A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, trouxe importantes mudanças para a regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, estabelecendo direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Neste artigo, vamos explorar o Art. 2 da Lei Complementar 150/15, que trata da duração do trabalho doméstico e da compensação de horas extras. […]
Conheça os direitos e deveres estabelecidos pelo Artigo 1 da Lei Complementar 150/15 para empregados domésticos. Saiba como essa legislação impacta o contrato de trabalho doméstico no Brasil. […]
A falta injustificada ocorre quando o funcionário (a) não comparece para cumprir sua jornada de trabalho e não apresenta uma das justificativas previstas pela CLT. […]
Saiba como implementar o banco de horas para gerenciar as horas extras da sua empregada doméstica, conforme o previsto em lei. […]
A LC 150/2015 esclarece as regras que regem os principais aspectos do trabalho doméstico e, sobretudo, equipara e garante os direitos para todas as empregadas domésticas. Veja aqui todos os artigos da legislação com breve comentários. […]
A Lei Complementar 150/15, conhecida como Lei das Domésticas, foi implementada com o objetivo de assegurar uma série de direitos para os trabalhadores domésticos, incluindo horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego, e a obrigatoriedade do FGTS, entre outros. Saiba mais. […]
A PEC das Domésticas, também conhecida como Emenda Constitucional nº 72, foi aprovada em 2 de abril de 2013 e representou uma importante mudança na legislação trabalhista brasileira. […]
Neste artigo vamos explorar a aplicação da súmula 276 do TST que trata do aviso prévio e a renúncia pelo empregado. […]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5864/19 que garante FGTS […]
Aqui estão os principais direitos garantidos pela lei das empregadas domésticas para os empregadores se manterem em conformidade com a […]
