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Cesta básica para empregada doméstica: é um direito ou não?

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Um benefício que ajuda muito nas compras mensais dos trabalhadores em geral é a cesta básica. Com ela, o funcionário economiza uma boa parte da compra de alimentos básicos para o mês.

A cesta básica para a empregada doméstica ainda é um assunto nublado. Afinal, esse benefício é ou não um direito das domésticas? Pensando nessa dúvida, preparamos esse post falando tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Boa leitura!

Quem tem direito a receber cesta básica?

A cesta básica é um benefício garantido a uma parte da população. Entretanto, a lei não encaixa a cesta como um direito obrigatório do trabalhador. Todavia, as pessoas que se encaixam como beneficiários pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) são:

  • pessoas cadastradas como beneficiárias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • famílias que se encontram em regiões no mapa de insegurança alimentar da Sesan e órgãos parceiros.

Entretanto, por mais que a cesta básica não se encaixe como um direito do trabalhador, o benefício é oferecido por alguns empregadores. Assim, a distribuição é oferecida aos empregados de acordo com as políticas do empregador.

Entretanto, para uma empregada doméstica receber a cesta básica, por exemplo, isso precisa ser registrado como um requisito. Dessa forma, a entrega é feita mensalmente como parte do acordo entre as partes.

Contudo, por mais que não exista uma lei geral sobre a cesta básica para a doméstica, a obrigatoriedade do benefício varia de acordo com a região. O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Araçatuba (SinDoméstica Araçatuba) assinou uma convenção coletiva que garantia o direito à empregada de receber uma cesta básica.

Já o SinDoméstica de São Paulo definiu que o empregador que não oferecer refeição no local de trabalho deverá conceder uma cesta básica para empregada doméstica.

Sendo assim, por conta dessa variação regional, você deve procurar informações a respeito do funcionamento das leis da sua região. Dessa forma, você evita problemas com ações trabalhistas e permanece em conformidade com a lei.

Qual o valor da cesta básica para empregada doméstica?

Ao conceder cesta básica para a empregada doméstica, você pode fazer isso de duas formas: pelo peso em alimentos, ou em espécie, de acordo com o valor estipulado.

Todavia, o valor da cesta básica varia de acordo com a região. Sendo assim, é importante se manter informado sobre as leis regionais de onde você mora.

Também vale ressaltar que você não pode descontar o valor da cesta básica no salário da empregada. Essa é uma regra prevista no artigo 18 da Lei Complementar 150. Portanto, você oferece o benefício integralmente, sem descontos no salário mensal da doméstica.

A cesta básica oferecida na região de Araçatuba é de R$ 145,00, ou de 25 quilos de alimentos variados. Já a cesta definida pelo Sindicato de São Paulo é de 40 quilos de alimentos ou pode ser montada com o valor de R$ 142,80. 

Portanto, novamente reforçamos a importância de se informar a respeito das legislações da sua região, visto que é tudo muito variável.

O que é incluso na cesta básica para empregada doméstica?

Uma dúvida muito comum é em relação aos alimentos que fazem parte da cesta básica. Basicamente, você incluirá alimentos que são essenciais para uma boa alimentação. Entretanto, os itens podem variar de acordo com a região do país.

Sendo assim, vamos listar os principais alimentos, sendo eles:

  • arroz;
  • feijão;
  • café;
  • açúcar;
  • sal;
  • macarrão;
  • óleo;
  • farinha de trigo.

Além destes, podem ser incluídos produtos de higiene na cesta, dependendo da região.

Também vale ressaltar que existem empresas especializadas em cestas básicas. Assim, fica mais fácil de comprar mensalmente e disponibilizar para a empregada doméstica, sem esquecer nenhum item.

Qual é o salário da doméstica?

Além da cesta básica para empregada doméstica, uma dúvida muito comum entre os empregadores é em relação ao salário da funcionária. Todavia, assim como a cesta, o salário da empregada também muda de acordo com a região.

Entretanto, o salário base da empregada doméstica geralmente gira em torno do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo se encontra no valor de R$ 1.100,00. Todavia, existe o piso salarial regional, que define o valor a ser pago de acordo com a região.

Nem todos os estados têm esse piso regional salarial. Sendo assim, os demais usam o valor atual do salário mínimo nacional para o pagamento das empregadas domésticas. Abaixo, listaremos os valores de remuneração para os estados com piso salarial diferente, sendo eles:

  • Rio de Janeiro – R$ 1.238,11;
  • Paraná – R$ 1.436,60;
  • Santa Catarina – R$ 1.215,00;
  • Rio Grande do Sul – R$ 1.237,15;
  • São Paulo – R$ 1.163,55;

Todos os valores acima são referentes à remuneração mensal para as empregadas domésticas. Todavia, os demais estados adotam o salário mínimo como base para o salário das domésticas.

Quantos dias de trabalho dá direito a cesta básica?

A cesta básica é dada todo mês. Portanto, esse recurso é oferecido às empregadas domésticas que trabalham durante todo o mês. A jornada de trabalho comum de uma empregada é de 44 horas semanais. Todavia, isso não é uma regra, podendo diferir em alguns casos.

Entretanto, não há uma regra que diga a quantidade de dias necessários para receber a cesta básica. Porém, é possível dizer que o ideal é oferecer a cesta básica para os funcionários que trabalham durante todo o mês.

Também vale lembrar a importância de registrar a empregada doméstica. Assim, você garante diversos outros direitos para ela. Além disso, se recusar a registrar a carteira de trabalho pode gerar multas e indenizações.

A cesta básica é um direito apenas das empregadas registradas na carteira de trabalho. Entretanto, não pense que deixar de registrá-la te deixará livre dessa obrigação. Se recusar a assinar a carteira de trabalho só traz dores de cabeças com ações trabalhistas e punições.

Outros direitos da empregada doméstica continuam sendo assegurados por lei, mesmo sem registro. Porém, a maioria deles, para as empregadas registradas, são pagos pela própria Previdência Social. Manter a doméstica sem registro faz com que a obrigação de pagar esses benefícios recaia sobre você.

Tem uma empregada não registrada há um tempo? Entre em contato com a SOS Empregador doméstico e conheça nossos serviços! Fazemos o registro retroativo da doméstica e lidamos com toda a documentação.

A SOS Gerencia o eSocial Doméstico para você

Um benefício que ajuda muito nas compras mensais dos trabalhadores em geral é a cesta básica. Com ela, o funcionário economiza uma boa parte da compra de alimentos básicos para o mês.

A cesta básica para a empregada doméstica ainda é um assunto nublado. Afinal, esse benefício é ou não um direito das domésticas? Pensando nessa dúvida, preparamos esse post falando tudo o que você precisa saber sobre o assunto. Boa leitura!

Quem tem direito a receber cesta básica?

A cesta básica é um benefício garantido a uma parte da população. Entretanto, a lei não encaixa a cesta como um direito obrigatório do trabalhador. Todavia, as pessoas que se encaixam como beneficiários pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) são:

  • pessoas cadastradas como beneficiárias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
  • famílias que se encontram em regiões no mapa de insegurança alimentar da Sesan e órgãos parceiros.

Entretanto, por mais que a cesta básica não se encaixe como um direito do trabalhador, o benefício é oferecido por alguns empregadores. Assim, a distribuição é oferecida aos empregados de acordo com as políticas do empregador.

Entretanto, para uma empregada doméstica receber a cesta básica, por exemplo, isso precisa ser registrado como um requisito. Dessa forma, a entrega é feita mensalmente como parte do acordo entre as partes.

Contudo, por mais que não exista uma lei geral sobre a cesta básica para a doméstica, a obrigatoriedade do benefício varia de acordo com a região. O Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Araçatuba (SinDoméstica Araçatuba) assinou uma convenção coletiva que garantia o direito à empregada de receber uma cesta básica.

Já o SinDoméstica de São Paulo definiu que o empregador que não oferecer refeição no local de trabalho deverá conceder uma cesta básica para empregada doméstica.

Sendo assim, por conta dessa variação regional, você deve procurar informações a respeito do funcionamento das leis da sua região. Dessa forma, você evita problemas com ações trabalhistas e permanece em conformidade com a lei.

Qual o valor da cesta básica para empregada doméstica?

Ao conceder cesta básica para a empregada doméstica, você pode fazer isso de duas formas: pelo peso em alimentos, ou em espécie, de acordo com o valor estipulado.

Todavia, o valor da cesta básica varia de acordo com a região. Sendo assim, é importante se manter informado sobre as leis regionais de onde você mora.

Também vale ressaltar que você não pode descontar o valor da cesta básica no salário da empregada. Essa é uma regra prevista no artigo 18 da Lei Complementar 150. Portanto, você oferece o benefício integralmente, sem descontos no salário mensal da doméstica.

A cesta básica oferecida na região de Araçatuba é de R$ 145,00, ou de 25 quilos de alimentos variados. Já a cesta definida pelo Sindicato de São Paulo é de 40 quilos de alimentos ou pode ser montada com o valor de R$ 142,80. 

Portanto, novamente reforçamos a importância de se informar a respeito das legislações da sua região, visto que é tudo muito variável.

O que é incluso na cesta básica para empregada doméstica?

Uma dúvida muito comum é em relação aos alimentos que fazem parte da cesta básica. Basicamente, você incluirá alimentos que são essenciais para uma boa alimentação. Entretanto, os itens podem variar de acordo com a região do país.

Sendo assim, vamos listar os principais alimentos, sendo eles:

  • arroz;
  • feijão;
  • café;
  • açúcar;
  • sal;
  • macarrão;
  • óleo;
  • farinha de trigo.

Além destes, podem ser incluídos produtos de higiene na cesta, dependendo da região.

Também vale ressaltar que existem empresas especializadas em cestas básicas. Assim, fica mais fácil de comprar mensalmente e disponibilizar para a empregada doméstica, sem esquecer nenhum item.

Qual é o salário da doméstica?

Além da cesta básica para empregada doméstica, uma dúvida muito comum entre os empregadores é em relação ao salário da funcionária. Todavia, assim como a cesta, o salário da empregada também muda de acordo com a região.

Entretanto, o salário base da empregada doméstica geralmente gira em torno do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo se encontra no valor de R$ 1.100,00. Todavia, existe o piso salarial regional, que define o valor a ser pago de acordo com a região.

Nem todos os estados têm esse piso regional salarial. Sendo assim, os demais usam o valor atual do salário mínimo nacional para o pagamento das empregadas domésticas. Abaixo, listaremos os valores de remuneração para os estados com piso salarial diferente, sendo eles:

  • Rio de Janeiro – R$ 1.238,11;
  • Paraná – R$ 1.436,60;
  • Santa Catarina – R$ 1.215,00;
  • Rio Grande do Sul – R$ 1.237,15;
  • São Paulo – R$ 1.163,55;

Todos os valores acima são referentes à remuneração mensal para as empregadas domésticas. Todavia, os demais estados adotam o salário mínimo como base para o salário das domésticas.

Quantos dias de trabalho dá direito a cesta básica?

A cesta básica é dada todo mês. Portanto, esse recurso é oferecido às empregadas domésticas que trabalham durante todo o mês. A jornada de trabalho comum de uma empregada é de 44 horas semanais. Todavia, isso não é uma regra, podendo diferir em alguns casos.

Entretanto, não há uma regra que diga a quantidade de dias necessários para receber a cesta básica. Porém, é possível dizer que o ideal é oferecer a cesta básica para os funcionários que trabalham durante todo o mês.

Também vale lembrar a importância de registrar a empregada doméstica. Assim, você garante diversos outros direitos para ela. Além disso, se recusar a registrar a carteira de trabalho pode gerar multas e indenizações.

A cesta básica é um direito apenas das empregadas registradas na carteira de trabalho. Entretanto, não pense que deixar de registrá-la te deixará livre dessa obrigação. Se recusar a assinar a carteira de trabalho só traz dores de cabeças com ações trabalhistas e punições.

Outros direitos da empregada doméstica continuam sendo assegurados por lei, mesmo sem registro. Porém, a maioria deles, para as empregadas registradas, são pagos pela própria Previdência Social. Manter a doméstica sem registro faz com que a obrigação de pagar esses benefícios recaia sobre você.

Tem uma empregada não registrada há um tempo? Entre em contato com a SOS Empregador doméstico e conheça nossos serviços! Fazemos o registro retroativo da doméstica e lidamos com toda a documentação.

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