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O pagamento do décimo terceiro salário, ou gratificação natalina, é um direito assegurado a todos os trabalhadores domésticos, incluindo babás, conforme estabelecido pela Lei Complementar 150/15. Neste artigo, vamos explicar como o empregador doméstico deve proceder para realizar corretamente o pagamento do décimo terceiro salário para a babá, considerando as particularidades dessa categoria.
O que diz a lei sobre o décimo terceiro para babás?
Assim como qualquer outro empregado doméstico, a babá tem direito ao décimo terceiro salário, um benefício previsto pela Lei n. 4.090/62 e também garantido pela Lei Complementar 150/15. O décimo terceiro salário é calculado com base na remuneração devida em dezembro, sendo correspondente a 1/12 avos da remuneração por cada mês de serviço prestado durante o ano. Vale destacar que a babá, ao ser considerada parte da categoria de empregados domésticos, tem todos os direitos e garantias que a legislação trabalhista assegura, e o pagamento do décimo terceiro é um desses direitos fundamentais.
Para fazer o cálculo do décimo terceiro salário, o empregador deve somar todas as remunerações pagas à babá ao longo do ano e dividir o total por 12. Caso a babá tenha trabalhado por menos de um ano, ela receberá o valor proporcional ao tempo de serviço. Para fazer o cálculo, basta considerar o salário bruto, incluindo eventuais adicionais como horas extras ou adicional noturno.
Leitura complementar: 13° salário empregada doméstica – requisitos, prazos e cálculo
Prazos para o pagamento do décimo terceiro salário da babá
A legislação trabalhista estipula prazos específicos para o pagamento do décimo terceiro salário, que devem ser rigorosamente seguidos pelo empregador. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, representando 50% do valor total. Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro, e essa última parcela será calculada com base no salário de dezembro, com a devida dedução dos encargos previdenciários e do imposto de renda, se aplicável.
Nota: A babá pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro junto com as férias, desde que o pedido seja feito no mês de janeiro.
Cálculo do décimo terceiro salário para babás
O cálculo do décimo terceiro salário para babás segue as mesmas diretrizes aplicáveis a outros trabalhadores domésticos. Primeiramente, soma-se todas as remunerações recebidas pela babá durante o ano, incluindo o salário base, horas extras, adicional noturno, e outros valores que possam ter sido pagos. Esse total é então dividido por 12, resultando no valor proporcional do décimo terceiro salário.
Por exemplo, se a babá recebe um salário mensal de R$ 1.500,00 e trabalhou durante 10 meses no ano, ela terá direito a receber R$ 1.250,00 de décimo terceiro salário, que corresponde a 10/12 avos do seu salário mensal. Vale ressaltar que a legislação considera como mês completo aquele em que a babá trabalhou por 15 dias ou mais.
Tributação sobre o décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário da babá está sujeito a tributação. O empregador deve realizar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sobre o décimo terceiro salário até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento. A alíquota do FGTS é de 8% sobre o valor do décimo terceiro salário. Além disso, na segunda parcela do décimo terceiro, que é paga em dezembro, incidem os descontos de INSS e, dependendo do valor, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de acordo com a tabela progressiva do imposto de renda.
Reduções e descontos no décimo terceiro salário
O valor do décimo terceiro salário pode ser reduzido em casos de faltas injustificadas da babá ao longo do ano, conforme a legislação. Além disso, em casos de rescisão do contrato de trabalho, exceto por justa causa, o empregador deve pagar o décimo terceiro salário proporcional ao período trabalhado pela babá.
Em caso de dúvidas ou para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente, a SOS Empregador Doméstico está à disposição para auxiliar os empregadores na gestão das suas obrigações trabalhistas de forma eficiente e segura. Entre em contato com nossos especialistas para mais informações.
