Este artigo aborda os principais pontos do Capítulo I da Lei Complementar 150/15, destacando a importância de cada aspecto do contrato de trabalho da empregada doméstica para a correta aplicação da legislação. […]
A Lei Complementar 150/15, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil, prevê diversas formas de contratação, inclusive a contratação por prazo determinado, conforme disposto no Art. 4º. Saiba mais! […]
O Art. 12. da Lei Complementar 150/15 dispõe que é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo. Saiba mais aqui! […]
A Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, trouxe importantes mudanças para a regulamentação do trabalho doméstico no Brasil, estabelecendo direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados. Neste artigo, vamos explorar o Art. 2 da Lei Complementar 150/15, que trata da duração do trabalho doméstico e da compensação de horas extras. […]
Conheça os direitos e deveres estabelecidos pelo Artigo 1 da Lei Complementar 150/15 para empregados domésticos. Saiba como essa legislação impacta o contrato de trabalho doméstico no Brasil. […]
A falta injustificada ocorre quando o funcionário (a) não comparece para cumprir sua jornada de trabalho e não apresenta uma das justificativas previstas pela CLT. […]
A Lei das Domésticas oferece proteção a centenas de milhares de trabalhadores após anos de exclusão da legislação trabalhista. Confira aqui um guia completo sobre a Lei Complementar nº 150/15. […]
Saiba como implementar o banco de horas para gerenciar as horas extras da sua empregada doméstica, conforme o previsto em lei. […]
A LC 150/2015 esclarece as regras que regem os principais aspectos do trabalho doméstico e, sobretudo, equipara e garante os direitos para todas as empregadas domésticas. Veja aqui todos os artigos da legislação com breve comentários. […]
Desde sua vigência em outubro de 2015, alguns empregadores têm dúvidas se a LC 150/15 abrange também babás e cuidadores de idosos. Neste artigo, respondemos essas e outras questões. Acompanhe. […]
