LC N° 150/2015 – Lei Complementar Comentada

A LC 150/2015 esclarece as regras que regem os principais aspectos do trabalho doméstico e, sobretudo, equipara e garante os direitos para todas as empregadas domésticas. Veja aqui todos os artigos da legislação com breve comentários. […]

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Trabalhadores Domésticos sob a Lei Complementar 150/15

A Lei Complementar 150/15, conhecida como Lei das Domésticas, foi implementada com o objetivo de assegurar uma série de direitos para os trabalhadores domésticos, incluindo horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego, e a obrigatoriedade do FGTS, entre outros. Saiba mais. […]

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Emprego Doméstico – lei, práticas e contratação

Este artigo aborda a legislação e os requisitos gerais dos funcionários que realizam o trabalho doméstico. Devido à natureza única dessa forma de emprego, é necessário esclarecer certas regras específicas da categoria. É por isso que este artigo pode ser útil para você! […]

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Direito Garantido | 13º Salário na Lei Complementar 150/2015

A Lei Complementar 150/2015 trouxe importantes mudanças no cenário dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, incluindo o pagamento do 13º salário. Neste guia, exploraremos detalhadamente como essa legislação assegura o direito ao décimo terceiro, apresentando os principais pontos a serem observados pelos empregadores, […]

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