Como contratar uma empregada doméstica? Leia aqui antes!

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Está contratando uma empregada doméstica pela primeira vez? Veja como recrutar com sucesso a empregada doméstica certa para a sua casa e todas as atribuições legais que você terá como empregador.

O que você precisa saber antes de contratar uma empregada doméstica?

Se você não tem tempo suficiente para fazer todas as tarefas domésticas e quer mais tempo livre – sim, contratar uma empregada doméstica é uma solução. Você terá mais tempo para cuidar da sua família e da sua carreira, enquanto a doméstica profissional cuidará das tarefas diárias.

Entretanto, ao contratar uma empregada doméstica, é importante seguir alguns passos simples para recrutar com sucesso a pessoa que vai ter acesso a sua casa e a sua família.

Além disso, como acontece com qualquer funcionário, a contratação, execução e rescisão do contrato de trabalho de um empregado doméstico estão sujeitos a regras que você deve respeitar.

Assim é preciso ser cuidadoso, desde a escolha da pessoa que você colocará em sua casa até os trâmites legais e burocráticos. Sobretudo, é preciso estar ciente de diversos direitos trabalhistas, regulamentos e documentações.

Pensando nisso, neste post, falaremos sobre alguns pontos que o empregador precisa analisar antes da contração. Confira!

O que analisar antes da contratação da doméstica?

A contratação de uma trabalhadora doméstica exige o cumprimento de condições formais, como assinar a carteira de trabalho e cadastrar a empregada no eSocial Doméstico, sistema de escrituração fiscal do governo federal.

O não cumprimento destas obrigações pode resultar em multas e penalidades para o empregador. Portanto, é importante proteger-se tendo um conhecimento preciso dos seus direitos e obrigações como empregador privado .

Portanto, ao ter certeza de que precisa dos serviços de uma empregada doméstica, você deve considerar alguns pontos que listamos abaixo. Vamos começar com as questões legais. Acompanhe!

FGTS

A Lei Complementar nº 150, do ano de 2015, exige que as empregadas domésticas sejam incluídas no FGTS. Logo, a partir da competência de outubro de 2015, é obrigatório que o empregador recolha o FGTS de sua empregada doméstica, equivalente a 8% sobre o valor da remuneração paga a ela. Na mesma linha, o empregador doméstico também paga 3,2% correspondente a multa dos 40% do FGTS.

O recolhimento será realizado perante a utilização do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) que é gerado pelo Módulo do Empregador Doméstico.

Férias

Os empregados têm o direito de ter férias anuais de 30 dias, remuneradas com, ao menos, 1/3 a mais que o salário normal, sempre depois do período de 12 meses de serviço prestado para o mesmo empregador, contado da data de admissão.

O período de concessão das férias é determinado a critério do empregador e precisa acontecer nos 12 meses subsequentes ao período de admissão.

A empregada pode solicitar que 1/3 do valor recebido pelas férias seja convertido em abono monetário — ou seja, transformar 1/3 do valor das férias em dinheiro —, com a condição de que isso seja feito até 30 dias antes de encerrar o período de admissão.

O pagamento da remuneração das férias é feito em até 2 dias antes do início do respectivo gozo. As férias são, a critério do empregador, divididas em até 2 períodos, sendo 1 deles de, pelo menos, 14 dias consecutivos.

Se a empregada doméstica morar no local de trabalho, ela pode permanecer nele durante o período de suas férias, porém, não deve desempenhar suas atividades durante esse tempo. Quando houver o término do contrato de trabalho, exceto em situação de dispensa por justa causa, a empregada terá direito de receber uma remuneração equivalente às férias proporcionais.

Gestação/salário-maternidade

A empregada doméstica tem direito a ter estabilidade a partir do momento da confirmação da gravidez até 5 meses depois do nascimento do bebê. Ou seja, de acordo com o artigo 25 da Lei Complementar nº 150, o empregador não poderá dispensá-la. Por mais que a empregada descubra a gravidez ao longo do aviso prévio indenizado ou trabalhado, ela pode usufruir dessa estabilidade.

Inclusive, tem direito à licença-maternidade, sem prejuízo do salário e do emprego, com duração de 120 dias, conforme o artigo 7º, parágrafo único da Constituição Federal. Ao longo da licença, ela receberá o salário-maternidade diretamente da Previdência Social, com um valor equivalente ao seu último salário, respeitando o teto máximo da Previdência.

Independentemente de carência, o salário-maternidade é direito da empregada doméstica, ou seja, não importa o tempo de serviço. A certidão de nascimento do bebê é o documento probatório para solicitar esse benefício, exceto em casos de aborto não criminoso ou se a licença começar antes de acontecer o parto, quando a empregada deverá apresentar atestado médico.

Caso antecipe o parto, a empregada tem direito a 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, ela tem direito de se afastar por 15 dias, benefício que é requerido no INSS. O parto é considerado o evento que gerou a certidão de nascimento ou de óbito da criança.

A empregada doméstica que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também terá direito à licença-maternidade.

Salário

O salário de uma empregada doméstica, geralmente, é o salário mínimo nacional vigente. Existem estados em que há leis estaduais assegurando um piso salarial da categoria maior que o salário mínimo, o que deve ser considerado pelo empregador.

Análise de jornada

A Constituição determina que a jornada de trabalho da doméstica é de até 44 horas por semana e de, no máximo, 8 horas/dia. É possível que as empregadas domésticas sejam contratadas em tempo parcial e, dessa forma, trabalhem por um período menor do que 44 horas semanais, recebendo um salário que seja proporcional à jornada trabalhada.

Perante um acordo escrito entre empregada doméstica e o empregador, pode ser acordada a jornada 12×36, na qual a empregada trabalha por 12 horas seguidas e descansa por 36 horas consecutivas.

De acordo com a Lei Complementar nº 150, é possível que seja indenizado ou concedido o intervalo intrajornada. Dessa forma, caso a empregada execute suas atividades por 12 horas, sem intervalo, receberá o valor de 1 hora com o adicional de 50%.

É importante ressaltar que já estão compensados na jornada 12×36 os feriados, o descanso semanal e as prorrogações do horário noturno, caso existam. Esse tipo de jornada é usado comumente para profissionais que cuidam de pessoas enfermas ou idosas.

Hora extra

Quando ocorre uma jornada extraordinária, deve ser feito o pagamento de cada hora extra com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal trabalhada.

O valor da hora normal da empregada é calculado dividindo o salário mensal bruto pelo divisor correspondente. Após encontrar, acrescente 50%, a fim de descobrir o valor da hora extraordinária. Multiplique esse montante, que se refere a 1 hora extra, pelo número de horas que foram trabalhadas.

A SOS Gerencia o eSocial Doméstico para você

Agora você já conhece os principais direitos e benefícios para contratar uma empregada, acompanhe os 6 principais passos para para contratar com sucesso a sua empregada doméstica.

Como contratar uma empregada doméstica em 6 passos?

Na prática, o recrutamento é uma arte difícil. Fatores humanos, difíceis de avaliar, entram em jogo no processo – assim como a qualificação e a busca pelo perfil desejado.

Em vista disso, o melhor é ser cauteloso do início ao fim do processo. Para ajudá-lo listamos 6 passos que vão simplificar a sua seleção e esclarecer melhor as formalidades que envolvem a contratação.

1. Pedir indicações de amigos

Antes de colocar um funcionário doméstico dentro da sua casa, ter referências é muito importante. Assim, conversar com amigos em busca de indicações pode ser de grande ajuda.

Ao conversar com seus amigos em busca de empregadas domésticas, questione a qualidade do serviço prestado, a conduta e os demais fatores relacionados. Desse modo, você evita que possíveis problemas de convivência ou falta de desempenho aconteçam no futuro.

Todavia, caso você não consiga a indicação de nenhum amigo, continue prestando muita atenção nas referências de empregos passados. Desse modo, sempre que for contratar uma empregada doméstica, procure referência de seus antigos empregos.

2. Realizar entrevistas com a doméstica

A entrevista é um processo fundamental antes de contratar uma empregada doméstica. Assim, você conhece melhor a profissional, tendo um melhor embasamento na decisão final de qual pessoa contratar.

A partir das qualidades que você procura, monte um roteiro de entrevista para fazer com a candidata. Sendo assim, trate assuntos como salário, tarefas a serem feitas, tamanho da casa, jornada de trabalho, etc.

Além disso, faça perguntas sobre a empregada. Nessas perguntas, busque saber de coisas como motivo de demissão do último emprego, transporte até o trabalho, dormir no trabalho, hora extra etc.

Nessa etapa, é importante tentar entrar num consenso sobre cada decisão. Deste modo, negocie todos os pontos com a candidata até que fique favorável para as duas partes. Assim, ninguém sai prejudicado.

Dessa forma, todos os detalhes ficam definidos para as duas partes. Assim, se evitam dores de cabeça no futuro.

3. Fazer testes com a doméstica

Após passar pela entrevista, faça alguns testes remunerados com ela antes de estabelecer o contrato de trabalho. Todavia, você deve explicar os motivos para a doméstica. Assim, se evitam mal entendidos.

Esses testes servem para analisar o desempenho e o comportamento da empregada durante um breve período. Assim, você consegue observar se ela atende todos os requisitos necessários para trabalhar no seu lar. Mas, não esqueça que devem ser realizados, no máximo, duas vezes por semana. Desse modo, não se caracteriza vínculo empregatício.

Para isso, converse com a funcionária e estabeleça um tempo breve de uma semana ou menos para a testar no trabalho. Após, caso esteja tudo de acordo, finalmente estabeleça o contrato, partindo também para o registro da doméstica na carteira de trabalho.

4. Assinar contrato de trabalho

Após assegurar que a candidata atende às necessidades do seu lar, é hora de assinar o contrato de trabalho. Assim, você oficializa a prestação de serviço da empregada doméstica, especificando todos os devidos detalhes em um documento escrito.

No contrato, você deve discorrer detalhes como salário, carga horária, a serem feitas, etc. Desse modo, todos os deveres das duas partes ficarão previstos no documento, evitando que qualquer problema relacionado a isso surja posteriormente.

Ao discorrer sobre as funções da empregada doméstica, tenha atenção para não ocasionar o acúmulo de funções. Esse problema ocorre quando a funcionária fica encarregada de exercer funções que estavam previstas no contrato e que não são de sua obrigação.

O acúmulo de funções é um problema passível de punições ao empregador, assim como deixar de registrar a empregada na carteira de trabalho. Portanto, não fuja do processo de regularização da documentação trabalhista da sua empregada, pois só assim você fica livre do risco de processos trabalhistas e garante todos os direitos à doméstica.

5. Registrar a carteira da doméstica

Para a última etapa de como contratar uma empregada doméstica temos uma das mais importantes: assinar a carteira de trabalho.

Após a implementação da LC nº150, os empregadores que mantiverem suas empregadas sem registro na carteira estão sujeitos a multas e indenizações. Portanto, regularizar a documentação trabalhista da sua empregada é uma etapa crucial no processo.

Contudo, você evita problemas referentes às leis trabalhistas, garante todos os direitos da sua empregada e ainda evita o pagamento de benefícios. Assim, diversos benefícios garantidos por lei à empregada doméstica são pagos pela própria previdência social.

Todavia, caso você já tenha uma empregada doméstica trabalhando sem estar regularizada, basta fazer o registro retroativo dela. Assim, você registra ela na carteira de trabalho mesmo que depois de um longo período.

6. Manter uma boa relação com a empregada

A empregada doméstica se mantém diariamente dentro da sua casa, lidando com você e sua família. Sendo assim, após a contratação, é importante que você tente manter uma boa relação com ela, explicando tudo o que tem que ser feito e garantindo que nada fuja do controle.

Por conta dessa proximidade com a sua vida pessoal, mantenha sempre uma boa comunicação com a doméstica, de forma amigável. Assim, é possível garantir uma convivência amistosa e a qualidade do serviço.

Aqui estão algumas dicas para uma boa contratação e uma relação saudável com a sua funcionária: 

  • Defina antecipadamente o seu orçamento mensal para o salário da empregada doméstica. 
  • Estabeleça as atividades com base nos motivos de contratação.
  • Verifique o nível da candidata em termos de trabalho doméstico, seus métodos, sua família e sua situação social. 
  • Confira suas experiências anteriores. Você pode pedir números de referência, de seus antigos empregadores.
  • Verifique suas habilidades de pessoais, de comunicação e resolução de conflitos. Oferecendo alguns cenários, você pode tirar conclusões com base em suas respostas e reações. 
  • Treine sua funcionária. Estabeleça suas regras. Defina seu horário de trabalho e delegue suas tarefas. 
  • Explique-lhe o seu dia-a-dia, dê instruções sobre as suas preferências na cozinha, em termos de arrumação (como usar o equipamento de limpeza, o que limpar, etc.)
  • Estabeleça com ela o dia de folga semanal e de horas de descanso durante o dia. Sua empregada também deve estar confortável e feliz com seu trabalho.

Por fim, sempre mostre para a empregada como você gosta que as tarefas sejam feitas. Quando o trabalho é bem feito por ela, elogie! Assim, você estabelece uma relação saudável com a empregada, sem causar atritos ou demissões precipitadas.

A rescisão do contrato de trabalho é definitivamente um dos processos mais burocráticos. Sendo assim, tente ao máximo evitar demitir suas funcionárias, passando por etapas de conversa, aconselhamento e, apenas se realmente for necessário, recorra à demissão.

Conclusão

O processo para contratar uma empregada doméstica é realmente bem complexo. Portanto, para não cometer erros na contratação, ocasionando em prejuízos desnecessários, é importante contar com a ajuda de uma empresa especializada em relações de trabalho doméstico.

A SOS Empregador Doméstico é uma dessas empresas, que cuida de toda a burocracia com documentos, além de oferecer um suporte personalizado. Assim, você fica livre de toda a parte cansativa de ser um empregador doméstico e fica com mais tempo livre para o trabalho e família.


Entendeu como contratar uma empregada doméstica? Ainda está com dúvidas em relação ao assunto? Então, entre já em contato com a SOS Empregador Doméstico e saiba como podemos ajudá-lo!

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