Como fechar a folha de pagamento da empregada doméstica no eSocial

O fechamento da folha de pagamento no eSocial para a empregada doméstica é uma das etapas mais importantes para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias do empregador.

Abaixo, apresentamos um passo a passo detalhado de como proceder para fechar a folha mensal, tomando como base as orientações fornecidas no Manual do Empregador Doméstico.

Entenda como fazer o fechamento da folha de pagamento no eSocial

O fechamento da folha de pagamento da empregada doméstica é uma tarefa que pode parecer complexa, mas com as orientações corretas, você pode realizá-la de forma simples e eficiente. Neste guia, abordaremos como acessar o sistema eSocial, verificar as informações necessárias e emitir os documentos obrigatórios.

Se você ainda não se cadastrou como empregador no eSocial, é importante fazer isso antes de seguir com o fechamento da folha. Para mais informações sobre como se cadastrar, você pode acessar o nosso conteúdo eSocial Doméstico – acesso empregador, cadastro e obrigações.

1. Acessando o eSocial como empregador doméstico

Login

Acesse o portal do eSocial (https://www.gov.br/esocial/) e selecione a opção “Empregador Doméstico”. Faça seu login utilizando o CPF e a senha cadastrada, ou utilize o acesso via Gov.br (caso já tenha o cadastro unificado).

Ambiente de trabalho

Após efetuar login, localize o menu específico de “Folha/Recebimentos e Pagamentos” (ou similar, pois a interface pode sofrer atualizações) para gerenciar os dados referentes à remuneração mensal de sua empregada doméstica.

2. Conferindo dados de remuneração

Dentro do sistema, ao selecionar o mês de competência para o qual você deseja fechar a folha (por exemplo, “Competência 02/2025”), será necessário verificar:

Valor do salário

Confirme se o salário base registrado no sistema corresponde ao acordado em contrato. Se houver reajuste ou qualquer alteração salarial no período, certifique-se de que os dados estejam atualizados.

Horas extras (se aplicáveis)

Inclua o total de horas extras trabalhadas no mês, assim como o valor do adicional (geralmente 50%, 70% ou 100%, conforme legislação ou acordo), descrevendo corretamente no campo apropriado.

Faltas e descontos

Caso existam faltas não justificadas, atrasos ou quaisquer outras ocorrências que gerem desconto, cadastre-as para que os valores sejam considerados na folha.

Adicionais e outros lançamentos

Férias indenizadas, 13º salário proporcional, adicional noturno ou eventuais gratificações também precisam ser lançados corretamente no sistema.

3. Lançamento de valores adicionais (verbas indenizatórias e outras ocorrências)

Antes de finalizar a folha, verifique se existem ocorrências específicas a serem incluídas naquele mês, tais como:

• Adicional de insalubridade ou periculosidade (se aplicável).
• Afastamentos (médicos, licenças, entre outros).
• Verbas rescisórias (no caso de desligamento da empregada doméstica).
• Férias

Nota: Cada um desses itens deve ser informado na seção correspondente de “Verbas” ou “Ocorrências”, para que o sistema calcule automaticamente INSS, FGTS e contribuições devidas.

4. Cálculo dos encargos (INSS, FGTS e IRRF)

INSS (contribuição previdenciária)

O sistema calcula tanto a parte do empregador (8%) quanto a parte do empregado (de acordo com a faixa de remuneração vigente).

FGTS:

Com alíquota de 8% sobre a remuneração, além dos 3,2% referente à antecipação da multa rescisória.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Caso a empregada doméstica se enquadre em faixa de renda tributável, o sistema também apura o valor devido.

Nota: Caso identifique alguma divergência, revise a ficha de cadastro, os lançamentos de proventos e descontos e, se necessário, atualize os dados antes de encerrar a folha.

5. Geração e conferência da DAE

Após conferir e confirmar todas as informações de remuneração, o eSocial irá gerar a Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), que unifica as contribuições:

Geração da guia

Clique em “Encerrar Folha” (ou botão de fechamento disponível na tela) e, em seguida, em “Gerar DAE”. Esse procedimento agrupará INSS, FGTS e demais encargos em um único documento.

Conferência do documento

Verifique se os valores e dados pessoais (tanto seus quanto da empregada) estão corretos. Qualquer inconsistência deve ser corrigida antes do pagamento.

Prazo de pagamento

A guia (DAE) normalmente deve ser paga até o dia 20 de cada mês. Caso o dia 20 caia em um fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser postergado para o próximo dia útil, de acordo com as regras vigentes.

6. Encerrando a folha de pagamento

O passo seguinte é, de fato, “fechar” a folha de pagamento dentro do sistema, confirmando que todas as informações relativas àquele período estão corretas e definitivas. Geralmente, essa opção aparece no final de todo o processo de conferência e geração da DAE.

Importante: Uma vez que a folha está encerrada, as alterações posteriores devem ser feitas por meio de retificações ou outros procedimentos específicos dentro do eSocial. Por isso, garanta que todos os lançamentos estejam corretos antes de finalizar.

7. Emissão dos comprovantes e do recibo de pagamento

Após a finalização da folha e o pagamento da DAE, recomenda-se:

Imprimir a guia paga (DAE)

Guarde esse comprovante junto com sua documentação, pois ele comprova o recolhimento dos encargos.

Gerar o holerite/recibo de pagamento

O eSocial oferece a possibilidade de imprimir o demonstrativo, que deve ser fornecido à empregada doméstica como comprovante de pagamento, com indicação de salários, descontos e contribuições.

Armazenamento seguro

Mantenha os arquivos em local seguro e de fácil consulta, pois podem ser requisitados em eventuais fiscalizações ou para conferência futura.

8. Correções e retificações

Se, após o fechamento, for identificada qualquer inconsistência ou erro (por exemplo, valores de horas extras lançadas a maior ou a menor, desconto indevido etc.), o eSocial oferece formas de retificação. Contudo, esses procedimentos podem demandar:

Reabertura da folha

É necessário reabrir a folha daquele mês, caso ainda esteja dentro do prazo.

Retificações

Fazer as correções adequadas e, se necessário, gerar nova DAE complementar ou reembolso, conforme o caso.

Recálculo automático

O sistema recalcula os valores de INSS e FGTS, evitando problemas de recolhimento em duplicidade ou de pagamento a menor.

O ideal é que as informações sejam conferidas cuidadosamente antes do encerramento, para evitar retrabalho.

Considerações finais

Fechar a folha de pagamento da sua empregada doméstica no eSocial é um processo que pode ser simplificado seguindo cada etapa com atenção aos detalhes. A plataforma foi desenvolvida para unificar todos os cálculos e recolhimentos, permitindo ao empregador doméstico maior tranquilidade e segurança jurídica.

Entretanto, manter os dados cadastrais da empregada doméstica sempre atualizados e registrar todas as ocorrências (faltas, férias, horas extras) dentro do mesmo mês em que ocorreram e respeitar o prazo de recolhimento pode demandar tempo e conhecimento específico por parte do empregador.

Neste âmbito contar com uma empresa especializada como a SOS Empregador Doméstico para a gestão da folha de pagamento no eSocial garante mais segurança jurídica e tranquilidade para o empregador.

Fale hoje mesmo com um dos nossos especialistas em emprego doméstico.