Veja a seguir as regras específicas para a categoria doméstica, sendo que o pagamento dessa multa é feito de maneira diferente em relação a outros trabalhadores regidos pela CLT. […]
Você busca informações rápidas e práticas sobre o saque do FGTS da empregada doméstica? Neste manual de orientações simplificamos tudo […]
Quando a empregada doméstica não tem direito ao saque da multa de 40% do FGTS, o empregador pode solicitar o reembolso dos depósitos realizados a título de “antecipação da multa rescisória”. Entenda! […]
O prazo para a cobrança do FGTS continua sendo o sétimo dia do mês seguinte ao mês de sua competência, assim como o pagamento das demais contribuições e impostos previstos nos incisos I a VI do artigo 34 da Lei Complementar nº 150/2015, dentre os quais estão a contribuição previdenciária e o imposto de renda retido na fonte. […]
Ao finalizar o contrato de trabalho, a empregada doméstica tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor é depositado em uma conta vinculada e pode ser sacado em algumas situações, como a demissão sem justa causa. […]
O FGTS é um direito trabalhista garantido aos empregados brasileiros e pode ser sacado em diversas situações previstas em lei. Neste artigo, você irá conhecer quais são essas situações. […]
Com a Lei Complementar nº 150/2015 o recolhimento do FGTS deixou de ser opcional para ser obrigatório. Veja como calcular o FGTS da empregada doméstica. […]
Confira neste artigo 50 perguntas e respostas que retomam os principais aspectos do FGTS e permitem mostrar esse tema de forma mais descomplicada, mas sem deixar de abordar o principal. […]
Neste artigo, reunimos tudo o que você precisa saber para regularizar o FGTS em atraso da empregada doméstica. Confira! Principais […]
A empregada doméstica tem direito à multa de 40% do FGTS em caso de rescisão sem justa causa. Essa garantia foi conquistada com a Lei Complementar nº 150/2015, equiparando os direitos da categoria aos demais trabalhadores celetistas. Saiba mais! […]
