Como registrar a babá: guia completo para regularizar

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Neste artigo, vamos explicar o processo para registrar sua babá e a importância e os benefícios de regularizar a sua profissional.

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Entenda os procedimentos para registrar uma babá

Registrar uma babá deve fazer parte do processo de contratação desde o início. Ou seja, a contratação não envolve apenas a seleção de alguém confiável e capacitado, mas também a necessidade de regularizar a relação de trabalho. Quando o empregador compreende a importância de cumprir as suas obrigações trabalhistas ao contrata uma babá está dando o primeiro passo para garantir a sua segurança jurídica e os direitos da profissional contratada.

Por isso, neste guia completo, forneceremos informações e orientações sobre como registrar sua babá de forma adequada, seguindo todas as exigências legais em vigor. Abordamos desde a definição das necessidades até o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, passando pela formalização do contrato e registro no eSocial Doméstico.

Aqui vamos tirar todas as suas dúvidas do caminho ao registrar a sua babá.

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As obrigações do empregador ao registrar uma babá

Como já mencionado, quem contrata os serviços de uma babá registrada deve tomar as medidas necessárias para se manter em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias.

De modo geral, conforme o previsto na Lei das Domésticas, o empregador precisará recolher os impostos previstos na legislação e pagar o salário mínimo vigente federal ou estadual.

A base nacional da remuneração em 2024 é R$ 1.412,00, porém, em alguns Estados a média salarial pode variar conforme o piso regional.

Tabela 1 – Piso salarial por Estado para babá

Rio de Janeiro (RJ )	S ão Paulo (SP)	Rio Grande do Sul (RS)	Santa Catarina (SC)	Paraná (PR)	Demais Estados
Desde 1° janeiro 2024	De 1 junho 2023 em diante	De 1 de Novembro de 2023 em diante	De 1 Janeiro de 2024 em diante	De 1 Maio de 2023 em diante	De 1 maio de 2023 em diante
R$ 1.412,00*	R$ 1.550,00*	R$ 1.573,89	R$1.612,26	R$ 1.816,60	R$ 1.412,00

Tabela 2 – Salários em SP e Região para domésticas – Convenção Coletiva

São Paulo e Região abrangidos por Convenção Coletiva

Salário mínimo de R$1.550,59 ou R$ 1.533,00

Cesta básica de R$ 191,38 ou R$ 197,37

BEN-FAMILIAR R$34,95 e BMSP R$R$33,65

✅ R$ 1.238,11 é um piso regional inferior ao salário mínimo. Quando o piso estabelecido pelo Estado é menor que o valor do salário mínimo nacional, o empregador deve garantir que o salário seja ajustado para o salário mínimo federal, que atualmente é de R$ 1.320,00. Desta forma, é necessário assegurar que a babá receba o valor mínimo estabelecido por lei.

✅ *Para os trabalhadores domésticos abrangidos por Convenção Coletiva em São Paulo e na Grande São Paulo, onde há sindicato, o piso salarial é diferente do piso regional estadual. No Estado de São Paulo, por exemplo, o salário regional estabelecido pelo governo estadual para 2024 é de R$ R$1.640.

✅O salário da baba segue as mesmas regras salariais da categoria doméstica.

Impostos relacionados à regularização da babá

Antes de prosseguirmos com as orientações para o registro da sua babá, é importante abordar alguns itens assegurados por lei que o empregador precisará pagar para garantir que a b abá tenha acesso aos seus direitos.

O custo de registrar uma babá inclui o pagamento dos seguintes tributos, com seus respectivos percentuais:

INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – 7% a 14% do salário da babá, dependendo da faixa salarial.
INSS Patronal – 8% sobre o salário base.
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) – 8% do salário da babá.
Indenização compensatória – Valor correspondente a 3,2% do salário mensal da babá.
Seguro contra Acidente de Trabalho – O valor varia de acordo com a alíquota do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho), que pode variar entre 0,5% e 6,0% do salário da babá.
Imposto de Renda Retido na Fonte – Se necessário, o empregador deve calcular e reter o Imposto de Renda sobre o salário da babá, de acordo com as faixas de tributação estabelecidas pela Receita Federal.

Importante: Todos os tributos relacionados na lista acima são unificados na guia DAE (Documento de Arrecadação eSocial) que deve ser gerada na plataforma do eSocial a partir das informações trabalhistas geradas pelo empregador.

Agora que você já sabe um pouco mais sobre a importância de regularizar a sua babá e as obrigações do empregador, vamos ver as principais etapas para fazer o registro da sua profissional na carteira de trabalho e o cadastro como empregador no eSocial, além de outras instruções como a classificação das atividades. Acompanhe!

Confira: 4 graves consequências de não formalizar a contratação da sua babá

5 principais etapas para registrar a sua babá

Etapa 1. Defina corretamente a função da babá

É comum tanto as famílias quanto as babás terem dúvidas sobre as tarefas e responsabilidades atribuídas a uma babá. Para auxiliar nessa definição, existe a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que possui uma categoria específica para a função de babá, identificada pelo c ódigo 5162-05.

Em resumo, as responsabilidades tradicionais de uma babá estão focadas no cuidado das crianças, o que justifica a existência de uma CBO específica para essa profissão. No entanto, a descrição do trabalho de uma babá pode variar de acordo com as necessidades individuais da família e a idade das crianças sob seus cuidados.

Existem algumas tarefas comuns a quase todas as babás, tais como:

Planejar refeições, preparar alimentos e alimentar as crianças.
Realizar passeios com as crianças.
Organizar quartos e brinquedos.
Administrar medicamentos com o consentimento dos pais, se necessário.
Cuidar da higiene e necessidades personalizadas das crianças.

Nota: É importante discutir e alinhar essas responsabilidades com a babá durante o processo de contratação, para garantir um entendimento claro das expectativas e estabelecer uma relação de trabalho harmoniosa. Dessa forma, tanto a família quanto a babá terão uma compreensão adequada das tarefas envolvidas no cuidado das crianças.

Etapa 2. Defina a carga horária da babá

Conforme a Lei complementar 150/2015, a jornada de trabalho da empregada doméstica estabelecida pela Constituição é de até 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias. Neste regime de trabalho, é assegurado um dia de descanso remunerado (de preferência aos domingos).

Embora a jornada integral seja a mais comum, também é permitida a contratação em jornadas inferiores a 44 horas, com salário proporcional a jornada de trabalho. A jornada parcial prevista em lei para os trabalhadores domésticos é de até 25 horas semanais.

Mesmo na jornada parcial é necessário seguir as regras e diretrizes sobre salário, intervalos intrajornada, férias, entre outros direitos contemplados por lei.

Etapa 3. Elabore um contrato de trabalho

Em princípio, o empregador e o empregado são livres para negociar o conteúdo do contrato de trabalho, desde que respeitem algumas regras legais. Além disso, o contrato de trabalho pode incluir um período de experiência, que mencione o período experimental e a possibilidade de sua renovação nos limites fixados em lei.

Então, o empregador realmente precisa de um contrato de trabalho? Se a ideia é iniciar a contratação da babá sem erros e em conformidade, um contrato pode ser a ferramenta mais segura para proteger o empregador de alguma irregularidade em relação aos serviços prestados pela babá.

Em primeiro lugar, os contratos de trabalho ditam os termos e condições de trabalho, juntamente com as responsabilidades de das partes. Ademais, esse documento poderá incluir informações importantes, como prazo de contratação, remuneração e benefícios, e termos e condições para rescisão de contrato de trabalho.

Etapa 4. Assine a carteira de trabalho da babá

Embora pareça algo simples de se fazer, muitos empregadores ainda tem dúvidas com relação ao processo de registro profissional da babá. Como o preenchimento da carteira de trabalho é um dos primeiros e principais passos para formalizar o registro de todo e qualquer empregado doméstico, com a babá esse processo não é diferente.

Em resumo, a Carteira de Trabalho Digital (CTPS) é um documento obrigatório que reúne todas as informações profissionais do trabalhador, que ganhou a sua versão digital em 2019.

Portanto, ao preencher a CTPS, o empregador deve preencher o documento com as seguintes informações:

Nome do empregador
Endereço
Cargo: Babá
Residência
Data de admissão:
Remuneração:
Assinatura

Etapa 5. Cadastre-se no eSocial

Quando você se torna empregador, você vira praticamente um gerente de RH da sua babá, visto que precisará administrar na plataforma do eSocial todas as alterações salariais, férias, desligamento, entre outras intruções sobre a rotina profissional da babá.

A saber, o eSocial Doméstico é um portal do governo federal que unifica todas as informações trabalhistas do empregado, como contribuições previdenciárias, folha de pagamento, entre outros dados.

Feito assim, faça o cadastro como empregador e, por conseguinte, registre todas as informações da sua babá. Veja aqui o que mudou para o acesso no eSocial em 2024: e Social Doméstico – acesso, cadastro e obrigações.

Cadastro concluído, você terá que gerar mensalmente a guia de recolhimento ou guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).

Durante esse procedimento é preciso ficar atento às informações geradas como, por exemplo, o salário base para o cálculo tributário. Vale ressaltar que o empregador deverá acessar o menu “Folha de Pagamentos” todos os meses.

Destarte, o valor deve incorporar:

salário mensal
horas extras
adicional noturno
faltas
atrasos etc.

Importante lembrar que as informações relacionadas acima devem ser detalhadas pelo empregador, indicando sempre os valores e as datas dos pagamentos para que, finalmente, o DAE seja gerado com os vencimentos da babá.

Usando um serviço de gestão de documentos da SOS Empregador Doméstico

O serviço de gestão de documentos para babá e profissionais domésticos em geral da SOS Empregador Doméstico ajudam a simplificar sua vida com uma solução completa que atende as suas principais necessidades de folha de pagamento. A SOS conta com uma equipe especializada que descomplica para você a conformidade com as leis tributárias, salariais e trabalhistas. Além dos salários, as retenções de imposto também são calculadas para você.

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