, intervalos intrajornada, férias, entre outros direitos contemplados por lei.

Veja aqui um resumo de como pode ser organizada a jornada da sua babá:

Jornada de Trabalho da babá
Carga Horária Descanso Semanal (DSR)
8 horas diárias [44 horas semanais] 1 dia semanal
12 horas diárias 36 horas após 12h
25 horas por semana 5 horas semanais

Etapa 3. Elabore um contrato de trabalho

Em princípio, o empregador e o empregado são livres para negociar o conteúdo do contrato de trabalho, desde que respeitem algumas regras legais. Além disso, o contrato de trabalho pode incluir um período de experiência, que mencione o período experimental e a possibilidade de sua renovação nos limites fixados em lei.

Mas o empregador realmente precisa de um contrato de trabalho? Se a ideia é iniciar a contratação da babá sem erros e em conformidade, um contrato pode ser a ferramenta mais segura para proteger o empregador de alguma irregularidade em relação aos serviços prestados pela babá.

Em primeiro lugar, os contratos de trabalho ditam os termos e condições de trabalho, juntamente com as responsabilidades de das partes. Ademais, esse documento poderá incluir informações importantes, como prazo de contratação, remuneração e benefícios, e termos e condições para rescisão de contrato de trabalho. Como já afirmamos anteriormente, se for elaborado de forma adequada, um contrato de trabalho proporcionará segurança e proteção tanto para o empregador quanto para o empregado.

Etapa 4. Assine a carteira de trabalho da babá

Embora pareça algo simples de se fazer, muitos empregadores ainda tem dúvidas com relação ao processo de registro profissional da babá. Como o preenchimento da carteira de trabalho é um dos primeiros e principais passos para formalizar o registro de todo e qualquer empregado doméstico, com a babá esse processo não é diferente.

Em resumo, a Carteira de Trabalho Digital (CTPS) é um documento obrigatório que reúne todas as informações profissionais do trabalhador, que ganhou a sua versão digital em 2019. Portanto, ao preencher a CTPS, o empregador deve preencher o documento com as seguintes informações:

  • Nome do empregador
  • Endereço
  • Cargo: Babá
  • Residência
  • Data de admissão:
  • Remuneração:
  • Assinatura

Importante: Todos os dados apresentados na CTPS são os mesmos informados ao eSocial, o que dispensa o empregador de anotar as informações na CTPS física.

Etapa 5. Cadastre-se no eSocial

Quando você se torna empregador, você vira praticamente um gerente de RH da sua babá, visto que precisará administrar na plataforma do eSocial todas as alterações salariais, férias, desligamento, entre outras intruções sobre a rotina profissional da babá.

A saber, o eSocial Doméstico é um portal do governo federal que unifica todas as informações trabalhistas do empregado, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, entre outros dados. Portanto, assim que você contratar a sua babá, entre na página do eSocial para gerar o seu código de acesso.

Feito assim, faça o cadastro como empregador e, por conseguinte, registre todas as informações da sua babá. Para esse procedimento, acesse o sistema do e-social, clique em Trabalhador > Gestão de Trabalhadores >Cadastrar/Admitir.

Cadastro concluído, você terá que gerar mensalmente a guia de recolhimento ou guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial). Para gerar o seu guia para pagamento, você deverá clicar em > Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos. Você será direcionado a uma nova tela, na qual será necessário “pressionar” a opção do mês vigente para gerar a emissão da sua folha de pagamento.

Durante esse procedimento é preciso ficar atento às informações geradas como, por exemplo, o salário base para o cálculo tributário. Vale ressaltar que o empregador deverá acessar o menu “Folha de Pagamentos” todos os meses.

Destarte, o valor deve incorporar:

  • salário mensal
  • horas extras
  • adicional noturno
  • faltas
  • atrasos etc.

Importante lembrar que as informações relacionadas acima devem ser detalhadas pelo empregador, indicando sempre os valores e as datas dos pagamentos para que, finalmente, o DAE seja gerado com os vencimentos da babá.

O valor relativo aos vencimentos da guia DAE, são automaticamente preenchidos. Entretanto o usuário pode clicar em cada empregado e detalhar os valores recebidos e a data de pagamento.

Usando um serviço de gestão de documentos da SOS Empregador Doméstico

O serviço de gestão de documentos para babá e profissionais domésticos em geral da da SOS Empregador Doméstico ajudam a simplificar sua vida com uma solução completa que atende as suas principais necessidades de folha de pagamento.

A SOS conta com uma equipe especializada que descomplica para você a conformidade com as leis tributárias, salariais e trabalhistas. Além dos salários, as retenções de imposto também são calculadas para você.

Tem dúvidas sobre impostos ou pagamento de seu funcionário? Faça o seu cadastro no site da SOS Empregador e obtenha uma consulta com um especialista em gerenciamento de empregados domésticos.

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