Descubra agora mesmo como funciona o atestado médico para empregada doméstica

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Problemas de saúde podem, eventualmente, ocorrer e afastar colaboradores de seus postos de trabalho. Provavelmente, você já passou por isso em seu trabalho, não é mesmo? Mas quando você é o empregador, como deve proceder sobre o tema?

Neste artigo, falaremos sobre como funciona o atestado médico para empregada doméstica. Além disso, mostraremos como é o processo de auxílio doença para essas profissionais, entre outras dúvidas importantes sobre o tema.

Boa leitura!

Como funciona o atestado médico?

O atestado médico é um documento elaborado por um profissional de saúde que permite comprovar para empregadores que, naquele dia, a pessoa não tinha condições físicas para comparecer ao local e realizar as suas atividades.

Para liberar o auxílio doença para as empregadas domésticas, é importante que o empregador faça o registro do atestado médico junto ao eSocial. É importante, nessa etapa, ficar atento para lançar os dados de forma correta, evitando erros que possam gerar problemas posteriormente.

Quem deve pagar pelas faltas?

Independentemente do número de dias em que a pessoa falte ao trabalho por motivos de saúde, não será o empregador quem deverá pagar as faltas por motivos de saúde. Desde o primeiro dia, quem arcará com isso será a Previdência Social (nos casos de auxílio doença, por exemplo).

Para que isso ocorra, é preciso encaminhar o atestado médico para ser arquivado. Ele é pago quando a pessoa fica incapacitada por mais de 15 dias. Em prazos menores, a falta não é abonada, e a pessoa não recebe o pagamento do auxílio.

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Além do afastamento por mais de 15 dias, há também exceções nas quais a falta é justificada (não sendo, necessariamente, por motivos de saúde). São elas:

  • falecimento de familiares;
  • próprio casamento;
  • consultas médicas de pré-natal;
  • nascimento de filhos (licença-maternidade);
  • acompanhamento de consulta médica dos filhos (comprovado por atestado);
  • doação de sangue;
  • realização de prova de vestibular;
  • comparecimento em juízo.

Como funciona o pagamento do auxílio doença?

Há duas modalidades de auxílio doença para as domésticas:

  • previdenciário — é solicitado quando o problema de saúde é alheio ao ambiente de trabalho, e não garante estabilidade para a profissional
  • acidentário — pago quando ocorre algum tipo de acidente de trabalho ou no trajeto para sua residência. Nesse caso, a profissional não pode ser demitida por um período de 12 meses.

Durante o período de suspensão do contrato, não pode ocorrer qualquer tipo de alteração no documento, inserções ou remoções de cláusulas. Além disso, em caso de auxílio acidentário, o FGTS deverá continuar sendo pago durante todo o período em que a profissional estiver afastada das atividades.

Qual é a responsabilidade do empregador?

O empregador, como falamos, não tem responsabilidade sobre o pagamento dos dias de afastamento de trabalho para as empregadas domésticas. É uma peculiaridade em comparação com outras áreas — em empresas, por exemplo, as companhias devem arcar com o pagamento do auxílio doença nos primeiro 15 dias.

Entender como funciona a legislação referente à contratação de empregadas domésticas é fundamental para que você consiga ter os serviços desejados e garantir tantos os seus direitos quanto os delas. Por isso, a legislação brasileira incentiva a regularização da situação das empregadas domésticas. A “PEC das domésticas”, por exemplo, é um claro exemplo dessa importância. Caso você descumpra os dispositivos da lei, poderá sofrer com processos trabalhistas no futuro.

Como vimos, há uma série de fatores que devem ser levados em conta quando você procura saber como funciona o atestado médico para empregada doméstica. Por isso, conte com a SOS Empregador Doméstico para lhe ajudar com essa burocracia. Ela facilita esse processo ao enviar as documentações prontas para a regularização dos contratos, além de contar com um suporte personalizado para tirar as suas dúvidas e evitar outros problemas.

Entre em contato com a SOS Empregador Doméstico e converse com um dos atendentes sobre os serviços oferecidos!

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