A Lei das Domésticas oferece proteção a centenas de milhares de trabalhadores após anos de exclusão da legislação trabalhista. Confira aqui um guia completo sobre a Lei Complementar nº 150/15. […]
Saiba como implementar o banco de horas para gerenciar as horas extras da sua empregada doméstica, conforme o previsto em lei. […]
A LC 150/2015 esclarece as regras que regem os principais aspectos do trabalho doméstico e, sobretudo, equipara e garante os direitos para todas as empregadas domésticas. Veja aqui todos os artigos da legislação com breve comentários. […]
Desde sua vigência em outubro de 2015, alguns empregadores têm dúvidas se a LC 150/15 abrange também babás e cuidadores de idosos. Neste artigo, respondemos essas e outras questões. Acompanhe. […]
A Lei Complementar 150/15, conhecida como Lei das Domésticas, foi implementada com o objetivo de assegurar uma série de direitos para os trabalhadores domésticos, incluindo horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego, e a obrigatoriedade do FGTS, entre outros. Saiba mais. […]
Este artigo aborda a legislação e os requisitos gerais dos funcionários que realizam o trabalho doméstico. Devido à natureza única dessa forma de emprego, é necessário esclarecer certas regras específicas da categoria. É por isso que este artigo pode ser útil para você! […]
A PEC das Domésticas, também conhecida como Emenda Constitucional nº 72, foi aprovada em 2 de abril de 2013 e representou uma importante mudança na legislação trabalhista brasileira. […]
Neste artigo vamos explorar a aplicação da súmula 276 do TST que trata do aviso prévio e a renúncia pelo empregado. […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19 que garante FGTS […]
Aqui estão os principais direitos garantidos pela lei das empregadas domésticas para os empregadores se manterem em conformidade com a […]
