Quando a empregada doméstica não tem direito ao saque da multa de 40% do FGTS, o empregador pode solicitar o reembolso dos depósitos realizados a título de “antecipação da multa rescisória”. Entenda! […]
Veja aqui como fazer o recolhimento do FGTS da empregada doméstica. Confira como funciona o pagamento e o valor pago pelo empregador. […]
A empregada doméstica e toda a categorias de trabalhadores domésticos tem direito ao FGTS e a multa de 40% do FGTS. Confira aqui! […]
Confira neste artigo 50 perguntas e respostas que retomam os principais aspectos do FGTS e permitem mostrar esse tema de forma mais descomplicada, mas sem deixar de abordar o principal. […]
Desde 2015, o FGTS é obrigatório para empregados domésticos, garantindo direitos como saque em demissão sem justa causa e aposentadoria. Os empregadores devem recolher mensalmente pelo eSocial, evitando multas e passivos trabalhistas. Entenda as regras e como cumprir a legislação corretamente! […]
Neste artigo, explicamos a alíquota do FGTS para empregadas domésticas em 2025, como é feito o cálculo e quais são as obrigações do empregador. […]
A Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como Lei dos Empregados Domésticos, trouxe uma série de direitos e obrigações tanto para empregadores quanto para empregados. Dentre as mudanças mais relevantes, destaca-se a obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores domésticos. […]
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversos motivos, entre eles a morte do empregador pessoa física. Essa situação gera muitas dúvidas sobre quais são os direitos do empregado doméstico, especialmente no que diz respeito ao aviso prévio e à multa de 40% sobre o saldo do FGTS. […]
Veja a seguir as regras específicas para a categoria doméstica, sendo que o pagamento dessa multa é feito de maneira diferente em relação a outros trabalhadores regidos pela CLT. […]
Você busca informações rápidas e práticas sobre o saque do FGTS da empregada doméstica? Neste manual de orientações simplificamos tudo […]
