Como contratar uma nova empregada doméstica sem erros?

Você quer contratar uma empregada doméstica, mas está com medo de cometer erros trabalhistas? Não se preocupe! Este artigo é para você.

Siga as dicas para a contratação da sua empregada doméstica

Contratar uma empregada doméstica é um processo que deve ser feito com bastante cautela. Apesar de ser uma contratação essencial para muitas famílias, qualquer erro na contratação pode acabar custando caro.

Por exemplo, antes de qualquer coisa, é importante é analisar se a candidata tem referências e se está qualificada para cuidar da sua casa. Assim como, verificar se a candidata possui os documentos necessários para o trabalho, como Carteira de Trabalho, RG e CPF.

Essas são apenas algumas das verificações que devem ser feitas antes de contratar uma empregada doméstica. Mas não se preocupe, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Por isso, leia este artigo atentamente!

As dicas que vamos apresentar a seguir são fundamentais para garantir tranquilidade e segurança tanto para você quanto para a sua funcionária.

Tenha uma descrição do trabalho e prepare-se para a entrevista

Ter uma descrição do trabalho pode ajudá-lo a obter clareza sobre muitas coisas, tais como: o que você quer que o (a) ajudante domiciliar faça; quantas horas do dia você precisará dos serviços; qual o salário que você pretende pagar.

Com isso em mente, prepare-se para a entrevista. Para isso, liste as perguntas que você pode querer fazer, tarefas para as quais você pode querer fazer um teste, etc.

Um(a) auxiliar doméstico (a) pode, dentre outras, realizar as seguintes tarefas:

• Cuidar das tarefas de limpeza diárias, incluindo varrer, tirar o pó, lavar;
• Fazer a limpeza da cozinha e lavar pratos e utensílios;
• Limpar, secar, dobrar roupas para passar a ferro;
• Arrumar as camas e limpar os armários;
• Cozinhar alimentos;
• Cuidar de plantas e animais de estimação.
• Compras de mercearia;
• Cuidar de crianças e idosos (no caso de babás)
  

Verificações de referência

É extremamente importante que as referências de uma empregada doméstica sejam verificadas com antecedência. Essa medida é necessária para garantir a segurança e proteção da família que ela vai trabalhar.

Por isso, é fundamental conversar abertamente sobre as experiências anteriores da candidata antes de tomar uma decisão. Desse modo, você estará seguro(a) de que ela possui os requisitos necessários para desempenhar as tarefas e tenha habilidade necessária para o cargo, principalmente se você estiver contratando uma babá ou um cuidador.

É igualmente importante falar abertamente sobre as expectativas da família e dos funcionários () domésticos (as). Essa comunicação clara ajudará a reduzir os conflitos potenciais e promover uma boa relação de trabalho.

Uma agência de empregada pode ser útil nesta etapa

Nesta etapa, a contratação de uma agência de empregadas domésticas pode ser a solução mais prática e ágil para garantir o bom andamento dos serviços. A agência poderá fornecer profissionais qualificados, treinados e comprometidos com o trabalho, além de oferecer um atendimento personalizado e adequado às necessidades da família.

Observação: Pesquise bem a agência antes de fechar o contrato, verifique se os funcionários são qualificados e faça um bom planejamento para que tudo corra da melhor forma possível.

3. Documentação e contrato de trabalho

Escolhida a profissional ideal, será a hora de reunir a documentação, fazer o contrato de trabalho, realizar toda a papelada e procedimentos administrativos.

A primeira coisa que você deve fazer é solicitar os seguintes documentos:

• Carteira de trabalho e Previdência Social;
• Carteira de identidade;
• CPF;
• Inscrição no NIS/Nit/PIS;
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento, se for o caso;
• Declaração de dependentes.

Nesta etapa, você também pode buscar um serviço especializado, como a SOS Empregador Doméstico, que será responsável pela parte burocrática da contratação da profissional. Esse processo precisa ser bem feito e assegurar que o contrato de trabalho seja em conformidade com as leis vigentes.

Caso você cuide de todos os trâmites, o primeiro passo é estipular os termos do contrato. Existem dois tipos de contratos para os trabalhadores domésticos, dependendo da duração da relação de trabalho. Você pode contratar um profissional por tempo determinado ou indeterminado.

Para decidir qual o tipo de contrato mais adequado, você deve ficar atento ao fato de que contrato de trabalho por prazo determinado, regido pela Lei 9.601/1998 não pode ultrapassar o limite de 2 anos.

Embora a relação de emprego doméstico seja regulada pela Lei Complementar 150/15, que traz normas específicas para este tipo de vínculo, também, é possível fazer um contrato de experiência para trabalhadores domésticos.

O contrato de experiência tem como objetivo permitir que o empregador avalie as habilidades e competências do trabalhador antes de firmar um contrato de trabalho por prazo indeterminado.

Para fazer um contrato nesta modalidade, é preciso que o profissional seja comunicado, por escrito, sobre a intenção do empregador em realizar este tipo de vínculo. Além disso, o prazo do contrato não pode ser superior a 90 dias.

Entenda: Empregador e empregado têm direitos e deveres que são determinados no contrato de trabalho. A partir do momento que as partes assinam o documento é iniciado um vínculo jurídico.

Embora não seja necessariamente obrigatório um contrato de trabalho por escrito no emprego doméstico, ele pode ser importante, principalmente, quando a profissional será contratada como babá ou cuidadora.

Contrato específico de babá

Como mencionado, o contrato de trabalho tem como função regular a relação empregatícia e funcionário, estabelecendo tarefas e direitos de ambas as partes. Portanto, é um documento importante, principalmente, quando se trata de contratação de profissionais como babá e cuidadores.

O modelo de contrato de babá ou cuidador pode ser adaptado às necessidades de sua família, à duração do trabalho e às atividades específicas que o profissional executará que fogem dos serviços domésticos comuns, como limpar, lavar, etc. Neste sentido, quanto mais detalhado for o contrato de trabalho, menos problemas você terá durante sua relação de trabalho.

Portanto, recomendamos que você inclua informações sobre todas as funções. Não hesite em especificar as tarefas que o profissional deverá realizar. Além disso, adicione todas as cláusulas que podem ser importantes para você. Detalhe no contrato o tipo de jornada de trabalho, férias e salário.

Em linhas gerais, o contrato de trabalho do trabalhador doméstico deve incluir:

• Duração do trabalho: temporária ou indefinida.
• Data de início do contrato: se for um contrato temporário, deve ser indicada a data do término.
• Carga horária: será em tempo integral [44 horas semanais], ou meio período se for até 25 horas semanais.
• Férias: deve ser definido um período mínimo de férias de 30 dias corridos por ano.
• Salário: deve ser compatível com o mínimo nacional ou piso regional.

Observação: Os direitos e benefícios previstos na lei devem estar claramente descritos no contrato, para que não haja qualquer tipo de interpretação equivocada.

Registre-se como empregador (a) no eSocial Doméstico

A partir do momento que você assina o contrato com a sua nova ajudante domiciliar, chegou a hora de se registrar como empregador (a) no eSocial. Esse procedimento é importante para que você possa recolher os benefícios da previdência social e garantir os direitos da trabalhadora.

É importante ter atenção para todos os detalhes, pois qualquer irregularidade pode acarretar problemas futuros. Pelo sistema, você pagará gerenciará a folha de pagamento mensalmente e vai emitir a guia DAE com os valores das contribuições que devem ser pagas.

Pague uma remuneração compatível ao salário mínimo atual

Pagar a sua empregada doméstica com um salário mínimo atual é importante para mantê-la legalmente registrada e também para assegurar que ela esteja recebendo um pagamento justo.

O salário mínimo é definido pelo governo federal e atualmente o seu valor é R$1.412,00. Se você estiver contratando uma empregada doméstica nos Estados de São Paulo, Porto Alegre, Paraná, Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul, verifique o piso regional aqui: Salário mínimo e piso salarial empregada doméstica 2024

Vale destacar que o salário pode ser negociado entre o empregador e o empregado, desde que o valor acordado seja pelo maior que o salário mínimo vigente.

Respeite o limite de jornada de trabalho previsto em lei

Uma empregada doméstica pode cumprir diferentes tipos de jornadas. As mais comuns e aplicáveis ao emprego doméstico são:

• jornada de trabalho integral: até 44 horas semanais
• trabalho em tempo parcial: até 25 horas semanais
• jornada 12×36.

A jornada de trabalho de uma empregada doméstica pode variar, dependendo do seu contrato. Se você contratar uma nova empregada doméstica, é importante respeitar este limite e não exigir que ela trabalhe mais do que o permitido. Além disso, é importante pagar horas extras quando ela trabalhar acima da jornada semanal permitida.

Para pagar as horas extras e o adicional noturno da empregada doméstica é importante saber o valor que deve ser pago para cada hora de trabalho.

As horas extras são calculadas sobre o valor da hora normal de trabalho, considerando-se o número de horas extras trabalhadas. Já o adicional noturno é pago sobre o valor total da remuneração, considerando-se as horas trabalhadas entre as 22h e 5h.

As horas extras devem ser pagas com um acréscimo de 50% em relação a hora habitual e o adicional deve ser pago com um extra de 20%.

Para calcular o valor das horas extras, você deve multiplicar o valor da hora normal pelo número de horas extras trabalhadas. Já para calcular o adicional noturno, você deve multiplicar do valor da remuneração pelo número de horas trabalhadas entre as e 5h.

Simplifique e faça uma gestão sem erros

Criar um contrato de trabalho, cadastrar-se no eSocial e gerir a folha de pagamento não é uma tarefa fácil para quem não tem conhecimento em contabilidade e legislação trabalhista para realizar essas atividades. Além do fato de levar muito tempo e esforço, além de ser complicado saber exatamente o que fazer.

Além disso, cada vez mais exige-se o cumprimento da legislação trabalhista pelos empregadores domésticos. Isso significa que você precisa estar ciente das exigências legais antes de começar a administrar a folha de pagamento de seus trabalhadores domésticos.

A SOS Empregador Doméstico é uma solução inteligente que permite que você gerencie todos os aspectos da folha de pagamento e procedimentos como o contrato de trabalho e cadastro no esocial, com facilidade e segurança.

Nós oferecemos um serviço exclusivo para empregadores domésticos que lhe permite ficar tranquilo sabendo que sua gestão está sendo feita por profissionais qualificados!

Entre em contato conosco hoje mesmo para obter mais informações!