Como assinar a carteira de trabalho digital da doméstica? Todos os passos em 2024

Ser um empregador doméstico envolve responsabilidades, como registrar a funcionária e assinar sua CTPS Digital. Este guia detalhado o ajudará nesse processo em 2024.

Todos os passos para registro da empregada doméstica na carteira de trabalho digital?

A partir de 2019, a Carteira de Trabalho física foi substituída pela versão digital, unificando e facilitando o acesso às informações trabalhistas dos brasileiros. No caso das empregadas domésticas, o processo de registro na CTPS Digital exige alguns passos específicos que podem gerar dúvidas para o empregador.

Este guiafoi elaborado para auxiliar o empregador a registrar a sua empregada doméstica na Carteira de Trabalho Digital em 2024, com informações atualizadas e detalhadas. Acompanhe!

Passo 1: Registrar a Empregada Doméstica no eSocial Doméstico

Para assinar a carteira de trabalho digital da empregada doméstica, o empregador doméstico precisa fazer o registro no eSocial. A partir do cadastro no sisema, as informações lançadas no eSocial são integradas à CTPS Digital da trabalhadora em até 72 horas.

Acessando o site do eSocial Doméstico

1. Faça login com seu CPF e senha gov.br. Caso não tenha, crie uma conta.
2. No menu, selecione “Trabalhadores” e clique em “Novo”.
3. Preencha o formulário com os dados da empregada:
   • nome completo;
   • CPF;
   • data de nascimento;
   • estado civil;
   • endereço;
   • telefone.
4. Informe os dados do contrato de trabalho
   • cargo;
   • função;
   • salário;
   • jornada de trabalho;
   • data de início.
5. Anexe os documentos da empregada
   • CPF;
   • RG;
   • Carteira de trabalho digital (se houver);
   • Comprovante de residência.
6. Revise as informações e clique em “Enviar”.

Para mais informações, visite:

• Como cadastrar empregada doméstica no eSocial
• Como fazer o cadastro do empregador no eSocial Doméstico
• Lista de documentos para cadastrar empregada doméstica no eSocial

Sobre o contrato de trabalho e as obrigações do empregador doméstico

Ser um empregador doméstico envolve mais do que apenas contratar um profissional para cuidar da sua casa. Ter em mente os direitos e deveres que acompanham essa relação garante um ambiente de trabalho justo e seguro para ambas as partes, por isso a seguir vamos listar os principais deveres do empregador ao contratar um trabalhador (a) doméstico (a).

Principais deveres do empregador

• Registro no eSocial
  • Formalizar a relação de trabalho e garantir acesso aos benefícios previdenciários do seu colaborador.
• Contribuições
  • Pagar mensalmente o INSS e FGTS, assegurando a proteção social do seu empregado.
• Jornada de trabalho
  • Respeitar as 8 horas diárias ou 44 semanais, com possibilidade de até 2 horas extras por dia.
• Remuneração
  • Oferecer salário compatível com o mercado e benefícios como 13º salário, férias e vale-transporte.
• Licenças e férias
  • Garantir o direito à licença-maternidade, férias e outros afastamentos previstos em lei.
• Um ambiente de trabalho positivo para todos:

Explore este tema em mais detalhes: Empregador Doméstico – quem é, direitos e obrigações

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Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar você em todas as etapas, desde a formalização do contrato até a gestão das obrigações mensais no eSocial.

A SOS Empregador Doméstico oferece:

• Orientação sobre a legislação, registro no eSocial, emissão de guias de pagamento, cálculo de férias e muito mais.
• Conte com o acompanhamento de um especialista para tirar dúvidas e resolver qualquer problema.
• Conformidade com a legislação.

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