Como contratar uma empregada doméstica? Leia aqui antes!

6 minutos para ler

Quem não gosta de ver sua casa organizada, limpa e bem cuidada? Para que isso aconteça, existem somente duas alternativas: você mesmo colocar a mão na massa ou contratar um profissional para cuidar da limpeza e da organização. Para quem opta pela segunda opção, é necessário ficar atento a alguns detalhes que costumam passar despercebidos.

O fato é que nem todos sabem como contratar uma empregada doméstica. Afinal, é uma decisão com muitas variáveis. É preciso ser cuidadoso, desde a escolha da pessoa que você colocará em sua casa até os trâmites legais e burocráticos.

Pensando nisso, neste post, falaremos sobre alguns pontos que o contratante precisa analisar antes da contração. Confira!

FGTS

A Lei Complementar nº 150, do ano de 2015, exige que as empregadas domésticas sejam incluídas no FGTS. Logo, a partir da competência de outubro de 2015, é obrigatório que o empregador recolha o FGTS de sua empregada doméstica, equivalente a 8% sobre o valor da remuneração paga a ela. Na mesma linha, o empregador doméstico também paga 3,2% correspondente a multa dos 40% do FGTS.

O recolhimento será realizado perante a utilização do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), que é gerado pelo Módulo do Empregador Doméstico.

Férias

Os empregados têm o direito de ter férias anuais de 30 dias, remuneradas com, ao menos, 1/3 a mais que o salário normal, sempre depois do período de 12 meses de serviço prestado para o mesmo empregador, contado da data de admissão.

O período de concessão das férias é determinado a critério do empregador e precisa acontecer nos 12 meses subsequentes ao período de admissão.

A empregada pode solicitar que 1/3 do valor recebido pelas férias seja convertido em abono monetário — ou seja, transformar 1/3 do valor das férias em dinheiro —, com a condição de que isso seja feito até 30 dias antes de encerrar o período de admissão.

O pagamento da remuneração das férias será realizado em até 2 dias antes do início do respectivo gozo. As férias poderão, a critério do empregador, ser divididas em até 2 períodos, sendo 1 deles de, pelo menos, 14 dias consecutivos.

Se a empregada doméstica morar no local de trabalho, ela pode permanecer nele durante o período de suas férias, porém, não deve desempenhar suas atividades durante esse tempo. Quando houver o término do contrato de trabalho, exceto em situação de dispensa por justa causa, a empregada terá direito de receber uma remuneração equivalente às férias proporcionais.

Gestação/salário-maternidade

A empregada doméstica tem direito a ter estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até 5 meses depois do nascimento do bebê. Ou seja, de acordo com o artigo 25 da Lei Complementar nº 150, o empregador não poderá dispensá-la. Por mais que a empregada descubra a gravidez ao longo do aviso prévio indenizado ou trabalhado, ela pode usufruir dessa estabilidade.

Inclusive, tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do salário e do emprego, com duração de 120 dias, conforme o artigo 7º, parágrafo único da Constituição Federal. Ao longo da licença, ela receberá o salário-maternidade diretamente da Previdência Social, com um valor equivalente ao seu último salário, respeitando o teto máximo da Previdência.

Independentemente de carência, o salário-maternidade é direito da empregada doméstica, ou seja, não importa o tempo de serviço. A certidão de nascimento do bebê é o documento probatório para solicitar esse benefício, exceto em casos de aborto não criminoso ou se a licença começar antes de acontecer o parto, quando a empregada deverá apresentar atestado médico.

Caso o parto seja antecipado, a empregada terá direito aos 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, ela tem direito de se afastar por 15 dias, benefício que deverá ser requerido no INSS. O parto é considerado o evento que gerou a certidão de nascimento ou de óbito da criança.

A empregada doméstica que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também terá direito à licença-maternidade.

Salário

O salário de uma empregada doméstica, geralmente, é o salário mínimo nacional vigente. Existem estados em que há leis estaduais assegurando um piso salarial da categoria maior que o salário mínimo, o que deve ser considerado pelo empregador.

Análise de jornada

A Constituição determina que a jornada de trabalho dessa profissional é de até 44 horas por semana e de, no máximo, 8 horas/dia. É possível que as empregadas domésticas sejam contratadas em tempo parcial e, dessa forma, trabalhem por um período menor do que 44 horas semanais, recebendo um salário que seja proporcional à jornada trabalhada.

Perante um acordo escrito entre empregada doméstica e empregador, pode ser acordada a jornada 12 x 36, na qual a empregada trabalha por 12 horas seguidas e descansa por 36 horas consecutivas.

De acordo com a Lei Complementar nº 150, é possível que seja indenizado ou concedido o intervalo intrajornada. Dessa forma, caso a empregada execute suas atividades por 12 horas, sem intervalo, receberá o valor de 1 hora com o adicional de 50%.

É importante ressaltar que já estão compensados na jornada 12 x 36 os feriados, o descanso semanal e as prorrogações do horário noturno, caso existam. Esse tipo de jornada é usado comumente para empregadas que cuidam de pessoas enfermas ou idosas.

Hora extra

Quando ocorre uma jornada extraordinária, deve ser feito o pagamento de cada hora extra com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal trabalhada.

O valor da hora normal da empregada é calculado dividindo o salário mensal bruto pelo divisor correspondente. Após ser encontrado, deverá ser acrescentado 50%, a fim de descobrir o valor da hora extraordinária. Esse montante, que se refere a 1 hora extra, deverá ser multiplicado pelo número de horas que foram trabalhadas.

Agora você conhece alguns dos principais pontos que devem ser levados em consideração ao contratar uma empregada doméstica. Para não correr o risco de cometer erros na contratação e ter prejuízos desnecessários, é muito importante contar com o auxílio de uma empresa especializada em relações de trabalho doméstico, como a SOS Empregador Doméstico. Com ela, você fica livre de toda a burocracia dos documentos, além de contar com um suporte personalizado.

Entendeu como contratar uma empregada doméstica? Ainda está com dúvidas em relação ao assunto? Então, entre já em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo!

Posts relacionados

Deixe um comentário